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As negociações de Bolsonaro com o Congresso sob análise

Aprovação da primeira etapa da reforma da Previdência na Câmara foi precedida de promessas do governo de cargos e emendas, segundo o jornal Folha de S.Paulo

     

    O governo Jair Bolsonaro venceu a primeira disputa na Câmara dos Deputados ao aprovar na terça-feira (23), na Comissão de Constituição e Justiça, um relatório favorável à reforma da Previdência. Para conseguir que o texto passasse, agora, para uma comissão especial, onde seu mérito será analisado, o governo cedeu ao centrão, grupo formado por partidos sem identidade ideológica, em troca de apoio. 

    Bolsonaro foi eleito com a bandeira antissistema. Negou-se, inicialmente, a negociar com partidos aliados, o que causou atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Antes da votação na CCJ, porém, fez promessas a deputados que se dispusessem a apoiar a reforma durante toda sua tramitação na Câmara, segundo reportagens do jornal Folha de S.Paulo.

    O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), ofereceu, segundo o jornal, um extra de R$ 40 milhões em emendas parlamentares até 2022 a cada um dos congressistas que votar a favor da reforma no plenário. A oferta, ainda de acordo com a Folha, foi feita em reunião na casa de Rodrigo Maia. O relato foi confirmado por seis líderes, também segundo o jornal.

    Atualmente, cada deputado tem direito a R$ 15 milhões das verbas orçamentárias em forma de emendas. Elas são usadas, normalmente, para obras em redutos eleitorais. Com os R$ 10 milhões extras por ano, o valor salta para R$ 25 milhões. Deputados disseram, porém, desconfiar das promessas. Dizem que nada garante que o governo irá cumpri-la pelos próximos quatro anos.

    A reportagem sobre as promessas do governo causou, na quarta-feira (24), troca de empurrões e bate-boca na Câmara, após deputados de oposição acusarem o governo de “comprar” parlamentares governistas com a liberação de mais recursos. Integrantes da base governista negaram a existência de um acordo envolvendo as emendas.

    Ainda segundo o jornal Folha de S.Paulo, Lorenzoni listou cargos de segundo escalão com projeção regional que seriam distribuídos entre os partidos que apoiassem o Planalto. A lista incluía postos em estatais e autarquias como Sudam, Sudene e Banco do Nordeste.

    Na noite de quarta-feira (24), Bolsonaro foi à TV, em cadeia nacional, agradecer os deputados pela aprovação na CCJ. Aproveitou para fazer um aceno especial ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    “O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares para a aprovação da nova Previdência nessa segunda etapa e também posteriormente no plenário da Câmara dos Deputados”, disse o presidente, referindo-se à comissão especial que será montada agora e à votação de todos os deputados, em plenário, que é a última etapa antes de a reforma seguir para o Senado.

    Sobre as negociações do governo Bolsonaro com o Congresso apontadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que envolvem promessas de cargos e liberação de emendas extras a quem apoiar a reforma, o Nexo fez três perguntas a dois especialistas. São eles:

    • Andréa Freitas, doutora em ciência política e professora da Unicamp
    • Marco Antonio Teixeira, doutor em ciências sociais e professor da FGV-SP

    Liberar emendas parlamentares e distribuir cargos são recursos legítimos nas negociações com o parlamento?

    ANDRÉA FREITAS Podem ser legítimos ou não, depende da maneira como são utilizados os recursos. Faz parte da negociação de qualquer governo de coalizão dividir o poder entre seus membros. Isso, necessariamente, significa distribuir cargos e recursos. Mas não é isso que esse governo fez. Ele não montou uma coalizão. A discussão é se, na ausência de coalizão, ele não estaria fazendo alguma forma de clientelismo. Porque aí não é uma divisão de poder necessariamente, é uma negociação pontual que diz respeito a uma coisa específica. Ele não compartilha o poder, está distribuindo uma benesse em troca de algo.   

    MARCO ANTONIO TEIXEIRA São recursos que, no processo, tem-se em mãos. Sempre funcionou assim. Eu diria que é a política como ela é no Brasil. Funcionou assim com o Lula, com a Dilma, com o Temer e não seria diferente com o Bolsonaro. O jogo se opera dessa maneira.  

    Por que essas práticas são tão criticadas e associadas ao que se passou a se chamar de ‘velha política’?

    ANDRÉA FREITAS Isso é parte do discurso de campanha dele [Jair Bolsonaro], um discurso de diferenciação a todos os outros. Nessa ideia de que ele não faz parte do mundo político, precisou construir um discurso que o diferenciasse. Do ponto de vista efetivo, se ele troca cargos e emenda parlamentar pela aprovação de um projeto, a diferença dele para outros governos é que ele não fez isso de uma forma que amarrasse os deputados por muito tempo. Então, me parece pior do ponto de vista da lógica de funcionamento das coisas. Ele vai ter que negociar ao longo dos próximos quatros anos. Quando se fecha uma coalizão, está sendo feito um acordo entre partes em que um dá o apoio e se divide o poder. O que ele [presidente] está escolhendo é: não vou dividir o poder e vou te dar coisas pequenas em troca desse voto. O que é essa “nova política”, não faço ideia. Do ponto de vista das estruturas, o que está sendo trocado é a mesma coisa. A única diferença é que esse não é um acordo de longo prazo.        

    MARCO ANTONIO TEIXEIRA Parte dessas práticas foram vinculadas a escândalos de corrupção. Teve o escândalo dos Anões do Orçamento [esquema de fraudes operado na Comissão de Orçamento do Congresso, descoberto em 1993], que também era manipulação de emendas. Passou-se a vincular isso à “velha política”, ao desvio de conduta, mas, na realidade, isso é uma prática comum na União, nos estados e nos municípios. Aqui na Câmara Municipal de São Paulo também, e não é nada ilegal.    

    Como fica a imagem de Bolsonaro agora que seu governo, segundo o jornal Folha de S.Paulo, também adota essas práticas?

    ANDRÉA FREITAS Depende. Essa demora na passagem da Previdência pela Comissão de Constituição e Justiça, que deveria ser a etapa mais simples do projeto, prejudica a imagem dele. A troca, em si, neste momento, depende de como o discurso vai ser construído. Eu imagino que ele vai se ancorar, em alguma medida, numa ideia de que o Congresso só funciona desse jeito, que ele está fazendo o necessário pelo Brasil e talvez esse discurso venda. Não sei se vende para todo mundo. A política é feita na construção das diferentes legitimidades. A maneira como o governo vai apresentar o que aconteceu faz diferença se vai prejudicar ou não a imagem dele. Quando falo que é pior é nesse sentido: do ponto de vista da eficiência, ele está passando por isso, depois o projeto vai para a comissão especial, onde o trabalho vai ser muito maior, outras concessões, mais profundas, vão ter que ser feitas, inclusive na própria política, e ele vai ter quatro anos de governo. Ele não pode gastar tudo agora. Me parece uma estratégia pouco eficiente. Não sei se ele vai entrar no jogo [da “velha política”], mas imagino que isso [trocas por apoio] feito de forma sistemática vai certamente desgastar o governo. Imagine em todos os projetos do governo ter um andamento lento, vagaroso, cercado de polêmicas. O que está se desenhando é um quadro de ingovernabilidade, onde o governo não vai conseguir aprovar de forma simples nada. E isso pode ser muito ruim para a imagem do governo. Ele fez uma série de promessas. Na medida em que não conseguir entregar essas promessas, imagino que tenha um prazo de validade entre quem apoia o governo, na sociedade em geral, e ele. O desgaste é natural na medida em que as coisas não mudam na velocidade que as pessoas esperam. As pessoas sempre esperam numa velocidade muito mais rápido do que a da política. Especificamente, nesse caso, ele está fazendo do jeito menos eficiente, portanto muito mais demorado do que o tempo da política, que já é demorado. Acho que um desgaste a longo prazo, um ano, dois anos, é esperado.               

    MARCO ANTONIO TEIXEIRA Ele vai ter que se justificar. Ele pensou que pudesse fazer política de outra forma, mas, na realidade, quando ele vendeu a ideia de que isso era a velha política, que era corrupção, ele criminalizou a relação, mas não há outra relação a ser feita. Quando se forma um governo, compõe-se com forças partidárias que, em troca, vão propiciar sustentação política. Isso é do jogo, isso é articulação. O problema não é isso, o problema é quando é feito de forma não republicana. O problema foi criar ilusão de que negociar, construir e pactuar são crimes. Agora, ele vai ter que se justificar perante o eleitorado dele. Não tenho dúvida de que arranha a imagem dele, porque ele enfatizou muito isso. No auge do conflito com o Rodrigo Maia, isso voltou à tona. Em termos de imagem, ele se enfraquece, mas se fortalece com o Congresso. De alguma maneira, ele vai ter que repactuar o governo.

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