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O que a CPI das universidades paulistas quer discutir

Instalada nesta semana, a comissão se alinha à ‘guerra cultural’ e pretende investigar ‘aparelhamento de esquerda’ e ‘gastos excessivos’ de USP, Unesp e Unicamp

 

Está marcada para quarta-feira (24) a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Gestão das Universidades Públicas na Assembleia Legislativa de São Paulo, constituída, segundo a convocação publicada no Diário Oficial, para “investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas”. Não foram divulgados detalhes sobre quais seriam essas irregularidades.

A proposta foi apresentada pelo deputado Wellington Moura (PRB), vice-líder do governo na assembleia. A comissão parlamentar foi criada mediante o ato 32/2019 publicado no Diário Oficial, em 27 de março de 2019. Instalada nesta semana, a CPI deve durar 120 dias.

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a CPI pretende investigar o que os deputados definem como “aparelhamento de esquerda” e “gastos excessivos” das universidades públicas paulistas (USP, Unesp e Unicamp) - o argumento invoca a ideia de “guerra cultural” nos campi, crítica compartilhada na esfera federal, segundo declarações do ministro Abraham Weintraub e do presidente Jair Bolsonaro.

A iniciativa parece alinhada às propostas da Lava Jato da Educação, anunciada pelo governo federal como pente fino na gestão de recursos públicos no ensino superior e diretrizes contra uma “agenda globalista” e uma “fábrica de militantes” nos campi.

Líder do PSDB na assembleia, integrante da CPI e aliada do governador João Doria (PSDB), Carla Morando classificou as universidades como uma “caixa-preta”.

Quem são os integrantes da CPI

Os integrantes da comissão foram nomeados em 12 de abril de 2019. Na primeira reunião serão definidos os cargos de presidente, vice-presidente e relator da CPI.

Inicialmente, a composição contava com a deputada Janaina Paschoal (PSL), professora da USP que processou outros docentes da casa por danos morais, alegando “perseguição” em um concurso de 2017 para a cadeira de titular da Faculdade de Direito. Janaina perdeu o processo, em decisão judicial divulgada em 18 de abril de 2019.

Janaina Paschoal foi substituída por Valéria Bolsonaro, familiar distante do clã Bolsonaro e defensora do Escola Sem Partido. “Infelizmente, esse boom de universidade que tivemos criou fábricas de militantes”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, em 24 de março de 2019.

Segundo o site oficial da Assembleia Legislativa, esta é a composição atual da CPI:

Membros efetivos

  • Barros Munhoz (PSB)
  • Carla Morando (PSDB)
  • Daniel José (Novo)
  • Jorge Caruso (MDB)
  • Leci Brandão (PCdoB)
  • Professora Bebel (PT)
  • Professor Kenny (PP)
  • Valeria Bolsonaro (PSL)
  • Wellington Moura (PRB)

Membros suplentes

  • Delegado Olim (PP)
  • Douglas Garcia (PSL)
  • Léo Oliveira (MDB)
  • Marcos Zerbini (PSDB)
  • Paulo Fiorilo (PT)
  • Roberto Engler (PSB)
  • Sebastião Santos (PRB)
  • Sergio Victor (Novo)
  • A definir (PCdoB)

Autor da proposta de CPI, Wellington Moura também protocolou projeto de lei para proibir a “ideologia de gênero” nas escolas públicas e privadas de São Paulo.

Além do repasse de verbas públicas, a CPI sinaliza intenção de discutir mudanças para a escolha do reitor e a possibilidade de cobrança de mensalidades nas universidades, proposta defendida pelo deputado Daniel José (Novo), integrante da CPI e vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de São Paulo. A gratuidade nas universidades públicas é definida pela Constituição e qualquer alteração dependeria de decisão do Congresso Nacional.

A deputada Leci Brandão (PCdoB), que assina a convocação da primeira reunião da CPI, defende ideias que destoam da comissão, como o sistema de cotas étnico-raciais e a democratização do acesso e da permanência nas universidades.

Os orçamentos das universidades

Desde a publicação do Decreto 29.598 de 1989, do então governador Orestes Quércia, as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) são financiadas por uma cota fixa de 9,57% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Estado).

Segundo o Conselho Universitário da USP, o orçamento de 2019 corresponde a R$ 5,7 bilhões (R$ 5,5 bilhões de repasses do governo estadual) - entre eles, R$ 4,8 bilhões se destinam a despesas com a folha de pagamento dos professores e funcionários, além de contemplar a contratação de 250 novos docentes para 2019. O orçamento da Unicamp é de R$ 2,4 bilhões; o da Unesp, R$ 2,8 bilhões. As universidades têm autonomia para gerir seus orçamentos, sem interferência do governo. 

Atualmente, o reitor é escolhido a partir de uma lista de três nomes feita pela comunidade acadêmica. O Conselho Universitário, instância máxima de deliberação, encaminha a chamada “lista tríplice” ao governador (no caso das instituições estaduais) ou ao presidente (no caso das federais), que são responsáveis pela nomeação do novo reitor. Se alterado o modelo de governança, políticos poderão escolher diretamente os dirigentes das universidades, sem necessariamente consultar a comunidade.

As possíveis intervenções são consideradas “inconstitucionais” por Floriano de Azevedo Marques, diretor da Faculdade de Direito da USP, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo em 22 de abril de 2019. Para Marques, as questões ferem a autonomia universitária, prevista na Constituição.

O que é autonomia universitária

No capítulo dedicado à educação, a Constituição Federal de 1988 atribui autonomia administrativa, autonomia de gestão financeira e liberdade de cátedra às universidades, o que inclui a condução de assuntos acadêmicos e a indicação de dirigentes.

“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”

Artigo 207

da Constituição Federal

 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, as universidades públicas possuem “estatuto jurídico especial” para atender às especificidades de sua estrutura e financiamento. A lei também trata da autonomia universitária, garantindo às instituições o direito de elaborar cursos e executar programas e projetos de investimento, por exemplo, cabendo à União assegurar anualmente “recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior”.

“Para garantir a autonomia didático-científica das universidades, caberá aos seus colegiados de ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, sobre: criação, expansão, modificação e extinção de cursos; ampliação e diminuição de vagas; elaboração da programação dos cursos; programação das pesquisas e das atividades de extensão; contratação e dispensa de professores; planos de carreira docente”

Artigo 53

da Lei de Diretrizes e Bases

Além de São Paulo, foi instalada uma CPI para “investigar irregularidades” em faculdades de Goiás, em março de 2018.

Na Assembleia Legislativa de Goiás, a CPI das Universidades foi suspensa em dezembro de 2018 e retornou em março de 2019. Atualmente presidida pelo deputado Coronel Adailton (PP), a comissão terá mais quatro encontros para finalizar a investigação e apresentar o relatório.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto afirmava, por erro de digitação, que o governador de São Paulo, João Doria, era filiado ao PSB. Na verdade, ele é filiado ao PSDB. O trecho foi corrigido às 13h56 de 2 de maio de 2019.

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