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O ‘roteiro Hausmann’ para uma intervenção na Venezuela

Teoria lançada em janeiro de 2018 por economista de Harvard e ex-ministro venezuelano guia estratégia militar contra Maduro e a favor de Guaidó

     

    Em janeiro de 2018, Ricardo Hausmann, economista de Harvard e ex-ministro venezuelano do Planejamento (1992-1993), publicou um artigo de opinião no site americano Project Syndicate no qual propunha um plano de “intervenção militar estrangeira na Venezuela”.

    Após um longo preâmbulo de contexto sobre a crise venezuelana, o autor do artigo – que seria publicado no Brasil no dia seguinte, em português – propunha três passos para a “intervenção militar” que derrubaria Nicolás Maduro:

    Os 3 passos de Hausmann

    Impedir Maduro

    A “Assembleia Nacional poderia declarar o impedimento de Maduro”, escreveu Hausmann em janeiro de 2018. Em 11 de janeiro de 2019, Maduro tomou posse de seu segundo mandato, mas foi declarado presidente ilegítimo pela Assembleia Nacional – de maioria opositora, mas não reconhecida por Maduro – e por um número de países que não para de crescer, e hoje passa dos 50.

    Empossar Guaidó

    O segundo passo proposto por Hausmann foi o seguinte: “A Assembleia poderia indicar constitucionalmente um novo governo, que por sua vez poderia pedir ajuda militar a uma coalizão de países dispostos [a intervir], incluindo latino-americanos, norte-americanos e europeus”. Foi isso que aconteceu em 11 de janeiro, quando o então presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, foi considerado pela Assembleia Nacional o presidente legítimo no lugar de Maduro. Na prática, Guaidó não governa, embora nomeie embaixadores e se apresente como presidente dentro e fora do país. No dia 24 de fevereiro de 2019, ao ser perguntado sobre se apoiava uma intervenção estrangeira em seu país, Guaidó respondeu que sim. “Não é o que buscamos, mas é uma possibilidade. Devemos considerar todas as opções”, disse. Mais tarde, no entanto, deu declarações no sentido contrário.

    Ação militar

    Por fim, uma força multinacional formada pelos países que reconhecem a legitimidade de Guaidó “libertaria a Venezuela, assim como canadenses, australianos, britânicos e americanos libertaram a Europa em 1944-45”, no fim da Segunda Guerra Mundial, diz Hausmann na conclusão de seu roteiro. Em sintonia com essa ideia, diversos atores internacionais – entre os quais os EUA e a OEA (Organização dos Estados Americanos) – vêm mencionando caminhos possíveis para o uso da força.

    O papel do Conselho de Segurança

    Nesse mesmo artigo, Hausmann já antecipava o que poderia ser o maior obstáculo à sua ideia de “intervenção militar”: o veto da Rússia no Conselho de Segurança.

    O Conselho de Segurança é a única instância capaz de autorizar o uso legal da força contra um dos Estados-membros da ONU (Organização das Nações Unidas). Esse conselho é formado por cinco membros permanentes: EUA, Reino Unido, França, China e Rússia. Além desses, há ainda 15 assentos rotativos para membros não permanentes.

    Mapa Venezuela
     

    Nenhuma resolução sobre o uso da força pode ser adotada pelo Conselho de Segurança quando há veto de um dos cinco membros permanentes e quando não há, ao mesmo tempo, apoio expresso da maioria dos 15 membros não permanentes.

    É certo que a Rússia, maior garantidora da permanência de Nicolás Maduro no poder, vetará qualquer resolução sobre o uso da força na Venezuela. Por isso, esse caminho está bloqueado. Mas há uma alternativa, previu o autor do roteiro.

    Como driblar o Conselho de Segurança

     

    Sabendo da possibilidade do veto russo à intervenção, Hausmann propôs simplesmente passar ao largo do órgão, fazendo uso de uma solução doméstica mais simples.

    A ideia era a seguinte: o novo presidente venezuelano pediria aos países aliados que enviassem tropas para a Venezuela para derrubar Maduro.

    A força militar estrangeira seria, portanto, “convidada por um governo legítimo”, escreveu Hausmann. A “legitimidade” desse governo anfitrião viria do reconhecimento dado pela Assembleia Nacional da Venezuela e por instâncias internacionais como a OEA (Organização dos Estados Americanos), como de fato ocorreu com Guaidó.

    Na visão do economista, esse novo presidente legítimo estaria apenas “buscando apoio para o cumprimento da Constituição do país” e não pregando uma intervenção estrangeira ilegal. Dessa forma, estaria vencido o obstáculo do veto russo no Conselho de Segurança das Nações Unidas.

    As ameaças explícitas dos EUA

     

    O desejo de intervir militarmente na Venezuela já era conhecido quando o artigo foi publicado. O que Hausmann trouxe de novidade para o debate público foi um roteiro a ser seguido.

    “Temos muitas opções para a Venezuela, incluindo uma possível opção militar se for necessário”, já dizia abertamente o presidente dos EUA, Donald Trump, em 11 de agosto de 2017. Desde então, Trump e seus principais assessores repetem que, em relação à Venezuela, “todas as opções continuam sobre a mesa”.

    “Na história da Venezuela e dos países sul-americanos, às vezes os militares são o agente da mudança quando as coisas estão tão ruins e a liderança não serve ao povo”, disse, em em fevereiro de 2018, o então secretário de Estado americano, Rex Tillerson.

    O discurso dos sul-americanos

     

    O intervencionismo aberto de Trump colocou alguns parceiros sul-americanos em situação delicada, já que o continente viveu sob ditaduras militares apoiadas pela Casa Branca nas décadas de 1960, 1970 e 1980.

    Para autoridades de países como Chile, Uruguai e Paraguai, ainda é politicamente custoso ponderar sobre as ditaduras do passado. Esse mesmo custo político se impõe na hora de apoiar o que pode ser visto como uma intervenção semelhante na Venezuela.

    O presidente do Chile, Sebastián Piñera, diz, por exemplo, o seguinte: “deve-se descartar intervenção militar na Venezuela”. Para ele, a solução para a crise “deve ser sempre democrática e pacífica”.

    O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Luis Alberto Castiglioni, diz o mesmo: “Nós não acompanhamos nenhuma intervenção militar. Os próprios venezuelanos é que devem decidir mudar esse regime.”

    O chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, diz que seu país “não está disposto a contribuir para aumentar a polarização das posições com o risco gravíssimo de enfrentamento civil e militar, inclusive de uma intervenção estrangeira, que rechaçamos nos termos mais taxativos”.

    Os discursos públicos desses líderes são claramente contrários à ideia do uso da força na Venezuela. Porém, documentos assinados por esses mesmos governos deixam margem para ambiguidade. A maior dessas ambiguidades é a que consta na declaração final do encontro do Grupo de Lima, realizado nesta segunda-feira (15) em Santiago do Chile.

    A brecha da ‘ameaça regional’

     

    O Grupo de Lima foi fundado no dia 8 de agosto de 2017 “para abordar a crítica situação na Venezuela e explorar formas de contribuir para a restauração da democracia nesse país, por meio de uma saída pacífica e negociada”.

    Em sua declaração mais recente, de 15 de abril, o Grupo de Lima afirma que a situação na Venezuela “constitui uma ameaça à paz e segurança internacionais, com consequências regionais e globais.”

    Esse trecho é igual ao que aparece no Tiar (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca), dos anos 1940, que prevê uma doutrina de autodefesa coletiva “para a manutenção da paz e da segurança no Continente” americano.

    Esse tratado dos anos 1940 não desobriga os países a buscarem aprovação do Conselho de Segurança para usar a força, porém ele abre uma brecha ao autorizar “medidas de legítima defesa [...] até que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha tomado as medidas necessárias para manter a paz e a segurança internacionais”.

    O Grupo de Lima não especifica o que exatamente na Venezuela “constitui uma ameaça à paz”. É possível que a presença de militares russos caracterize essa percepção, ou ainda que os alegados laços de militares leais a Maduro com guerrilheiros do ELN (Exército de Libertação Nacional), da Colômbia, seja visto como um fator de ameaça para os países fronteiriços, o que justificaria a invocação do mecanismo de autodefesa recíproca regional.

    No item 14 da declaração, os países do Grupo de Lima dizem que “reconhecem a preocupação e o repúdio, por parte da Colômbia, frente às atividades transnacionais por parte de organizações terroristas, como o ELN, a partir do território venezuelano”.

    Gustavo Macedo, doutorando em ciência política pela USP e pesquisador no Departamento de Prevenção de Genocídios e Responsabilidade de Proteger da ONU de 2017 a 2018, disse ao Nexo que “a linguagem da declaração do Grupo de Lima é muito importante pois ela é água no moinho do que a OEA irá produzir em seguida sobre o assunto [do uso da força]”.

    Brasil tornou-se um caso à parte

     

    Ao contrário dos demais líderes da região, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, se orgulha do golpe militar de 1964 e da ditadura que durou até 1985. É um caso inédito na América do Sul, o que acabou colocando a diplomacia brasileira numa situação peculiar.

    Bolsonaro elegeu-se presidente elogiando um golpe e criticando todos os movimentos de esquerda – o socialismo, o comunismo, o bolivarianismo.

    Como o Nexo mostrou na segunda-feira (15), a coleção de declarações públicas brasileiras a respeito do uso da força na Venezuela combina frases “lacônicas” e “ambivalentes” com afirmações assertivas contra a intervenção. Veja: quando o filho, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que é também presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, disse que “de alguma forma será necessário usar a força na Venezuela”, acabou desautorizado pelo pai. “Tem gente divagando, tem gente sonhando. Da nossa parte, não existe essa possibilidade”, afirmou o presidente.

    De forma mais clara ainda, o vice-presidente, Hamilton Mourão, dá o que parece ser a última palavra, ao dizer: “nenhum dos nossos países vai intervir na Venezuela de maneira militar”. Ou ainda: “Uma invasão clássica da Venezuela para derrubar Maduro – eu não vejo nisso uma solução, porque é algo que nós sabemos como começa, mas nós não sabemos como termina”.

    A importância da escolha das palavras

    A rigor, toda intervenção precisa de uma justificativa e de uma base legal para ocorrer, segundo a Carta das Nações Unidas de 1945. Por isso, os países alinhados a essa ideia se esforçam em caracterizar esses motivos e em buscar os caminhos legais possíveis.

    Todos “sabem do alto custo político de se quebrar uma norma regional para realizar uma intervenção militar. Daí a busca pelos termos que tornem isso possível”, disse Macedo, cujo trabalho acadêmico trata do tema, ao Nexo.

    Esses termos aparecem em declarações conjuntas dos países da região, assim como em relatórios de organizações de direitos humanos e até mesmo em reportagens de imprensa. 

    Primeiro termo: ‘crimes contra a humanidade’

     

    Para a construção dos termos tecnicamente aplicáveis, o Grupo de Lima passou a falar não apenas em “sérias violações de direitos humanos” na Venezuela, como na declaração de 4 de fevereiro de 2019, mas também em “crimes contra a humanidade”, como na declaração mais recente, de 15 de abril de 2019.

    A mudança é importante porque os “crimes contra a humanidade” são precisamente os que caem no rol de tipos penais passíveis de julgamento no TPI (Tribunal Penal Internacional), sediado em Haia, na Holanda.

    Desde fevereiro de 2018, a procuradora do TPI, Fatou Bensouda, faz o “exame preliminar” dos elementos levados a ela, para decidir se apresenta ou não uma denúncia formal contra Maduro aos juízes da corte.

    No limite, Maduro pode ser condenado no TPI por “crimes contra a humanidade”. Quando isso ocorre, a corte pode expedir contra ele uma ordem de captura internacional.

    O ex-presidente do Sudão, Omar al-Bashir, passou exatamente por essa situação, mas nunca foi preso. Por outro lado, é possível que uma sentença desse tipo aumente a pressão por uma intervenção militar na Venezuela.

    Uma eventual intervenção com base no argumento de impedir a ocorrência de “crimes contra a humanidade” se enquadra num outro conceito que tem sido explorado recentemente: a “responsabilidade de proteger”.

    A ideia da ‘responsabilidade de proteger’

     

    O princípio da “responsabilidade de proteger” determina que um ou mais países têm o direito ou o dever moral de, no limite, intervir militarmente em outro país quando houver graves e reiteradas violações de direitos humanos cometidas por um governante contra o seu próprio povo.

    Esse dispositivo é evocado especificamente para prevenir ou conter crimes de “genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade”, de acordo com resolução adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2005. No caso específico da Venezuela, a expressão “crimes contra a humanidade” é a que está sendo examinada pela procuradora do TPI a partir de várias queixas recebidas.

    Esse princípio já foi usado na Líbia, na Síria, no Sudão e no Quênia, no passado, embasando a adoção de várias ferramentas de pressão, tais como sanções econômicas, embargos, estabelecimento de zonas de exclusão aérea e uso de força militar.

    Em sua origem, a Responsabilidade de Proteger buscava remediar a inação dos países diante do Genocídio de Ruanda e da Guerra dos Balcãs, ambos eventos ocorridos nos anos 1990 sob relativa inação do que se costuma chamar de comunidade internacional. Como a inação era um problema, a ação militar passou a ser apresentada como a solução.

    O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, disse, no dia 21 de março: “nossa resposta [à crise na Venezuela] não pode ser apenas declarações e condenações. A resposta da comunidade internacional tem que ser com ações previstas no direito internacional, como a R2P [sigla em inglês para ‘responsabilidade de proteger’]. Negar instrumentos do direito internacional ao povo da Venezuela é imoral e irresponsável”.

    As hipóteses sobre o uso da força na Venezuela vêm sendo discutidas por representantes dos países envolvidos. No dia 10 de abril, o CSIS (sigla em inglês do Centro para Estudos Estratégicos e Internacionais), em Washington, sediou uma reunião de aproximadamente 40 pessoas para uma mesa redonda chamada “Explorando o Uso da Força Militar na Venezuela”.

    O que acontece na Venezuela

    A dinâmica da crise política na Venezuela tem início em 1989, como explicado em detalhes num dos vídeos da série Nexo Estrangeiro. Veja abaixo:

    Seu capítulo atual, no entanto, é mais recente. Ele teve início no dia 10 de janeiro de 2019, quando Maduro deu início a seu segundo mandato presidencial.

    A posse de Maduro foi imediatamente contestada pela oposição venezuelana, que controla a Assembleia Nacional, e por um grupo de países que, hoje, ronda os 50, além da OEA e da União Europeia. O principal argumento desse bloco é o de que as eleições presidenciais vencidas por Maduro, em 20 de maio de 2018, foram fraudadas.

    No dia seguinte à posse de Maduro, 11 de janeiro de 2019, Guaidó, deputado oposicionista que havia sido escolhido presidente da Assembleia Nacional cinco dias antes, foi proclamado presidente interino da Venezuela por seus pares, e reconhecido como tal por aproximadamente meia centena de países.

    O reconhecimento de Guaidó teve como base uma interpretação da Constituição venezuelana segundo a qual cabe ao presidente do Legislativo assumir o poder e convocar novas eleições caso a presidência do país esteja vaga por qualquer razão – incluindo razão alegada no caso da fraude eleitoral atribuída a Maduro.

    Todo esse cenário de disputa política na Venezuela ocorre em meio a uma crise econômica profunda, marcada por hiperinflação e pela queda no preço do petróleo, principal produto da economia venezuelana.

    A derrocada econômica veio acompanhada de uma crise humanitária, marcada pela escassez de alimentos e remédios. Mais de 3 milhões de venezuelanos fugiram o próprio país, sendo que 2,4 milhões estão em países da região, segundo dados das Nações Unidas do fim de 2018. 

    Os governistas culpam os embargos e as sanções impostas sobretudo pelos EUA pela crise humanitária venezuelana. Mas a oposição diz que a má gestão e a corrupção dos anos Chávez e Maduro é que levaram a Venezuela à bancarrota.

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