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O que é a Força Nacional. E para que é utilizada

Ministro da Justiça aciona tropa para atuar por 33 dias na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios

     

    Ministro da Justiça, Sergio Moro autorizou nesta quarta-feira (17) o uso da Força Nacional na praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios por 33 dias.

    A medida foi tomada a pedido do chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, segundo quem a tropa vai “desencorajar violência em atos”.

    Brasília será palco de uma tradicional marcha indígena entre os dias 24 e 26 de abril. A manifestação ocorre por ocasião do Dia do Índio, 19 de abril.

    Força é composta por agentes dos estados

    A Força é de competência do Ministério da Justiça, mas o efetivo que compõe as tropas é formado por agentes concedidos pelos governos estaduais.

    Integram a Força homens e mulheres policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos, além do apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

    Eles passam por um treinamento específico e parte do efetivo fica concentrado no Bepe (Batalhão Escola de Pronto-Emprego), em Brasília.

    Os integrantes são cedidos por até dois anos e, nesse período, continuam vinculados aos estados de origem, mas recebem pagamentos de diárias do governo federal.

    O Ministério da Justiça diz que por questões estratégicas e de segurança não divulga o número de oficiais que integram o efetivo atualmente.

    Força foi criada após chacina em presídio

    A morte de 27 presos durante a invasão da Polícia Militar para conter uma rebelião no presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), em 2002, inspirou a criação da Força Nacional, segundo o Tenente coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, Alexandre Augusto Aragon, ex-diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública.

    Na época, o episódio foi considerado o mais grave desde o massacre do Carandiru, ocorrido em São Paulo, em 1992. O governo do estado alegou dificuldades para conter a situação e não havia previsão legal para autorizar o envio de tropas de outros estados. Inicialmente, a Força foi concebida para ações de policiamento ostensivo e era composta apenas por policiais militares e bombeiros.

    Ao longo dos anos, assumiu outras funções, incluindo atuação em investigações e em grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016.

    Atribuições da Força Nacional

    • Ações de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio público
    • Combate e investigações a crimes ambientais
    • Segurança em grandes eventos públicos de repercussão internacional
    • Ações em desastres e catástrofes
    • Auxílio em investigações e perícias criminais

    A Força pode atuar em qualquer local do território nacional. O envio das tropas pode ser solicitado pelo governador ou um ministro, mas cabe ao ministro da Justiça autorizá-lo. A permanência é por período determinado, até que a situação seja normalizada.

    Morte no Rio e limites de atuação

    No decorrer dos Jogos Olímpicos um agente da Força Nacional, Helio Andrade, foi morto durante as ações de policiamento na capital carioca. Na época, o governo federal classificou o crime como uma “fatalidade”.

    Andrade estava acompanhado por outros dois agentes, quando entraram por engano no complexo de favelas da Maré, comunidade ocupada por traficantes, e foram atacados por tiros. O agente não resistiu e morreu dias depois.

    Em estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o pesquisador Daniel Cerqueira afirma que há poucas informações oficiais que permitam analisar a real efetividade da mobilização desses agentes para ações de segurança.

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