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A trajetória do salário mínimo, com e sem fórmula de ganho real

Governo enviou ao Congresso proposta de reajuste apenas compensando a inflação. Cumprindo previsão, Bolsonaro estará abandonando regra que garantia valorização em anos de crescimento

     

    O governo Jair Bolsonaro enviou na segunda-feira (15) ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. A LDO é um esboço do Orçamento, este enviado, discutido e votado no segundo semestre. Ela contém as principais previsões de gastos e arrecadações para o ano seguinte.

    Entre as projeções feitas pela equipe econômica, o destaque ficou por conta da previsão do salário mínimo no de 2020. Quando vai desenhar o orçamento, o governo projeta o valor do salário mínimo porque ele impacta os gastos do ano todo, principalmente por conta da Previdência Social. Cerca de 60% dos benefícios pagos são de um salário mínimo e são automaticamente reajustados em caso de aumento.

    Para 2020, o governo de Jair Bolsonaro não prevê um ganho real do salário mínimo (ganho real é quando ele cresce além da inflação). O valor que consta na LDO é de R$ 1.042, 4,21% maior do que os R$ 998 pagos atualmente.

    O percentual de reajuste é exatamente a inflação projetada pelo próprio governo para o INPC de 2019 - índice de inflação para famílias de renda de até cinco salários e que historicamente é utilizado para reajustar o mínimo. Ou seja, se a projeção for cumprida, não haverá ganho real, apenas a reposição de perdas.

    Nominalmente, vai ser a primeira vez que o valor do mínimo ultrapassará os R$ 1.000. O gráfico abaixo mostra esse crescimento nominal ao longo do tempo, ou seja, sem levar em conta a inflação.

    Agora, veja a comparação entre o valor nominal do salário mínimo e que valor ele teria se fosse reajustado apenas pela inflação. Tudo que está acima da linha é ganho real acumulado ao longo de mais de duas décadas.

     

    A regra de valorização

    A regra de valorização real do salário mínimo foi implementada pelo governo Dilma Rousseff em 2011 e foi aplicada pela primeira vez para o salário que começou a ser pago em 2012. A ideia da fórmula era sistematizar e dar previsibilidade a aumentos que antes eram livremente definidos pelo presidente.

    A fórmula foi prevista inicialmente em lei de 2012 a 2015. Depois foi renovada por um período de mais quatro anos, até 2019. Oficialmente, o discurso é o de que o número apresentado na LDO não é definitivo, mas, ao enviar o mínimo sem ganho real, o governo Bolsonaro indica que não tem a intenção de renovar a regra.

    “Estamos colocando esse valor como uma previsão, não é uma política do salário mínimo, o governo tem até dezembro deste ano para apresentar qual será sua política de salário mínimo e assim o faremos”

    Waldery Rodrigues

    secretário especial de Fazenda

    A fórmula calculava o reajuste levando em conta dois fatores: a inflação do ano anterior e o crescimento de dois anos antes. Caso fosse aplicada no salário de 2020, a regra levaria em conta o crescimento do Produto Interno Bruto de 2018, que foi de 1,1%. Isso significaria um salário mínimo R$ 11 maior.

    Regra não foi garantia de aumento real

    Durante os oito anos em que esteve em vigor, a regra de valorização do salário mínimo nem sempre representou um ganho real para o trabalhador. Com o Brasil passando por uma grave crise econômica que fez o PIB diminuir em dois anos, além de ficar muito perto de 0 em outro, houve anos em que o reajuste foi feito apenas com base na inflação.

    Em oito anos de vigência, o maior ganho real aconteceu em 2012, quando a fórmula levou em conta o grande crescimento da economia em 2010. Entre 2016 e 2018, os ganhos ou perdas reais foram marginais, justamente por conta do baixo crescimento ou do encolhimento do PIB.

    Nos anos em que o PIB não ajuda, há em geral uma diferença entre a inflação e o reajuste, explicada principalmente porque o governo federal é autorizado a usar uma projeção do INPC de dezembro – que só é divulgado em janeiro do ano seguinte.

    Em 2016, a projeção do governo Dilma Rousseff foi ligeiramente exagerada (o que ocasionou um aumento maior do mínimo), já Michel Temer subestimou o resultado de dezembro e deu reajustes pouco menores que a inflação.

     

    Antes da regra

    O período de vigência da regra de reajuste não foi quando o salário mínimo teve maior ganho real no país. Com a economia indo mal, a maior parcela da correção correspondeu à reposição de inflação, como mostra o gráfico acima.

    Durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com a economia crescendo e com uma política explícita do Planalto de valorizar o salário mínimo, houve sete anos de ganhos reais consecutivos, mesmo sem a existência de uma regra que determinasse tal política.

    No governo Fernando Henrique Cardoso também houve períodos de valorização. Os primeiros reajustes do Plano Real foram feitos em momentos em que a inflação – apesar de ter diminuído drasticamente – era alta para os padrões atuais. Entre junho de 1994 e maio de 1995 o salário passou de R$ 64,70 para R$ 100, mais de 50% de aumento, mas o INPC acumulado ficou em quase 30%.

     

    Histórico completo

     

    Colaborou Rodolfo Almeida (gráficos)

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