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Por que o Supremo está sendo acusado de censura

Ministro Alexandre de Moraes ordena que reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista seja retirada do ar. E manda jornalistas prestarem depoimento à Polícia Federal

     

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou na segunda-feira (15) que a revista digital Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma reportagem publicada pelos dois veículos, que são do mesmo grupo. Moraes também determinou que a Polícia Federal convoque os jornalistas envolvidos na reportagem para depor em até 72 horas.

    Caso mantivessem o conteúdo online, além de “todas as postagens subsequentes” que tratassem do assunto, a revista e o site estariam sujeitos a uma multa diária de R$ 100 mil. O texto foi retirado do ar, em meio a protestos dos dois veículos de associações de jornalistas, que viram no episódio uma ação de censura por parte do Supremo.

    A reportagem que foi alvo

    A reportagem era intitulada “O amigo do amigo de meu pai”. Ela foi baseado em um documento que a defesa de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro da empreiteira, encaminhou à Lava Jato. O ofício é endereçado ao delegado Filipe Hille Pace, parte da força-tarefa em Curitiba.

    Nesse documento, Marcelo Odebrecht, que fez delação premiada em troca de benefícios penais, esclarece alguns pontos das investigações, a pedido da Lava Jato. O ofício data de 3 de abril de 2019. Em um dos pontos, o empresário diz quem é “o amigo do amigo de meu pai” a que se referia num email antigo.

    • Marcelo Odebrecht em email de 2007 a dois executivos da Odebrecht: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”
    • Marcelo Odebrecht em ofício de 2019 à Lava Jato: “[O email de 2007] Refere-se a tratativas que Adriano Maia [ex-diretor Jurídico da Odebrecht] tinha com a AGU [Advocacia-Geral da União] sobre temas envolvendo as hidrelétricas do Rio Madeira. ‘Amigo do amigo de meu pai’ se refere a José Antonio Dias Toffoli. A natureza e o conteúdo dessas tratativas, porém, só podem ser devidamente esclarecidos por Adriano Maia, que as conduziu.”

    Em 2007, época do email, Dias Toffoli, que viraria ministro do Supremo dois anos depois e que atualmente preside o tribunal, era advogado-geral da União do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Ou seja, Marcelo Odebrecht sugere que Toffoli, enquanto integrante do governo federal, fazia negociações com a empreiteira sobre grandes obras.

    A Lava Jato sustenta que a relação entre governo e empresários em contratos de obras públicas é um dos principais focos da corrupção no Brasil. A Crusoé afirma que na apuração da reportagem procurou Toffoli para o ministro dar sua versão dos fatos, mas ele não respondeu.

    O que dizem os ministros do Supremo

    A reportagem foi publicada na sexta-feira (12). No mesmo dia, Toffoli escreveu para Moraes e disse que as informações eram “mentiras recém-divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.

    O presidente do Supremo nega qualquer irregularidade. A comunicação entre os dois ministros veio à tona nesta segunda (15), pois foi anexada à decisão judicial expedida por Moraes.

    Ainda na sexta (12), a Procuradoria-Geral da República disse que não havia recebido nenhum documento da Lava Jato de Curitiba sobre a fala de Marcelo Odebrecht que menciona Toffoli como “o amigo do amigo de meu pai”.

    Moraes utilizou essa nota da Procuradoria-Geral da República como base para dizer que são apenas informações falsas e difamatórias contra Toffoli.

    Segundo Moraes, a reportagem é um “típico exemplo de fake news”, o que exige “intervenção do Poder Judiciário”. O termo fake news (notícias falsas ou fraudulentas) é amplo e não está previsto na lei brasileira. A expressão se popularizou no Brasil a partir da campanha eleitoral de 2018.

    A Lava Jato é dividida em diferentes forças-tarefas, sendo a de Curitiba a responsável original pela delação de Marcelo Odebrecht. Quando menções e suspeitas envolvem autoridades com foro privilegiado, como parlamentares ou ministros do Supremo, a força-tarefa deve repassar as informações à Procuradoria-Geral da República, que é quem cuida desses casos.

    É incerto o motivo de o documento não estar em mãos da Procuradoria-Geral ainda. Segundo a revista digital, o que importa é que o documento é verídico. A publicação afirma ainda que ele deverá chegar à Procuradoria-Geral em breve.

    A repercussão da decisão

    A Crusoé fala em “intimidação judicial” e um caso evidente de censura. Os advogados da revista digital vão apresentar um recurso no Supremo para tentar reverter a decisão e recolocar a reportagem no ar.

    Alguns parlamentares se pronunciaram publicamente nesta segunda (15) criticando a decisão do Supremo. Entre eles estão os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Lasier Martins (PSD-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). Também criticaram os deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Kim Kataguiri (DEM-SP). Em geral, os políticos que se pronunciaram dizem que o Supremo agiu indevidamente para barrar críticas contra Toffoli.

    Entidades de jornalistas e donos de veículos de comunicação criticaram a decisão do Supremo. A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) afirmou que se abre um precedente de “ameaça grave” à liberdade de expressão e o Supremo deve restabelecer o direito de os dois veículos jornalísticos publicarem o conteúdo.

    Para a ANJ (Associação Nacional de Jornais) e a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), a decisão configura censura e é incompatível com a democracia. Em nota conjunta, as duas instituições afirmam que quem se sentir prejudicado pela reportagem deve procurar ações no campo dos danos morais e direito de resposta, não retirar conteúdo do ar.

    A investida do Supremo

    Em março de 2019, durante julgamento sobre o papel da Justiça Eleitoral ao tratar de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro quando associados ao caixa dois de campanha, Dias Toffoli anunciou a abertura de um inquérito para apurar ataques na internet contra os ministros e seus familiares.

    Entre os alvos oficiais da investigação estavam as chamadas fake news. Integrantes do Ministério Público, porém, viam ali uma tentativa de intimidar os procuradores Diogo Castor, que integra a Lava Jato e escreveu que o Supremo preparava um “golpe” à operação, e Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa em Curitiba.

    O ministro Alexandre de Moraes foi, então, designado para conduzir o inquérito. A decisão de segunda (15) que mandou a reportagem sobre Toffoli ser tirada do ar foi tomada no âmbito desse inquérito.

    Quando mandou abrir a investigação, em março, Toffoli disse que não “existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”. “O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados”, afirmou na ocasião.

    A decisão frente à Constituição

    O Nexo ouviu Roberto Dias, professor de direito constitucional da FGV-SP e da PUC-SP, sobre a acusação de censura pelo Supremo. Ele respondeu a duas perguntas:

    Com base em quais princípios o Supremo está sendo acusado de censura?

    ROBERTO DIAS A alegação de que poderia ser censura se dá com base na previsão constitucional expressa de que é livre a manifestação do pensamento sendo vedada a censura. Essa previsão é expressa tanto no artigo 5º da Constituição, inciso 9º, que diz que é livre a expressão da atividade intelectual artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, e no artigo 220, que é o capítulo que trata da comunicação social. Seu parágrafo 2º diz que é vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Ainda que se alegue que [o documento usado pela reportagem da revista Crusoé] seja uma mentira, parece que não é o caso de tirar o texto do ar. Seria o caso de esclarecer a informação e dizer que ela está equivocada. E constar isso no texto, porque o bom jornalismo também exige que seja ouvida a outra parte. Que conste da informação jornalística que de fato aquela informação é equivocada. Seria o caminho natural: é garantida a liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, conste a informação da parte atingida pela notícia de que aquela notícia é falsa.              

    O que exatamente são fake news e como a Justiça deve tratá-las?

    ROBERTO DIAS As fake news podem ser caracterizadas como notícias falsas, mentirosas, que não são embasadas nos fatos. Não só a Justiça, mas todos deveriam combatê-las com afinco, mas com mais informação. Não com menos. Me parece que o caminho mais adequado é a divulgação dos dados que estão corretos e a informação de que aquela notícia é uma notícia falsa. Nem sempre isso se dá da forma mais efetiva, porque a informação de que é falsa muitas vezes não tem tanta efetividade, mas, nesse caso específico da decisão do Supremo, parece que é o contrário. A própria decisão do Supremo dá mais visibilidade à notícia do que a própria notícia em si.

    A minha posição é no sentido de combater as notícias falsas com mais informação e não com menos. A Constituição não adota o caminho de tirar do ar, na medida que diz que as informações, os dados, que a comunicação não necessita de autorização e é livre de censura. A não ser que seja uma ameaça ou algo que possa gerar danos físicos, em geral não me parece que haja uma autorização constitucional de exclusão de informação. O artigo 5º, inciso 10, diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material e moral decorrente de sua violação. O caminho dado pela Constituição é o da reparação da violação desses direitos. A reparação é o padrão que já vinha sendo decidido pelo Supremo Tribunal Federal.    

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