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Por que Julian Assange, do WikiLeaks, foi preso agora

Ativista australiano morou por sete anos na embaixada do Equador em Londres, até ter revogado o seu status de asilado político

O ativista australiano Julian Assange, fundador e líder do WikiLeaks, foi preso na manhã desta quinta-feira (11) em Londres. Desde 2012 ele vivia dentro da embaixada do Equador no Reino Unido, sob condição de asilado político. Ele deixou o prédio dizendo que a ação era ilegal.

A prisão ocorreu horas depois de o governo equatoriano retirar o status de asilo e autorizar que a polícia britânica entrasse no prédio da embaixada. Levado a um tribunal, o ativista foi condenado por violar uma liberdade condicional. Por conta disso ele pode cumprir até um ano de detenção no Reino Unido.

Além disso, as autoridades analisam se extraditam Assange para os Estados Unidos. O Reino Unido confirmou que o ativista está detido atualmente também por conta de um pedido de extradição dos EUA, não apenas por violar uma condicional.

A ação levanta uma discussão sobre liberdade de expressão de cidadãos comuns diante de informações sigilosas de governos. O Wikileaks é uma organização que publica documentos confidenciais vazados por pessoas cujas identidades são mantidas em sigilo. Há anos Assange diz ser perseguido injustamente por diversos países, sobretudo os EUA, por expor informações de governos e políticos poderosos.

A relevância de Assange

O WikiLeaks foi fundado em 2006. A organização afirma que busca a transparência dos governos e de pessoas poderosas em geral.

Já conhecido internacionalmente, Assange passou a ser alvo dos EUA a partir de 2010, quando o WikiLeaks divulgou na internet a primeira leva de documentos de grande repercussão. Entre os vazamentos de 2010 estavam:

  • comunicações diplomáticas trocadas entre os EUA e outros países
  • milhares de documentos sigilosos dos EUA sobre a Guerra do Iraque, incluindo registros de mortes de civis inocentes
  • vídeo em que soldados americanos na Guerra do Iraque atiram e matam, de um helicóptero, um grupo de iraquianos em 2007, entre os quais dois fotógrafos da agência Reuters

Em 2016, o WikiLeaks recebeu novamente grande atenção, no contexto da eleição presidencial americana. Assange, já na embaixada do Equador, fez críticas recorrentes à candidata democrata Hillary Clinton, que era secretária de Estado dos EUA em 2010 e defendia a prisão do ativista.

O grupo publicou milhares de emails de Hillary e da cúpula do Partido Democrata, o que resultou em uma exposição negativa da então candidata. Houve uma grande leva de vazamentos a um mês da eleição. Assange também criticou duramente o republicano Donald Trump, que venceu a disputa, mas os vazamentos foram sobre Hillary.

Os processos contra Assange

Em 2010, a Justiça da Suécia expediu um mandado internacional de prisão preventiva contra Assange. A intenção é que ele fosse detido para prestar depoimento numa investigação que apurava se ele havia estuprado duas mulheres quando visitou Estocolmo, capital sueca, naquele mesmo ano.

Assange estava em Londres e se apresentou à polícia. Logo foi solto em liberdade condicional, mediante pagamento de fiança.

Assange sofreu sucessivas derrotas judiciais com um pedido de extradição para a Suécia, a fim de ser julgado no caso. Ele então violou a liberdade condicional ao não comparecer perante um juiz em data prevista e ficou foragido, sem paradeiro conhecido.

Em 2012, o governo do Equador anunciou que Assange estava na embaixada e pouco depois lhe concedeu asilo. Pelos primeiros três anos da estadia, a polícia britânica manteve um cerco ao prédio da embaixada equatoriana, para prendê-lo imediatamente se ele saísse.

As autoridades britânicas o buscavam por ter violado a liberdade condicional, não diretamente pelo caso do estupro ou vazamentos de informações sigilosas.

Assange sempre afirmou que não se apresentava às autoridades para ser investigado e eventualmente julgado no caso do estupro por temer um tratamento parcial, por motivações políticas. O receio era de que o Reino Unido ou a Suécia autorizassem sua extradição aos EUA.

Segundo um grupo das Nações Unidas formado por especialistas independentes em direitos humanos e responsável por analisar casos de detenção, a situação de Assange configura uma arbitrariedade e viola direitos fundamentais da legislação internacional. O grupo solicitou, antes da prisão de Assange nesta quinta-feira (11), que o governo britânico garantisse a liberdade do ativista, o que foi rejeitado.

Em 2016, dentro da embaixada equatoriana, Assange prestou depoimento a autoridades suecas no caso do estupro. Em 2017, procuradores da Suécia arquivaram as investigações, sob o argumento de que haviam esgotado todos os caminhos de apuração diante das circunstâncias particulares do caso. A investigação pode ser reaberta.

Ou seja, a partir daí a restrição de Assange em sair da embaixada passou a ser apenas a violação de liberdade condicional, perante as autoridades britânicas. Ele continuou considerando que havia um grande risco de extradição aos EUA se saísse do prédio e permaneceu.

Na negociação com o Equador que resultou no fim do asilo, o governo britânico garantiu que não extraditaria o ativista caso no país de destino ele possa receber pena de morte. Ou seja, se ele for aos EUA, as acusações terão de ser menos graves do que espionagem.

No momento, o caso contra Assange nos EUA envolve o crime de conspiração por meio de ciberpirataria, com máximo de cinco anos de prisão. Outras acusações podem vir em seguida.

O caso da extradição ainda será analisado pelas autoridades britânicas, o que pode durar anos. Permanece incerto o que pode acontecer com Assange no futuro próximo, no âmbito jurídico.

A mudança de posição do Equador

O Equador concedeu asilo a Assange em agosto de 2012, após uma extensa negociação entre os dois lados. Na época o presidente equatoriano era Rafael Correa, de esquerda. Com o asilo a uma personalidade de influência global, o Equador obteve mais peso na política internacional, se contrapôs aos EUA e tentou emplacar a imagem de defensor da liberdade de expressão.

Como qualquer embaixada, a representação do Equador em Londres é considerada oficialmente território equatoriano e sujeita às leis do Equador. Por isso, Assange esteve fora do alcance da polícia britânica enquanto o país sul-americano permitiu.

O atual presidente equatoriano é Lenín Moreno, que está mais ao centro do espectro político. Moreno foi aliado de Correa e chegou a ser seu vice-presidente, mas os dois romperam depois que Moreno assumiu o governo, em 2017, e adotou políticas e discursos numa linha diferente, incluindo críticas abertas ao seu antecessor.

Desde 2018, Moreno vinha sinalizando insatisfação com a estadia de Assange e um possível rompimento. O presidente impôs em outubro de 2018 uma série de regras de convivência dentro da embaixada, o que foi criticado pelo ativista.

Em fevereiro de 2019, o WikiLeaks publicou uma série de documentos que reforçavam as suspeitas de esquemas de corrupção envolvendo o governo do Equador. O grupo também afirmou que o país sul-americano tentou negociar a liberação de Assange para os EUA em troca de perdão de dívidas. Segundo o governo do Equador, são mentiras para desestabilizar o país e o caso não tem relação com o fim do asilo pol��tico.

Nesta quinta (11), dia em que retirou o asilo, Moreno afirmou que a paciência do Equador com a conduta de Assange havia chegado ao fim, descumprindo regras como a de não interferir em assuntos de outros países. Segundo o governo equatoriano, o ativista bloqueou câmeras de segurança, agrediu guardas da embaixada, acessou arquivos confidenciais do local, entre outros atos.

Morando atualmente na Bélgica, Correa afirmou que o fim do asilo foi uma “traição” de Moreno e uma vingança pessoal por conta do vazamento do WikiLeaks que mira o atual governo.

Em várias oportunidades, Assange afirmou que teve restrições ilegais por parte do Equador, como falta de acesso a internet e empecilho para receber visitas. Segundo o WikiLeaks, o fim do asilo violou o direito internacional.

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