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Os 80 tiros de militares contra um carro com uma família dentro

Em ação de uma equipe do Exército na zona norte do Rio, músico foi atingido e morreu. Ele estava com mulher, filho, afilhada e sogro a caminho de um chá de bebê

     

     

    O Exército determinou na segunda-feira (8) a prisão em flagrante de 10 dos 12 militares de uma equipe que atirou 80 vezes contra um carro em Guadalupe, zona norte do Rio, numa ação ocorrida no dia anterior.

    O músico Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, morreu no local. Ele estava com a esposa, a enfermeira Luciana Oliveira, o sogro, Sérgio Gonçalves, o filho de 7 anos e uma afilhada do casal, de 13 anos.

    O sogro, de 59 anos, foi baleado, mas sobreviveu. Um pedestre que passava pelo local também foi atingido. Até a noite de segunda-feira (8), não havia informações sobre sua identidade e sobre a gravidade do ferimento.

    Luciana Oliveira contou que a família cantava, a caminho de um chá de bebê, quando sofreu os tiros. “Estávamos cantando e escutamos um estilhaço. O sangue espirrou em mim. Meu filho não sabe e está perguntando do pai.”

    Emocionada, a enfermeira contou que não recebeu socorro. “Eles [os militares] riram. Chamei eles de assassinos e eles riram. Debocharam. Essas pessoas têm que pagar, principalmente pelo deboche. Eles debocharam o tempo todo. Vocês não sabem o que estou sentindo, não desejo isso para ninguém.”

    A situação jurídica do Exército no Rio

    As unidades das Forças Armadas nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro ficam sob responsabilidade do Comando Militar do Leste, chefiado pelo general Braga Netto.

    Ele comandou a intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro determinada pelo então presidente Michel Temer, e que durou de fevereiro a dezembro de 2018.

    Durante todo o período da intervenção, das 711 operações de forças de segurança realizadas no estado, 220 tiveram a participação das Forças Armadas. As informações são do Observatório da Intervenção, entidade da sociedade civil que monitorou o trabalho dos militares.

    Desde antes da intervenção, vigorava no estado um decreto federal para Garantia da Lei e da Ordem, uma missão também conhecida pela sigla GLO, que autoriza as Forças Armadas a exercer atividades geralmente exercidas pela polícia.

    Iniciada em junho de 2017, essa missão acabou em 31 de dezembro de 2018, junto com a intervenção federal. As Forças Armadas não estão atuando, portanto, com poder de polícia no estado.

    As duas versões oficiais

    Em uma primeira nota oficial, divulgada ainda no domingo (7), o Comando Militar do Leste negou que forças militares tivessem atirado em uma família. Afirmou que se tratavam de membros do Exército patrulhando um perímetro de segurança no entorno da Vila Militar do Rio.

    Eles teriam realizado uma intervenção sobre um assalto que haviam flagrado próximo ao Piscinão de Deodoro.

    A Vila Militar é um bairro do Rio de Janeiro composto por residências, unidades administrativas e vários batalhões das Forças Armadas.

    A área exata que perfaz seu perímetro de segurança não é informada oficialmente pelas Forças Armadas. Mas os batalhões da vila estão a uma distância que vai de 3 km a 4 km do local onde o músico foi morto, segundo informações da ONG Human Rights Watch.

    A primeira versão do Comando Militar do Leste dizia que dois criminosos a bordo de um veículo teriam atirado na patrulha, que teria respondido contra a “injusta agressão”, resultando na morte de um dos supostos assaltantes, enquanto outro, ferido, teria sido levado a um hospital.

    Em uma outra nota oficial divulgada na segunda-feira (8), o Comando Militar do Leste voltou atrás.

    Sem esclarecer exatamente o que houve, afirmou que os homens da patrulha envolvidos tinham sido imediatamente afastados “em virtude de inconsistências identificadas entre os fatos inicialmente reportados e outras informações que chegaram posteriormente”.

    Ainda de acordo com a nova nota, 12 militares foram encaminhados para a Delegacia de Polícia Judiciária Militar logo após o assassinato. Lá, deram depoimentos durante a madrugada acompanhados por uma testemunha civil e um representante do Ministério Público Militar.

    Os depoimentos culminaram na prisão em flagrante de 10 dos 12 militares, “em virtude de descumprimento das regras de engajamento”, ou seja, das regras para uso de força. A nota não especifica quais são as regras e em que sentido teriam sido desrespeitadas.

    Quem vai apurar e julgar o caso

    Em entrevista ao portal G1, o delegado da Polícia Civil, Leonardo Salgado, afirmou que tentou, mas não conseguiu ouvir os militares envolvidos porque eles já tinham ido para instalações do Exército. Ele afirma que é possível que os integrantes da patrulha tenham “confundido o veículo com um veículo de bandidos”.

    Ainda segundo o G1, houve um registro de ocorrência na região em que o carro da família foi alvo dos cerca de 80 tiros. Um motorista afirmou que havia sido assaltado por cinco homens em um sedã branco por volta de 14h, meia hora antes do fuzilamento.

    O carro em que o músico e sua família estavam também era um sedã branco. De acordo com o jornal Extra, a perícia da Polícia Civil não encontrou nenhuma arma no veículo alvejado, e concluiu que os militares haviam atirado por trás.

    De acordo com o delegado Antônio Ricardo Nunes, chefe do DGHPP (Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa) da Polícia Civil, o caso deverá ficar sob a guarda da Justiça Militar, em cumprimento à lei 13.491 de 2017, sancionada durante o governo Temer.

    A lei 13.491 é criticada por entidades de defesa dos direitos humanos porque amplia os casos em que militares deixam de ser julgados pela Justiça comum e passam a ser julgados pela Justiça Militar. Pelo dispositivo, crimes contra a vida cometidos por militares devem ficar na Justiça Militar quando:

    • Ocorrem no cumprimento de atribuições estabelecidas pelo presidente da República ou pelo ministro da Defesa
    • Em missões militares ou em ações que envolvam a segurança de instituições militares
    • Em atividades de natureza militar, como missões de Garantia da Lei e da Ordem ou operações de paz em outros países

    Na tarde de segunda-feira (8), o porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros, foi questionado por jornalistas sobre a ação dos militares. Ele disse que Jair Bolsonaro não havia feito comentário sobre o caso, mas ressaltou que o presidente “confia na Justiça Militar”.

    A cientista social Silvia Ramos, que coordena o Cesec (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), ligado à Universidade Cândido Mendes, classifica a Justiça Militar como “extremamente corporativa, parcial e extremamente injusta quanto à defesa de civis”. Ela afirma ainda que são comuns “acobertamentos de excesso de uso da força por militares”.

     

    O que é regra de engajamento

    As regras de engajamento citadas na segunda nota oficial do Comando Militar do Leste são uma espécie de manual operacional que determina como as Forças Armadas podem ou não podem usar a força num determinado contexto.

    A orientação geral durante a vigência do decreto de Garantia da Lei e da Ordem da época da intervenção de 2018 era de que o emprego de força letal só poderia ser usado como último recurso, diante de caracterização de “grave ato ameaçador contra a integridade física própria, de terceiros, de instalações e/ou de bens materiais essenciais ao cumprimento da missão”.

    Na época, as regras foram criticadas em razão do trecho que citava a defesa de instalações ou bens materiais. As polícias, no geral, só podem usar força letal para proteger a vida humana. O Comando Militar do Leste não informa, no entanto, qual é a regra de engajamento vigente atualmente.

    Os questionamentos ao procedimento

    Ao Nexo César Muñoz, pesquisador da ONG Human Rights Watch, apontou uma série de problemas na ação dos militares em Guadalupe, no domingo (8).

    “Não é ilegal militares fazerem uma patrulha, eles têm liberdade de circular. Mas me pergunto o que o roubo de um carro tem a ver com a segurança de uma área militar. E isso ainda não foi esclarecido. Se os militares viram um roubo, deveriam ter ligado para a polícia, como qualquer cidadão”, afirmou.

    A Human Rights Watch afirma que, segundo o direito internacional, a investigação do caso deveria ser feita por autoridades civis, assim como julgamento dos 10 militares envolvidos no fuzilamento.

    “A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é clara: crimes militares, como insubordinação, deveriam ser investigados pela Justiça Militar, mas não um crime como o assassinato de um civil. Mas [no Brasil], a lei fala de operações de segurança de instalações militares. Então eles podem argumentar que estavam fazendo isso”, disse.

    Muñoz critica a falta de transparência sobre as regras de engajamento em vigor para as Forças Armadas no Rio de Janeiro. “Não sabemos quais são as regras de engajamento, o que é um problema grave. E, mesmo se tiver denúncia [contra os integrantes da patrulha], serão militares julgados por um tribunal militar. Não é um sistema independente.”

    A explosão de assassinatos pelas polícias

    O caso de Guadalupe ocorre num momento de recrudescimento nas ações das forças de segurança do Rio. Durante o ano da intervenção federal, policiais civis e militares mataram em nível recorde.

    Foram 1.543 assassinatos, o maior número desde o início da série histórica, em 2003.

    Dessa forma, em 2018 praticamente um de cada quatro assassinatos no Rio de Janeiro foi cometido por um policial, segundo os prórios registros das polícias. Esse é o maior índice desde o início da série de dados mantida pelo Instituto de Segurança Pública.

    Violência policial no Rio

    Durante a intervenção federal, a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro coletou relatos de moradores de comunidades sobre como se deram as incursões por policiais e também por membros das Forças Armadas, que faziam papel de polícia.

    Eles apontaram casos de estupro, tapas na cara, roubos e execuções, caracterizando a adoção de uma postura mais violenta das forças de segurança quando atuam em comunidades pobres.

    Parte da violência foi atribuída a membros das Forças Armadas. Em outubro de 2018, a Justiça determinou que o Exército investigasse militares por denúncias de moradores do Complexo da Penha, na zona norte. Os moradores afirmaram ter sido vítimas de uma sessão de tortura em um quartel.

    O Exército enviou em fevereiro de 2019 o resultado do inquérito ao Ministério Público Militar, que ainda não se manifestou sobre se os militares serão ou não denunciados.

    Uma reportagem de novembro de 2018 da Agência Pública registrou 32 assassinatos com indícios de envolvimento de integrantes das Forças Armadas durante a intervenção federal no Rio.

     

    O discurso e as medidas do novo governador

    As eleições para governador ocorreram durante o período da intervenção. O vencedor foi Wilson Witzel, ex-juiz que defendeu, durante sua campanha, que pessoas portando fuzis em local público fossem mortas à distância, por franco atiradores, ou snipers.

    Depois de eleito, Witzel extinguiu a Secretaria de Estado de Segurança. Os comandantes-gerais das polícias Civil e Militar ganharam status de secretários, concentrando mais poderes. O governador também extinguiu a Corregedoria Geral Unificada, que funcionava sob a Secretaria de Segurança, separada das corregedorias da Polícia Civil e da Polícia Militar, com a função de supervisionar seu trabalho.

    As corregedorias das polícias brasileiras são instituições internas das polícias. Cidadãos que se sintam violados pela atuação de policiais podem denunciar o caso a essas instituições, que podem tanto investigar infrações de regras internas, quanto crimes previstos na legislação, como roubos e homicídios, por exemplo.

    Em março de 2019, o governador afirmou, em entrevista ao jornal O Globo, que atiradores de elite já estavam agindo de forma sigilosa, seguindo um “procedimento” de matar quem porta fuzis. Ele também defendeu o uso de helicópteros em operações policiais - em ao menos três ocasiões desde o início de seu mandato, a polícia atirou em pleno voo em direção a comunidades.

    O primeiro bimestre de 2019 marcou um novo recorde de homicídios causados por policiais. Foram 305 assassinatos, um aumento de 15% frente ao mesmo período do ano anterior. Dessa forma 30% de todos os homicídios registrados no Rio de Janeiro no período foram causados por policiais.

    Na noite de segunda-feira (8), o governador foi questionado pelo jornal O Globo sobre a ação do Exército em Guadalupe. Ele disse o seguinte: “Não sou juiz da causa. Não estava no local. Não era a Polícia Militar. Quem tem que avaliar todos esses fatos é a administração militar. Não me cabe fazer juízo de valor e nem muito menos tecer qualquer crítica a respeito dos fatos”.

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