Como os EUA pressionam o Tribunal Penal Internacional

Donald Trump revoga visto de procuradora que apura crimes de guerra atribuídos a soldados americanos no Afeganistão

     

    O governo dos Estados Unidos revogou nesta sexta-feira (5) o visto da gambiana Fatou Bensouda, procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional que, desde 2016, apura crimes de guerra atribuídos a militares americanos no Afeganistão.

    A medida é um sinal explícito de pressão do presidente dos EUA, Donald Trump, sobre Bensouda e sobre o tribunal, com o intuito de frear as apurações preliminares (que representam passos anteriores a uma investigação formal).

    Na prática, a revogação do visto impede a procuradora-geral de entrar em território americano. A colaboração da ONU (Organização das Nações Unidas), cuja sede é em Nova York, é indispensável para o trabalho de Bensouda e do tribunal.

    A procuradora-geral respondeu dizendo que não se deixará constranger pela medida adotada pela Casa Branca. Já o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse estar preparado “para tomar medidas adicionais, incluindo sanções econômicas, caso o TPI [Tribunal Penal Internacional] não mude seu direcionamento”.

    Por trás do embate está a dúvida sobre a real capacidade de o Tribunal Penal Internacional investigar crimes cometidos por grandes potências, e não apenas líderes de países africanos acusados de crimes de guerra.

    O que é o Tribunal Penal Internacional

    O Tribunal Penal Internacional passou a funcionar em 2002 para julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade nos casos em que o Estado ao qual o acusado pertença não possa ou não queira julgá-lo por qualquer razão. A corte tem sede em Haia, na Holanda.

    O tribunal trata apenas de casos de indivíduos, não de Estados.

    Os casos podem ser levados à corte de três formas:

    • por decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas (que tem entre seus membros permanentes EUA, Reino Unido, França, Rússia e China)
    • por iniciativa de qualquer Estado-parte do Estatuto de Roma (Estatuto de Roma é o nome do documento que criou a corte)
    • por iniciativa da própria procuradora da corte – esta última hipótese é justamente a que se aplica ao caso em questão, no atrito entre a procuradora-geral e o governo americano

    Os EUA não reconhecem jurisdição da corte

    Os EUA não são parte do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional. O país até chegou a assinar o estatuto no ano 2000, na gestão do presidente democrata Bill Clinton, mas a adesão não foi concluída, pois o Congresso americano nunca a aprovou.

    Em 2002, o então presidente republicano George W. Bush, retirou a assinatura e declarou que os EUA não têm nenhuma intenção de aderir. Além dos EUA, China, Iraque, Israel, Líbia, Qatar e Iêmen adotaram posição semelhante. Hoje, mais de cem países aceitam a jurisdição dessa corte.

    A brecha para julgar americanos

    Apesar de os EUA não fazerem parte, ainda assim é possível que seus cidadãos sejam levados a julgamento no Tribunal Penal Internacional.

    Isso ocorre quando os crimes em questão são cometidos dentro do território de um Estado-membro. É precisamente este o caso dos crimes atribuídos a militares americanos no Afeganistão – que é parte do Estatuto de Roma.

    Quais os crimes atribuídos aos EUA

    A procuradora-geral do Tribunal Penal Internacional diz que “há base razoável para acreditar que, no mínimo, os seguintes crimes sob jurisdição da corte ocorreram: (...) crimes de guerra, tortura e maus tratos cometidos por forças militares dos EUA empregadas no Afeganistão, e em prisões secretas operadas pela CIA [agência de inteligência americana], principalmente no período de 2003-2004, embora haja alegações de que alguns casos se estenderam até 2014”.

    As “prisões secretas” foram usadas pelos EUA para capturar, encarcerar e interrogar, muitas vezes sob tortura, estrangeiros que eram tidos como suspeitos de envolvimento com o terrorismo internacional, sem que fosse necessário registrar oficialmente essas operações, ou mesmo oferecer qualquer denúncia formal contra o interrogado.

    São mencionadas prisões secretas na Polônia, na Romênia e na Lituânia. Navios americanos foram colocados em águas internacionais e em países onde as violações de direitos humanos contra prisioneiros são recorrentes, numa tentativa de manter os fatos fora do alcance de qualquer tribunal. À época, os EUA estavam envolvidos na chamada “guerra ao terror”, lançada após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto não citava o nome da Organização das Nações Unidas, cuja sede é em Nova York. A correção foi feita às 12h34 de 9 de abril de 2019.

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

    Já é assinante?

    Entre aqui

    Continue sua leitura

    Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: