Novas leis entraram em vigor no Brunei em 3 de abril de 2019. Segundo as seções atualizadas do Código Penal da Sharia do país do sudeste asiático, instituído pelo sultão e primeiro-ministro Hassanal Bolkiah, atos como sexo gay, adultério e aborto se tornaram crimes puníveis com apedrejamento até a morte.
A homossexualidade já era criminalizada no país, com pena de até 10 anos de prisão. Agora, Brunei é o sétimo país-membro das Nações Unidas a impor a pena capital para gays. Os outros são Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Nigéria, Sudão e Somália, que também adotam a Sharia, que é um conjunto de preceitos legais baseados na interpretação radical das tradições islâmicas presentes no Alcorão.
O pequeno sultanato na ilha de Bornéu, no sudeste asiático, tem cerca de 430 mil habitantes – entre eles, 70% são muçulmanos malaios. Outras religiões praticadas são o budismo e o cristianismo.
Brunei é o primeiro país do sudeste asiático a impor penas capitais à homossexualidade. Nos países vizinhos, Malásia e Indonésia, também de maioria muçulmana, políticos conservadores aplaudiram a medida do sultão.
Na Malásia, o sexo gay é ilegal, mas punível com pena de prisão. Na Indonésia, é criminalizado em algumas províncias, como Aceh.
Embora a pena capital já estivesse prevista na legislação para outros crimes no Brunei, como assassinato e tráfico de drogas, a última execução no país aconteceu em 1957.
O sultanato e a nova lei
No poder desde 1967, Hassanal Bolkiah sinalizou intenção de instituir a Sharia desde a década de 1990 – o país deixou de ser um protetorado britânico em 1984. Desde então, o sultão acirrou um discurso contra a globalização e o estilo de vida fora das leis islâmicas.
Brunei possui dois sistemas legais: tribunais civis (baseados em leis britânicas) e tribunais islâmicos (baseados em leis islâmicas), que valem para a população muçulmana do país. Em 2014, Bolkiah instituiu a Sharia, que passou a valer para muçulmanos e, em certos casos, para não-muçulmanos.
Magnata da indústria petrolífera e um dos homens mais ricos do mundo, o monarca concentra as funções de chefe de Estado, ministro da Defesa, das Finanças e das Relações Exteriores, chefe das Forças Armadas, da polícia e do islã. Diante das pressões e críticas internacionais à época, o sultão afirmou que o código penal islâmico entraria em vigor gradualmente.
A atualização do Código Penal é um dos passos dessa implementação gradual. Segundo a análise de Matthew Woolfe, fundador do grupo de direitos humanos The Brunei Project, o governo preferiu esperar passar o “alvoroço internacional” de 2014 para implementar novas regras mais rígidas. Em entrevista à BBC, Woolfe atribuiu a iniciativa a uma tentativa do governo de atrair mais investimentos de muçulmanos para fortalecer a economia.
“Quero ver os ensinamentos islâmicos se fortalecerem neste país”, afirmou o sultão em discurso público, em 3 de abril de 2019, sem mencionar as leis. Segundo a Anistia Internacional, as medidas foram anunciadas a partir de uma “notificação discreta” na página do Ministério Público de Brunei.
O que diz a lei
A renúncia ao islã, que prevê pena de morte, se aplica apenas a muçulmanos. Entretanto, não-muçulmanos, inclusive estrangeiros, também estão sujeitos a algumas das novas leis. Dois homens podem ser punidos pelo sexo gay, por exemplo, se um deles for muçulmano.
Ladrões, independentemente da religião, terão a mão direita amputada no primeiro delito e o pé esquerdo em caso de reincidência.
Indivíduos acusados só serão condenados se confessarem ou se forem delatados por testemunhas presentes no momento do suposto crime.
Os crimes e os castigos
- Casos de adultério, aborto, estupro, sodomia/sexo gay, blasfêmia, difamação ou insulto ao profeta Maomé e apostasia (renúncia ao islã): pena de morte por apedrejamento ou por chibatadas
- Casos de sexo lésbico: 10 anos de prisão e/ou 40 chibatadas
- Casos de roubo: amputação de membros
- “Persuadir, pedir ou encorajar” jovens muçulmanos menores de 18 anos a se converter a outras religiões além do islamismo: pena de prisão e multa
- Crianças (indivíduos pré-puberdade) condenados por crimes previstos no código penal: chibatadas
As críticas à nova legislação
As medidas provocaram críticas e protestos de instituições internacionais, ativistas de direitos humanos, artistas, empresas e Estados. O movimento gay do país classificou as novas leis como “punições medievais”.
Diferentes agências da Organização das Nações Unidas criticaram a medida e pediram a revogação da lei. A alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, descreveu as mudanças como revisões “draconianas”.
A ONG Human Rights Watch se referiu ao novo código penal como “bárbaro e arcaico”. A Anistia Internacional, por sua vez, destacou que as leis criminalizam atos que não são crimes (como relações homossexuais consensuais) e violam direitos humanos.
“De acordo com a lei internacional de direitos humanos, a punição corporal, como apedrejamento ou amputação, constitui tortura ou uma prática cruel, desumana ou degradante, sendo proibida em todas as circunstâncias”, afirmou a organização.
A União Europeia e países como Alemanha, França e Reino Unido condenaram as novas leis.
Artistas como o ator americano George Clooney e o músico britânico Elton John incentivaram uma campanha internacional de boicote aos hotéis de luxo que pertencem a uma agência estatal de investimentos de Brunei, que também é presidida pelo sultão.
A agência é proprietária de estabelecimentos como o Bervelly Hills Hotel, em Los Angeles, nos Estados Unidos, e The Dorchester, em Londres, no Reino Unido, entre outros.
Uma série de empresas aderiu à campanha e rompeu negócios com as propriedades do sultanato, como o banco alemão Deutsche Bank, a agência suíça STA Travel, a empresa britânica Transport For London e a companhia aérea australiana Virgin Australia Airlines.
A agência de investimentos e o gabinete do sultão não se manifestaram sobre os boicotes e as críticas à lei.
