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Este site incentiva empresas a contratar refugiados no Brasil

Iniciativa das Nações Unidas, a plataforma reúne cartilha, orientações e referências para ajudar estrangeiros na condição de refúgio a encontrar emprego no país

 

Estreou nesta quarta-feira (3) a plataforma Empresas com Refugiados, uma iniciativa da Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e do Pacto Global das Nações Unidas para facilitar a contratação de refugiados que vivem no Brasil.

A plataforma é voltada para empresas, que podem buscar, no site, orientações sobre o processo de empregar essa população.

Refugiado é um indivíduo que foge de seu país de origem por “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, em situações nas quais “não possa ou não queira regressar”, com determinadas formas de proteção de acordo com convenções das Nações Unidas.

No Brasil, o refúgio também pode ser considerado em casos de “graves e generalizadas violações de direitos humanos”.

10.522

é o número de refugiados, de diversas nacionalidades, reconhecidos no Brasil até o fim de 2018, segundo o Comitê Nacional para Refugiados

33.866

é o número de novos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil em 2017, principalmente venezuelanos, cubanos, haitianos e angolanos

De acordo com o relatório "Refúgio em Números", divulgado pelo Comitê Nacional para Refugiados, órgão vinculado à Secretaria Nacional de Justiça e responsável por analisar os pedidos de refúgio, apenas 5.134 refugiados dos mais de 10 mil aceitos no país até o fim de 2017 continuam com registro ativo. Atualmente, os sírios representam 35% deles. A Síria vive guerra civil desde 2011.

O status de um refugiado pode tornar-se inativo por diversas causas, como aquisição da nacionalidade brasileira, morte e mudança de país.

Do total de refugiados registrados, 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná. Segundo a Polícia Federal, os estados com mais pedidos atualmente são Roraima, São Paulo e Amazonas.

O que é e como funciona o site

Desde 2000, a ONU possui uma iniciativa para incentivar a comunidade empresarial a adotar práticas de negócios baseadas em responsabilidade social, o Pacto Global.

Sediada em Nova York, esta iniciativa envolve empresas. O Pacto Global para Migração, por outro lado, é um acordo assinado por países. O Brasil aderiu ao pacto migratório em dezembro de 2018, mas o presidente Jair Bolsonaro revogou a adesão em janeiro de 2019. “O Brasil é soberano para decidir se aceita ou não migrantes”, justificou, no Twitter.

No contexto da iniciativa Pacto Global, o site é voltado para empresas, com informações para contratação de refugiados, com uma cartilha e respostas para perguntas frequentes.

A documentação, por exemplo, é um dos pontos que desperta dúvidas. O site esclarece que o documento de pedido de refúgio é suficiente para o registro de contratação pelas empresas, pois, conforme a Convenção das Nações Unidas de 1951, da qual o Brasil é signatário, refugiados e solicitantes de refúgio podem pedir a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e trabalhar regularmente no país.

“Na plataforma, tem o passo a passo, os documentos. O que a gente vê, muitas vezes, é que o principal desafio é a falta de conhecimento para contratar. Muitas vezes, o  setor de Recursos Humanos tem suas travas. [Mas] Legalmente, a gente sabe que é muito fácil contratar”

Caio Pereira

secretário executivo do Pacto Global, em entrevista à Agência Brasil, em 3 de abril de 2019

As empresas devem se inscrever no site para divulgar suas vagas. Um comitê gestor da plataforma avalia as práticas das empresas inscritas para garantir sua idoneidade.

Para participar, as empresas precisam se enquadrar em um dos eixos:

  • Empregabilidade: a empresa oferece vagas de trabalho formal e conta com ao menos um refugiado contratado no momento da inclusão da prática;

  • Empreendedorismo: a empresa fomenta o empreendedorismo de refugiados ao promover capacitações, mentorias ou microcréditos e/ou inclusão de negócios de refugiados em sua política de fornecimento;

  • Educação: a empresa capacita refugiados para inserção no mercado de trabalho (como oferta de aulas de português), direta ou indiretamente (por seus institutos/fundações ou parceiros);

  • Sensibilização e engajamento: a empresa promove campanhas, interna ou externamente, para sensibilizar colaboradores e cidadãos sobre o tema de refúgio no Brasil.


Há também uma seção de serviços que fazem a ponte entre empresas e refugiados. O Instituto Migrações e Direitos Humanos, por exemplo, acompanha as relações entre empresas e os profissionais refugiados contratados a partir de seu banco de currículos para assegurar a conformidade com os direitos trabalhistas.

A plataforma também destaca o projeto Empoderando Refugiadas, uma parceria com a ONU Mulheres, que prepara refugiadas para trabalhar e empreender no país.

Ativo desde novembro de 2015, o programa já beneficiou 130 mulheres de diferentes nacionalidades. Algumas histórias estão no minidocumentário "Recomeços: Sobre Mulheres, Refúgio e Trabalho", de 2017.

 

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