A Polícia Militar de São Paulo pretende implementar um sistema de câmeras para filmar e gravar o áudio de ações da corporação no estado, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira (1º).
O projeto prevê que os aparelhos fiquem acoplados no uniforme dos PMs, na altura de seu ombro, para registrar “ações de interesse policial”.
O plano é que até o fim de abril 120 policiais do estado passem a usar as câmeras. O projeto prevê a compra total de 1.000 câmeras, o que não tem prazo para acontecer, segundo dados do portal G1.
O custo estimado da aquisição de câmeras e pagamento do serviço de gestão dos dados é de R$ 5 milhões. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de São Paulo têm efetivo de 88 mil pessoas e orçamento de R$ 16 bilhões ao ano.
Inicialmente, os equipamentos serão usados em seis unidades da Polícia Militar, quatro delas na cidade de São Paulo e as outras duas em Santos e em Sorocaba.
Elas foram selecionadas com base nas reclamações contra ações das tropas e no número de casos de violência doméstica.
“É o sonho de toda a polícia. Que ela seja considerada pela população uma polícia transparente, legítima, tenha a ‘accountability’ [sistema de prestação de contas]. Nós, na PM hoje, temos dificuldade. Com as coisas que acontecem, temos a imagem péssima, e a gente quer mudar isso”
Câmera ligada, câmera desligada
Segundo informações do portal G1, os próprios policiais terão poder de ligar ou desligar suas câmeras. As imagens geradas serão armazenadas por um ano em serviços de nuvem.
Mas não está claro se elas serão enviadas para armazenamento em tempo real ou se os equipamentos serão levados a alguma estação, onde as imagens serão descarregadas.
Essas imagens não poderão ser compartilhadas, excluídas ou editadas. Apenas o comandante da unidade poderá fornecê-las, atendendo a pedidos de autoridades judiciais ou de segurança pública.
Todas serão classificadas como secretas, o que significa que não poderão ser fornecidas por meio de Lei de Acesso à Informação, por exemplo.
As imagens poderão ser usadas como provas em processos judiciais. A polícia acredita que o registro pode desestimular, também, atos violentos de agressores.
O tenente-coronel Robson Cabanas Duque, gerente do projeto, listou ao G1 os momentos em que as câmeras serão ligadas:
- Abordagem de pessoas consideradas suspeitas
- Ações em comunidades
- Qualquer ocorrência acionada por 190
- Autuações de trânsito
- Fiscalizações ambientais
Também de acordo com o tenente-coronel da PM paulista, as câmeras deverão ficar desligadas quando:
- O policial estiver em patrulhamento
- Ajudar a preservar a relação da comunidade com o policial
- O policial estiver recebendo instruções no quartel
- O policial estiver na delegacia de polícia
- O policial estiver em audiência
“Se o policial não acionar a câmera, o motivo será apurado pelo qual ele agiu assim. A tecnologia permite saber se o equipamento foi desligado, se acabou a bateria, se sofreu desligamento abrupto por violência. Isso deverá ser resolvido disciplinarmente”, disse o tenente-coronel.
Outros casos de uso de câmeras
Testes com esse tipo de equipamento já foram realizados anteriormente no Brasil, mas em proporção menor do que a anunciada pela Polícia Militar paulista.
Entre 2013 e 2016, a Polícia Militar do Rio de Janeiro implementou um programa batizado de Policiamento Inteligente. Ele foi feito em parceria com o Instituto Igarapé, organização que produz pesquisas relacionadas a segurança pública e desenvolvimento, e com a Jigsaw, uma incubadora de tecnologia criada pelo Google.
A partir de fevereiro de 2019, a mesma tecnologia passou a ser testada pela PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina), nos municípios de Tubarão e São Francisco do Sul. Assim como foi anunciado em São Paulo, o projeto, orçado em R$ 6 milhões, pretende ampliar posteriormente o fornecimento do equipamento no estado.
Em nota ao Nexo, o Igarapé afirma que está conduzindo um estudo científico para avaliar se o uso das câmeras reduz incidentes de uso de força por policiais, e agressões a policiais pelos cidadãos em Santa Catarina.
Ele também avaliará se as câmeras melhoram as evidências coletadas durante as ocorrências policiais.
A violência policial em SP
O anúncio da Polícia Militar de São Paulo ocorre em um contexto em que a queda de homicídios totais no estado não tem sido acompanhada por queda de mortes causadas pelos policiais.
Segundo um levantamento realizado em fevereiro de 2018 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 policiais civis e militares do estado de São Paulo mataram 939 pessoas, o maior número de vítimas da série iniciada em 2001.
Isso aconteceu apesar de os homicídios no estado terem caído praticamente todo ano no mesmo período, desde 2001. Em 2017, uma em cada cinco mortes violentas foi causada por policiais.
Em uma coletiva de imprensa, o então secretário estadual de Segurança Pública paulista Mágino Alves Barbosa Filho atribuiu o aumento das mortes a um número maior de confrontos com criminosos. Mas ele não esclareceu, na época, o que é classificado pela polícia como confronto.
Polícia não acompanha queda de homicídios
Uma reportagem publicada em julho de 2018 pelo jornal O Estado de S. Paulo traz informações sobre o primeiro semestre do ano seguinte ao recorde. Policiais haviam matado, até então, 415 pessoas em confrontos, uma queda de 9,5% em relação ao mesmo período de 2017.
As pesquisas sobre uso de câmera pelo mundo
Implementadas em um grande número de departamentos de polícia nos Estados Unidos e em outras partes do mundo, câmeras presas às roupas dos policiais têm sido foco de pesquisas.
Os modelos de implementação e as realidades das polícias são, no entanto, muito diversos, e ainda não há um consenso acadêmico sobre a eficácia desses equipamentos.
Publicado em setembro de 2016 na revista acadêmica Criminal Justice and Behavior, o estudo “‘Accountability contagiosa’: Um teste controlado randômico realizado em vários locais, a respeito do efeito das câmeras usadas nas roupas de policiais sobre as reclamações contra a polícia” buscou, por exemplo, entender se o uso dessas câmeras tinha efeito sobre as reclamações contra as polícias.
Os autores escrevem que a profusão de câmeras nos Estados Unidos corresponde a um “remendo” tecnológico para uma crise de legitimidade das polícias.
Isso “não é surpreendente, à medida em que é muito mais barato implementar tecnologia do que treinar novamente policiais, ou resolver problemas sociais mais endêmicos (...) Câmeras são vistas como uma panaceia para aumentar a adesão da polícia aos procedimentos, um passo no sentido da profissionalização da polícia”.
A pesquisa abarcou dez departamentos de polícia nos Estados Unidos, responsáveis, em conjunto, por uma população de 2 milhões de pessoas. Eles coletaram dados sobre as reclamações contra os policiais relativos a um total de 4.262 turnos.
Ao final, os pesquisadores observaram uma queda de entre 44% e 100% nas reclamações nos departamentos, o que pode ser lido como um sinal de que o uso de câmeras teve um efeito positivo no sentido de diminuir casos de abusos de policiais.
Publicado em outubro de 2017 na revista Policing, o artigo “Os efeitos das câmeras usadas por policiais sobre a polícia e sobre os cidadãos” analisou 21 pesquisas sobre o assunto.
No que se refere ao efeito das câmaras sobre o respeito da população aos policiais, os dados são conflitantes. Uma parte das pesquisas indicou uma queda na resistência às abordagens, enquanto outros estudos indicaram mais casos de ataques a policiais.
Segundo o artigo, há sinais, no entanto, de que o uso de câmeras serviu para modificar o comportamento dos policiais, levando a uma probabilidade menor de que utilizassem a força.
Uma das pesquisas citadas na revisão indicou, porém, que esse efeito variava de acordo com o poder dos policiais de decidir se desligavam ou não as câmeras.
“A pesquisa sugere que câmeras usadas nos corpos de policiais podem ter um impacto significativo em uma série de resultados, mas muito do sucesso (pelo menos em relação à redução do uso de força) parece estar, preliminarmente, ligado à ativação apropriada e aderência a [as regras sobre] quando ligar ou desligar a câmera”
O Nexo questionou o diretor de pesquisa e cofundador do Instituto Igarapé, Robert Muggah a respeito do uso de câmeras acopladas às roupas de policiais e seus efeitos.
Pela experiência internacional, o uso de câmeras nas roupas dos policiais pode ter que efeitos?
Robert Muggah As polícias estão experimentando com câmeras nas roupas ao redor do mundo – especialmente na América do Norte, na América Latina e na Europa Ocidental.
Há um número crescente de avaliações no Canadá, nos EUA e no Reino Unido que medem os resultados dessas câmeras em termos de redução do uso excessivo da força pelos policiais, assim como em termos de confiança dos cidadãos na execução da lei.
Por exemplo, em 2015 um estudo ministrado pela Universidade de Cambridge no departamento de polícia de Rialto, na Califórnia, descobriu que o uso de câmeras reduziu em 87,5% o uso da força. O número de reclamações registradas contra a polícia também caiu 59%.
Por outro lado, uma avaliação conduzida em 2017 junto ao Departamento de Polícia de Washington não detectou efeito significativo sobre o uso de força ou sobre as reclamações de cidadãos.
Houve mais de uma dúzia de estudos controlados randomizados de câmeras vestidas por policiais nos últimos cinco anos. A maioria detectou alguns resultados estatisticamente positivos, e elas são no geral apoiadas por organizações de defesa dos direitos humanos, como a American Civil Liberties Union e pela Human Rights Watch.
Isso dito, um número crescente de agências nos Estados Unidos reconsiderou seu uso, à medida que não conseguem bancar os custos de armazenar grandes volumes de dados.
A forma como os equipamentos são usados muda os resultados?
Robert Muggah A forma como câmeras usadas nas roupas dos policiais são empregadas pode moldar seus impactos. Por exemplo, fatores como o local em que as câmeras estão fisicamente localizadas, (na cabeça ou no peito), quando estão gravando e por quanto tempo o vídeo fica armazenado (algumas semanas, meses ou anos) e o grau de compartilhamento dos dados podem influenciar seu impacto.
Uma pesquisa de 2016 da Universidade de Cambridge examinou as experiências com câmeras usadas nas roupas no caso de 2.122 policiais em oito departamentos de polícia no Reino Unido. Ela apontou:
- 36% de redução do uso da força quando policiais participantes do estudo mantiveram as câmeras ligadas em todas as interações com o público;
- 71% de aumento do uso da força quando policiais participantes do estudo tiveram escolha sobre quando ligar ou não a câmera;
- Nenhum efeito quando o departamento de polícia permitiu às guarnições total escolha sobre quais policiais devem usar câmeras, e quando ligar ou não as câmeras.
Resumindo, o estudo descobriu que as câmeras são efetivas só quando os departamentos de polícia claramente estipulam - em seus procedimentos operacionais - a forma como as câmeras devem ser usadas em todas as suas interações com o público.
Isso significa desenvolver protocolos claros e treinar a polícia a respeito do uso das câmeras. Também significa desenvolver procedimentos claros para gerir os dados e garantir níveis mínimos de privacidade.
Quais são as limitações desses equipamentos?
Robert Muggah O maior desafio para as câmeras usadas em roupas diz respeito à armazenagem dos dados. A tecnologia para as câmeras - tanto o software quanto o hardware - é relativamente simples.
Os custos também vêm caindo dramaticamente para algumas soluções comerciais. Isso dito, um nível mínimo de infraestrutura e orçamento é necessário para gerir a transmissão e armazenagem de grandes volumes de dados de vídeo.
Outro desafio diz respeito à gestão da segurança e integridade dos dados. Há um número grande de câmeras baratas disponíveis, mas com software de baixa qualidade.
Isso chama atenção para riscos em termos de dados e da segurança de informações potencialmente delicadas, necessários para investigações. Garantir um mínimo de segurança exige uma equipe de tecnologia da informação qualificada e medidas para proteger a segurança dos dados.