O que faz o Ibama. E quais as mudanças recentes no órgão

Autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente exonerou servidor que em 2012 havia multado Jair Bolsonaro por pesca irregular. Sob gestão de Ricardo Salles, órgão passa por uma série de mudanças administrativas

O Diário Oficial da União publicou no dia 28 de março a exoneração do servidor José Olímpio Augusto Morelli de um cargo de chefia no Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Em 2012, Morelli havia multado o então deputado Jair Bolsonaro (PSL) em R$ 10 mil por pescar em área protegida.

Morelli ocupava o cargo de chefe do Centro de Operações Aéreas, subordinado à Diretoria de Proteção Ambiental da autarquia. Ele foi o único dos nove funcionários do mesmo nível hierárquico em sua diretoria a ser exonerado sob a gestão do ministro Ricardo Salles.

O Ministério Meio Ambiente não apresentou justificativa para a demissão. Morelli estava naquele cargo desde 2017. Como é concursado, ele continua no serviço público, mas agora em outro posto (ainda não definido). Em entrevista à revista Piauí, ele diz acreditar que foi “punido por ter feito sua obrigação” quando puniu Bolsonaro em 2012.

A exoneração acontece em um momento em que aeronaves do Ibama estão em Roraima para controlar focos de incêndios no estado, que atravessa uma seca aguda. A autarquia passa ainda por uma série de mudanças administrativas sob a gestão de Bolsonaro.

Desde a campanha presidencial, em 2018, Bolsonaro critica o Ibama — que seria responsável, segundo ele, por uma “indústria da multa” — e o suposto “ativismo ambiental xiita” no Brasil. Antes, em 2013, o então deputado havia apresentado um projeto, nunca aprovado, para impedir que fiscais da autarquia usassem armas de fogo em missões de campo.

A multa de Morelli nunca foi paga, embora Bolsonaro tenha sido condenado nas duas instâncias do órgão ambiental. A superintendência do Ibama no Rio anulou a infração em janeiro, com base em um parecer da Advocacia-Geral da União segundo o qual Bolsonaro não havia tido amplo direito de defesa no processo. Um parecer técnico do Ibama afirmou ainda que a sanção estava prescrita desde o início de 2018.

Quais são as atribuições do Ibama

Autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, o Ibama é um órgão federal responsável por “proteger o meio ambiente, garantir a qualidade ambiental [no Brasil] e assegurar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais”, segundo descrição em seu site oficial.

Suas principais atribuições, definidas na lei federal n. 7.735 (e aperfeiçoadas em outra legislação, de 2007) incluem exercer o poder de polícia contra crimes ambientais, como a pesca irregular, e executar ações das políticas nacionais de ambiente. Entre essas ações, estão:

  • o licenciamento ambiental (a nível federal);
  • o zoneamento e a avaliação de impactos ambientais;
  • a autorização de uso dos recursos naturais no país;
  • a fiscalização, monitoramento e controle ambiental;
  • a edição de normas e padrões de qualidade ambiental;
  • a aplicação de penalidades administrativas, em caso de crimes;
  • o apoio às emergências ambientais, como incêndios;
  • a educação ambiental e difusão de informações sobre ambiente.

Ao desempenhar suas funções, o Ibama atua em parceria com órgãos e entidades tanto da administração pública federal quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de ONGs e a sociedade civil.

A autarquia se divide entre a presidência, na capital federal, em uma Procuradoria-Geral Especializada que representa o Ibama judicialmente e em superintendências espalhadas nos estados.

As ações do governo no órgão federal

A partir de janeiro de 2019, o Ministério do Meio Ambiente, sob o comando de Ricardo Salles, aplicou uma série de mudanças administrativas no Ibama e em outros órgãos e departamentos da pasta.

Salles é ligado a ruralistas, grupo político aliado do governo, e já atuou como diretor jurídico da Sociedade Rural Brasileira. Ex-secretário estadual de Meio Ambiente em São Paulo, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa em 2018, acusado de ter alterado mapas ambientais para afrouxar a proteção de áreas de proteção ambiental. Ele nega irregularidades.

A fim de acabar com um alegado “caráter ideológico” que ele diz ver em ações e programas do ministério, Salles diz pretender conciliar interesses ruralistas e ambientalistas, acelerar o licenciamento ambiental como forma de apoiar o setor produtivo e diminuir os conflitos da pasta ambiental com outras áreas do governo e do setor privado. Assim como Bolsonaro, Salles é crítico à ação fiscalizatória do Ibama. Ao menos quatro novas medidas se destacam no órgão:

As exonerações em massa

O Ministério do Meio Ambiente exonerou 21 dos 27 superintendentes regionais do Ibama em decisão publicada no Diário Oficial em fevereiro de 2019. A pasta diz que deve anunciar substitutos até o fim de março.

As superintendências são responsáveis por comandar o Ibama nos estados, realizando operações de fiscalização, atuando em emergências ambientais e na prevenção de incêndios em florestas.

Em entrevista ao jornal O Globo, Salles afirmou que a troca foi motivada pela necessidade de se ter uma equipe alinhada com o governo. “É um cargo de confiança, como o nome já diz”, disse. Sua ideia é fazer entrevistas e avaliar o currículo dos gestores nos estados.

A troca de cargos políticos (como dos superintendentes) é comum na administração pública quando há mudança de governo. Por outro lado, nunca houve uma exoneração coletiva tão grande como essa no Ibama. Não foram demitidos os superintendentes de Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

O núcleo de conciliação de multas

Uma minuta de decreto elaborado pelo Meio Ambiente planeja criar um núcleo de conciliação no Ibama com poderes para analisar, mudar o valor ou anular as multas aplicadas pelo órgão por crimes ambientais.

Segundo o texto, o novo núcleo deve avaliar autos de infração de fiscais do órgão e agendar reuniões conciliatórias entre o Ibama e acusados. A ideia é apresentar soluções legais (como descontos, parcelamento e conversão da multa para serviços) para pôr termo aos processos.

16 mil

multas, em média, têm sido aplicadas anualmente pelo Ibama desde 2012, com valores de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões; no entanto, apenas 5% desse montante é efetivamente pago

A proposta do núcleo conciliatório foi revelada em 26 de fevereiro pelo jornal Folha de S.Paulo. Sem previsão de publicação de um decreto, a minuta está agora sob avaliação do Ibama, segundo o Meio Ambiente.

Em 2019, o Ibama teve o início do ano com menor quantidade de multas aplicadas desde 1995, segundo informações do sistema do órgão. Até o fim de fevereiro, foram 1.139 autuações. Em 2018, houve 1.581.

As multas no Ibama

Como são hoje

Ao ser autuado cometendo crime ambiental, um infrator passa por um processo de responsabilização administrativa (ambiental) no Ibama e pode ser obrigado a pagar multa após condenação. Assim como em um processo comum, ele pode apresentar defesa e entrar com recurso dentro do órgão. A depender do caso, para converter suas multas, ele tem duas possibilidades: a conversão direta, em que os serviços são prestados diretamente pelo autuado, com desconto de 35% no valor da multa, e a indireta, com desconto de 60%, em que o autuado fica responsável por cotas de projetos maiores feitos em parceria com o setor público e ONGs.

Como podem ficar

Se aprovado o decreto, todos as multas aplicadas pelo Ibama passariam primeiro pela avaliação de um núcleo conciliatório com o poder de converter ou anular as sanções de fiscais do órgão. Sem a avaliação do núcleo, os prazos processuais seriam paralisados. Após análise, o processo seria decidido em uma única audiência, a fim de pôr termo ao processo. A versão preliminar do texto elimina ainda a chance de conversão indireta da multa, restando apenas o modelo direto.

O silêncio na assessoria de imprensa

Desde 13 de março de 2019, a assessoria de comunicação do Ibama não responde mais aos pedidos e perguntas de jornalistas, que devem passar a dirigi-las à equipe central do Ministério do Meio Ambiente.

A medida foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo, que, ao enviar um email ao órgão sobre uma reportagem, recebeu a resposta de que, “por orientação do Ministério do Meio Ambiente”, demandas de imprensa sobre a atuação do Ibama devem ser enviadas à assessoria central da pasta. O Nexo ligou para a autarquia e confirmou a informação.

Segundo o chefe da comunicação do ministério, o capitão da reserva Pallemberg Pinto de Aquino, o objetivo da medida é tornar a comunicação do Ibama “mais alinhada” com a pasta. No órgão, a medida foi vista como um ataque à autonomia, segundo relatos de funcionários da autarquia feitos à Folha.

A mesma medida foi aplicada no ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Tanto o Instituto Chico Mendes quanto o Ibama são autarquias vinculadas ao Meio Ambiente. No entanto, eles têm regimes jurídicos autônomos — ou seja, sua relação com o ministério é de supervisão, não de subordinação, segundo a lei.

O aluguel das camionetes

Uma postagem de Ricardo Salles no Twitter, em 6 de janeiro de 2019, gerou desconforto no Ibama ao questionar o valor de um contrato que previa R$ 28,7 milhões em aluguel de carros no ano para o órgão.

No total, eram 393 camionetes que seriam utilizadas em todo o país em atividades de fiscalização do órgão. Segundo explicação do Ibama, os veículos eram adaptados para enfrentar o deslocamento em áreas de difícil acesso (como florestas) na repressão a crimes contra o ambiente.

 

No mesmo dia, Bolsonaro fez um tweet elogiando o desmonte de “irregularidades e situações anormais” que, segundo ele, estavam sendo expostas em seu governo. Ele apagou a postagem pouco depois.

Após a publicação, o tweet de Salles foi encarado como um questionamento ao órgão, sugerindo que o valor aparentemente alto estaria relacionado com atividades ilícitas ligadas à corrupção.

A ex-presidente do Ibama Suely Araújo pediu exoneração com a repercussão negativa, criticando Salles por levantar suspeitas nas redes antes de consultar o órgão. Na época, o nome de seu sucessor — o atual presidente, Eduardo Bim — já havia sido anunciado por Bolsonaro.

“Não levantei suspeita sobre o contrato, apenas destaquei seu valor elevado, conforme meus esclarecimentos na própria postagem”, disse Salles sobre acusações de que estaria sugerindo a existência de crime.

O Ibama afirmou, na época, que o contrato havia sido analisado e aprovado pelo Tribunal de Contas da União. Além disso, o valor final do aluguel representava economia de 8% em relação à contratação anterior — em 2018, havia sido R$ 31 milhões para 360 veículos. Segundo funcionários do órgão, a extensão da atuação do Ibama e a capacidade das camionetes justificava o valor do aluguel em 2019.

Outras mudanças no ministério

Administração

A primeira medida provisória assinada por Bolsonaro, sobre a nova composição dos ministérios e órgãos federais, encolheu o Ministério do Meio Ambiente. A pasta deixou de fazer a gestão de recursos hídricos, (passada para o Desenvolvimento Regional) e do Serviço Florestal Brasileiro (passada para a Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A gestão de florestas públicas passou a ser feita em conjunto com a pasta da Agricultura. Além disso, antigas secretarias voltadas ao combate ao desmatamento e à mudança climática deixaram de existir.

ONGs

Em janeiro de 2019, Ricardo Salles determinou a suspensão, por 90 dias, de todos os convênios e parcerias firmados pelo ministério com ONGs. Determinou também que faria um “pente fino” sobre os contratos com as organizações, e que poderia fazer “visitas-surpresa” a algumas delas. Em entrevista à GloboNews, o ministro afirmou, no dia 26 de março, que um primeiro levantamento sobre o dinheiro dessas organizações está concluído e que ele deve analisar mais contratos com outros parceiros. Para Salles, as ações mostram zelo com o dinheiro público, mas entidades dizem que o gesto não apresentou motivação (conforme determina a Constituição para atos na administração pública).

Conselhos

Em 20 de março, a primeira reunião de 2019 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão vinculado ao ministério, composto por empresários e a sociedade civil, terminou com pessoas barradas, quebra de regimento e a agressão, por seguranças do ministério, de um suplente do órgão que tentava participar do evento. Cinco dias depois, a Casa Civil encaminhou um ofício a Ricardo Salles solicitando “análise, extinção, adequação ou fusão” de conselhos, comitês e grupos de trabalho ministeriais que permitem a participação da sociedade civil. Ainda não há respostas do ministro sobre a manutenção dos órgãos.

Quais são os desafios do Ibama

As ações do Ibama em 2019, segundo o presidente do órgão, Eduardo Bim, devem se basear em um diagnóstico de delitos ambientais, documento tradicional elaborado pelo órgão no ano anterior para mapear problemas ambientais nacionais e em nível estadual.

Segundo o documento, são desafios o desmatamento, sobretudo na Amazônia, o tráfico de fauna silvestre, a fabricação ilegal e contrabando de agrotóxicos e a pesca predatória em São Paulo, entre outros.

7.900 km²

de floresta desapareceram no Brasil entre 2017 e 2018; é o maior índice em dez anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais

O Ibama foi criado em 22 de fevereiro de 1989, por meio da lei federal n. 7.735. A autarquia se destacou pela estruturação do combate ao desmatamento nos anos 2000, marcada principalmente por grandes operações em parceria com órgãos como a Polícia Federal.

Atualmente, o Ibama sofre ataques como retaliação à atuação do órgão na fiscalização de crimes ambientais. Em outubro de 2018, prédios da autarquia e também do ICMBio foram incendiados por garimpeiros após uma operação envolvendo extração ilegal de ouro no Amazonas.

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