A Controladoria-Geral e o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela tomaram, no intervalo de quatro dias, duas medidas que ameaçam levar à prisão Juan Guaidó, líder opositor que reclama a presidência do país.
As decisões foram tomadas no momento em que cresce a pressão, sobretudo de parte dos EUA, com apoio da OEA (Organização dos Estados Americanos), por uma ação militar que leve o país sul-americano a uma mudança de governo.
O Tribunal Supremo de Justiça venezuelano é equivalente ao Supremo Tribunal Federal brasileiro. No papel, trata-se de um Poder independente. Mas com frequência a corte emite decisões que favorecem o presidente Nicolás Maduro e desfavorecem a oposição.
Em 6 de janeiro de 2019, Christian Tyrone Zerpa, que era até então um dos 32 juízes que compõem o Tribunal Supremo de Justiça, partiu da Venezuela para os EUA e acusou Maduro de controlar o Judiciário venezuelano e fabricar decisões favoráveis ao governo.
Já as decisões tomadas pela Controladoria-Geral partem de um órgão do qual fazem parte membros do PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela), legenda presidida por Maduro.
Quem é quem na crise venezuelana
Maduro era vice de Hugo Chavez e assumiu o governo com a morte do líder bolivarianista, em 2013. Já no comando da Venezuela, foi eleito uma primeira vez naquele mesmo ano. Perdeu a maioria na Assembleia Nacional – o país tem um sistema unicameral, com Senado e Câmara fundidos na mesma casa – em 2016. A partir de então, tentou esvaziar o Poder Legislativo convocando uma Assembleia Constituinte. Governista, esse novo colegiado passou a exercer, na prática, os trabalhos parlamentares do país no lugar da Assembleia Nacional.
Maduro disputou mais um mandato em 20 de maio de 2018. Venceu e assumiu em 10 de janeiro de 2019, mas é considerado ilegítimo pela oposição e por um grupo de aproximadamente 50 países e organismos internacionais, que dizem que Maduro fraudou a eleição e persegue opositores. O presidente vem sendo denunciado no Tribunal Penal Internacional por “crimes contra a humanidade” cometidos contra a própria população.
Guaidó, seu maior rival, reclama a presidência da Venezuela com apoio do mesmo setor que se opõe a Maduro. Ele foi eleito presidente da Assembleia Nacional em 5 de janeiro de 2019 e, diante da acusação de que Maduro “usurpa” a função presidencial, proclamou a si mesmo presidente da Venezuela para, em seguida, no dia 11 de janeiro de 2019, ser reconhecido como tal por dezenas de países.
As decisões do Judiciário
As decisões emitidas pelo Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela agravam esse contexto de disputa entre governo e oposição, e tendem a radicalizar ainda mais a postura dos atores nacionais e internacionais envolvidos na questão.
Cerco a Guaidó
Inelegibilidade
A Controladoria-Geral da Venezuela determinou que Guaidó fique impedido de exercer cargos públicos pelos próximos 15 anos. A decisão foi anunciada no dia 28 de março pelo controlador-geral, Elvis Amoroso, que é filiado ao partido de Maduro. Amoroso disse que a decisão foi tomada porque Guaidó vem recebendo recursos não declarados de fontes nacionais e internacionais. A decisão de tornar Guaidó inelegível não faz menção ao cargo que ele ocupa atualmente – como membro e presidente da Assembleia Nacional – pois essa instância, controlada pela oposição desde 2016, já havia sido declarada nula pelo atual governo venezuelano em 2017.
Fim da imunidade
O Tribunal Supremo de Justiça determinou em 1º de abril que a Assembleia Constituinte – formada exclusivamente por parlamentares governistas e empossada em 2017, em substituição à Assembleia Nacional, opositora – retire a imunidade parlamentar de Guaidó. A medida foi justificada como uma punição pelo fato de Guaidó ter saído da Venezuela, a despeito de uma decisão anterior que o proibia de fazê-lo. Na prática, a decisão deve gerar novo impasse, uma vez que Guaidó e a oposição não reconhecem a legitimidade da Assembleia Constituinte, incumbida de tirar-lhe a imunidade.
‘Usurpação’ é a palavra mais repetida
No estágio atual da crise venezuelana, governo e oposição se acusam mutuamente de estarem usurpando funções. A troca de acusações cria um ambiente de incerteza a respeito de quais são os entes públicos realmente revestidos de legalidade e de legitimidade no país.
Para Maduro, Guaidó tenta usurpar a função presidencial. Além disso, ele é membro de uma Assembleia Nacional que Maduro não reconhece desde 2017. Logo, é declarado usurpador pelo governo em relação ao cargo de parlamentar e em relação a suas pretensões presidenciais.
Guaidó, por sua vez, considera que Maduro é presidente ilegítimo e, portanto, está usurpando poderes que não lhe pertencem. Daí a decisão de chamá-lo de usurpador também.
Até mesmo o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela é declarado ilegítimo e usurpador por um grupo de magistrados que se auto-proclama Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela Legítimo, que emite uma série de decisões judiciais em exílio, sem efeito prático dentro da Venezuela, apesar da repercussão política e midiática internacional.