Como a escravidão africana é abordada pelas escolas no Brasil

País possui leis que incluem a discussão sobre a questão racial nas escolas, mas esbarra na falta de fiscalização e despreparo de professores. O ‘Nexo’ ouviu três especialistas sobre o tema

 

Aprovado pelo Programa Nacional do Livro e Material Didático (PNLD) 2019, pelo qual o Ministério da Educação avalia e disponibiliza materiais às escolas públicas, o “Manual do professor para a educação física — 3º ao 5º anos” apresenta uma brincadeira que divide alunos de 8 a 10 anos entre capitães do mato e escravizados, em uma espécie de pega-pega que desafia que os participantes fujam da senzala em direção ao quilombo.

Após ser distribuído nas escolas municipais do Rio de Janeiro, o livro foi amplamente criticado nas redes sociais e entre pesquisadores por retratar a escravidão como uma disputa, romantizando a história de perseguição do povo negro durante o período.

O caso desperta o debate em torno de como o ensino brasileiro trata do tema da escravidão nas salas de aula, e qual o papel e o dever da escola na promoção de políticas de combate ao racismo e na difusão da cultura e da história negra.

“A história do Brasil se faz fundamentalmente ancorada na experiência escrava. A importância de se trabalhar essa temática nas escolas está em entender o que é a sociedade brasileira”, afirma Maria Cristina Dantas Pina, professora da pós-graduação em Educação na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) ao Nexo.

As questões étnico-raciais ao longo da história

Segundo a professora da Uesb, é possível identificar alguns marcos de como as questões étnico-raciais foram abordadas na historiografia e no ensino brasileiro ao longo do tempo:

Primeira República (1889-1929)

Após a Proclamação da República, o Brasil passa por um período de construção dos instrumentos políticos e institucionais do Estado. Como um destes pilares, a educação nacional foi influenciada pelo discurso eugenista em vigor na época, que pregava que o país só se desenvolveria deixando para trás a marca negativa das “raças inferiores”.

Era Vargas (1930)

A partir de 1930, com o fim da República Velha, pensadores como Gilberto Freyre e Caio Prado Júnior defendem a ideia de um novo pacto social para o Brasil, que apresentasse um “acerto de contas racial”. A saída foi pensar o Brasil como um país miscigenado. O conceito, entretanto, ignorava conflitos relativos ao tratamento diferenciado e racista a que a população negra estava exposta, contribuindo para uma falsa sensação de igualdade.

República nova e Ditadura (1950-1985)

Os movimentos sociais de denúncia contra as desigualdades raciais ganham mais força e visibilidade a partir da segunda metade do século. A população negra consegue mais acesso ao ensino, que está em período de massificação, mas ainda enfrenta as desigualdades no campo social.

Pós-ditadura

O período após o fim da ditadura militar marca o aprofundamento nos estudos das experiências escravistas e como elas influenciam as questões raciais. A academia passa a pensar o negro como sujeito da história e não apenas como vítima do sistema escravocrata. Em 1989, o preconceito racial e religioso é criminalizado.

Hoje

Desde 2003, todas as escolas de redes públicas e particulares são obrigadas a incluir o ensino da cultura afro-brasileira em suas propostas educacionais. Na prática, entretanto, o cumprimento da lei 10.639 (atualizada pela lei 11.645, em 2008, para incluir também o ensino de história e cultura indígena), esbarra na falta de mecanismos legais de fiscalização e no despreparo da formação de professores. 

Um levantamento do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), feito com dados do Censo Escolar de 2015, mostrou que 24% das escolas públicas do Brasil não possuem projetos temáticos de discussão sobre o racismo.

O papel do livro didático

O livro didático é o instrumento mais utilizado no ensino brasileiro desde o começo do século 19, mas ganhou força na década de 70, com o processo de massificação do ensino. A seleção e distribuição desses materiais é feita anualmente pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), promovido pelo Ministério da Educação. Desde 2017, o órgão também é responsável pelas obras de literatura e ficção que chegam às escolas.

Em 2010, o Ministério da Educação disponibilizou digitalmente a coleção História Geral da África. Uma iniciativa da UNESCO, a obra com oito volumes e quase dez mil páginas foi lançada em 1960 e ainda não possuía tradução para o português.

Escrita majoritariamente por pesquisadores de origem africana, a coleção é um marco no estudo das relações étnico-raciais. À época do lançamento, o então ministro da educação Fernando Haddad afirmou que os livros poderiam servir de apoio para a produção do material didático para as escolas de educação básica e para a formação de professores.

Foto: Reprodução
Atividade de livro didático distribuido nas escolas públicas do Rio de Janeiro propõe dividir crianças entre "escravos" e "capitães do mato"
Atividade proposta por livro didático distribuido nas escolas públicas do Rio de Janeiro
 

Três avaliações sobre o ensino da escravidão no Brasil

Ao Nexo, três pesquisadores avaliam como a temática foi abordada pelo ensino brasileiro, e quais aspectos ainda precisam de atenção. São eles:

  • :Professora da pós-graduação em Educação na Uesb (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia)
  • : Doutora em Educação pela USP, Consultora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT) e coordenadora pedagógica de Creche e Escola de Educação Infantil na Prefeitura de São Paulo
  • : Vice-Coordenador da pós-graduação em Educação da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Antirracista (GEPEAR/UFRJ)

Qual a importância de estudar a temática da escravidão e das relações étnico-raciais na escola?

Maria Cristina Pina A experiência de 400 anos de escravidão não se resolve com o fim legal dela. É uma experiência que extrapola esse fim e chega ao presente com todos os problemas mal resolvidos, de se pensar o lugar do negro, hierarquias no campo do trabalho, social e cultural. Trabalhar essa temática nos ajuda a entender um pouco o que é o Brasil, que país é esse, como ele foi construído.

Waldete Tristão É importante que um tema como a escravidão esteja no cotidiano da escola, pois na atualidade ela pode acontecer de formas diferentes daquelas presentes nos livros de História, que se referiam somente às pessoas trazidas escravizadas do continente africano. Hoje se fala em “trabalho análogo à escravidão” ou, ainda, em “escravidão moderna” ou “contemporânea”, como referência a um tipo de trabalho em que não está prevista sua troca por dinheiro.

"Sendo a escola um local potente de socialização, ela é um espaço privilegiado para estudar, discutir e aprender sobre as relações étnico-raciais que construíram esse país, enquanto uma obrigação de todos os cidadãos, não importando sua raça ou etnia", afirma Waldete Tristão ao Nexo

Do ponto de vista das relações étnico-raciais, a discussão é fundamental, considerando-se que vivemos em uma nação em que a maioria da população é composta de pretos e de pardos, os quais, somados, constituem a categoria “negros”. Portanto, sendo a escola um local potente de socialização, ela é um espaço privilegiado para estudar, discutir e aprender sobre as relações étnico-raciais que construíram esse país, enquanto uma obrigação de todos os cidadãos, não importando sua raça ou etnia.

Amilcar Pereira É importante entender primeiro como o racismo é um elemento estruturante das próprias desigualdades na organização da sociedade brasileira. A gente percebe isso se levarmos em consideração aspectos fundamentais da história do Brasil.  Especialmente no século 19, têm força as teorias raciais produzidas na Europa e nos Estados Unidos, que inferiorizam as populações negras e indígenas e apresentam a população europeia como superior.  A gente precisa entender essa história para reconhecer o quão importante é lutarmos contra o racismo hoje.

Quais são os erros do nosso ensino hoje em relação à temática?

Maria Cristina Pina Ainda há muito a fazer. Temos uma lei nacional que obriga as escolas a incluírem os estudos afro-brasileiros. Isso é uma vitória de uma história de luta que não começa agora. Mas a lei é resultado desse processo e ela, por si só, não o modifica. Ela implica num processo de continuidade, um processo de formação, incentivo para que os materiais didáticos se adequem, que os professores se orientem.

O processo de formação de professores não acompanha com a mesma intensidade a necessidade dessa discussão. Também há uma dificuldade de convencer o professor a trabalhar essa temática porque isso implica também em visões diferentes de mundo.  Por exemplo, a  temática do candomblé, das religiões de matrizes africanas, para professores católicos ou evangélicos.

Além disso,  nossa educação não ensina a escravidão como uma história traumática. Não chega aos alunos esse lado emocional do trauma. Os livros escolares têm o mínimo possível de imagens de violência contra escravizados. Imagens muito brandas, relatos muito brandos. Sem viver essa dor, é impossível ensinar o jovem a ter empatia com a dor do outro.

Segundo Maria Cristina Pina, os livros escolares têm o mínimo possível de imagens de violência contra escravizados: "Não chega aos alunos esse lado emocional do trauma. Sem viver essa dor, é impossível ensinar o jovem a ter empatia com a dor do outro"

Waldete Tristão  Acredito que um dos principais equívocos é tratar a história do negro no Brasil referindo-se apenas ao processo de escravização dos africanos e à posterior ênfase na abolição, desconsiderando-se a contribuição dos negros para a sociedade.

A contribuição africana no período colonial foi muito além do campo econômico, uma vez que, os escravizados souberam reviver suas culturas de origem e recriar novas práticas culturais, mesmo em contato com outras culturas. E, esse conteúdo, quando tratado pela escola, é considerado de forma homogênea.

Pensando em “melhorias”, talvez possamos avançar quando os sistemas de ensino e todas as escolas públicas e privadas passarem a incorporar temáticas relativas à História da África e da Cultura Afro-Brasileira nos seus currículos.

Outra possibilidade seria a inclusão de um debate profundo sobre história africana e cultura afro-brasileira na intenção de romper com a imagem estereotipada, folclorizada e pejorativa que se tem da África e de seus descendentes. A formação dos profissionais da educação também merece atenção.

Amilcar Pereira  Nós tivemos historicamente uma educação eurocêntrica, que contribuiu para a perpetuação do racismo como elemento estruturante das nossas desigualdades. Até hoje, estudamos muito mais a história da Europa do que a própria história do Brasil. Para a produção de uma educação que seja democrática nessa sociedade tão marcada pelo racismo, ela precisa ser antirracista. Precisamos estudar também os movimentos sociais, políticos e culturais das populações negras que lutaram contra o racismo.

Já vemos muitos avanços, principalmente nos últimos 30 anos. E em função desses avanços, a gente está encarando uma onda reacionária que até nega a própria raça como uma dimensão social importante de ser debatida na sociedade brasileira. Não sabemos o que virá num futuro próximo.

Como você avalia o caso do livro didático distribuído no Rio?

Maria Cristina Pina  O processo de avaliação dos livros didáticos vinha com um processo muito interessante de avanço, com processos mais democráticos, unindo diversos professores. A partir de 2015, isso mudou, mudaram os editais. Isso foi uma perda, na minha avaliação. E eu temo que isso atinja a qualidade do livro didático. E certamente erros como esse pouco passariam. Ele implica claramente em racismo: você não pode submeter a criança a ser escravizada. É um exercício violento com o outro.

"É tão absurdo o que ele [livro didático distribuído no Rio] propõe que, diante dos avanços que a gente conquistou, parece inacreditável. Mas se levarmos em conta a história do brasil, não é", afirma o pesquisador Amilcar Pereira

Waldete Tristão O autor do livro didático retoma de forma grotesca imagens ou conotações estigmatizadas que inferiorizam e reforçam estereótipos negativos sobre os negros. Mesmo sendo uma “brincadeira”, me parece mais uma tentativa de demarcar um lugar para a pessoa negra, como ainda vemos representado por meio de personagens pobres, humildes, sem instrução, desvinculados de um contexto familiar ou ainda como escravizados submetidos a tratamento humilhante.

A escolha dessas imagens remete a uma reflexão que julgo importante: qual seria o sentido ou necessidade de hierarquizar aquele que persegue e o outro que é perseguido, numa brincadeira, inspirando-se na imagem do capitão do mato e de escravizados?

Em minha opinião, trata-se de racismo, ou seja, mais uma manifestação da existência de um vergonhoso fenômeno social que se mantém presente por séculos e que se relaciona aos aspectos físicos, morais, intelectuais e culturais das pessoas negras. E tudo fica pior quando se trata de um livro didático para ser utilizado na escola, uma instituição social potente que jamais deveria perpetuar e difundir representações que desqualifiquem as pessoas negras.

Amilcar Pereira Esse livro é um exemplo de quão frágil ainda é essa discussão na sociedade brasileira. É tão absurdo o que ele propõe que diante dos avanços que a gente conquistou parece inacreditável. Mas se levarmos em conta a história do brasil, nao é inacreditável. A gente vive um processo de luta para transformação de uma sociedade que ainda tá longe de mudar.

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