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O que diz o texto sobre o golpe de 64 enviado aos quartéis

Ministério da Defesa e comandantes assinaram documento que atende à determinação de Bolsonaro sobre 31 de março. Material omite perseguições, assassinatos e tortura. Justiça proibiu comemorações

     

    O Ministério da Defesa divulgou na quarta-feira (27) um texto para ser lido em unidades militares brasileiras em referência aos 55 anos do golpe de 31 de março de 1964.

    A determinação para que as Forças Armadas realizassem as “comemorações devidas” partiu do presidente da República, Jair Bolsonaro.

    O texto consta da “Ordem do Dia”, uma mensagem institucional reproduzida nas unidades militares de todo o país. Não há data específica para a leitura nas unidades - ela não precisa ser feita especificamente no domingo (31).

    A determinação do presidente foi seguida de reações. O Ministério Público Federal repudiou a comemoração. A Defensoria Pública da União e familiares de vítimas do período acionaram a Justiça.

    Na sexta-feira (29), a Justiça de Brasília proibiu o governo de realizar comemorações, sob risco de afronta à memória e à verdade. A “Ordem do Dia”, no entanto, já vinha sendo lida nas unidades desde sua divulgação inicial.

    Bolsonaro e os militares

    Bolsonaro é um capitão reformado do Exército que fez sua carreira como deputado federal defendendo a ditadura militar e exaltando torturadores do período.

    Além de ter um militar como vice-presidente, o general da reserva Hamilton Mourão, Bolsonaro nomeou mais oito militares entre seus 22 ministros.

    Para Bolsonaro, 31 de março não foi um golpe. Na quarta-feira (27), em entrevista à TV Bandeirantes, o presidente evitou repetir a expressão “comemoração”. Disse que ordenou apenas que os quartéis rememorassem a data.

    Em um momento da entrevista, dada ao apresentador José Luiz Datena, o presidente afirmou que houve apenas “probleminhas” nos 21 anos de regime ditatorial.

    434

    é o número de pessoas mortas e/ou desaparecidas durante a ditadura militar, segundo a Comissão Nacional da Verdade

    20 mil

    é o número de pessoas torturadas pela ditadura militar, segundo a Comissão Nacional da Verdade

     

    As Forças Armadas brasileiras nunca fizeram um mea culpa sobre o regime de exceção que durou de 1964 a 1985, um período marcado por perseguição de adversários políticos, assassinatos, torturas e censura à imprensa e às artes.

    As omissões da ‘Ordem do Dia’

    O texto da “Ordem do Dia” foi assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e também pelos comandantes Ilques Barbosa Junior (da Marina), Edson Leal Pujol (do Exército) e Antonio Bermudez (da Aeronáutica).

    No documento não constam palavras como golpe ou ditadura. O texto classifica o período de 21 anos como parte de uma “transição democrática”. De 1964 a 1985, cinco generais presidiram o Brasil, nenhum deles eleito pelo voto direto.

    Os autores do comunicado atribuem a tomada de poder ao contexto internacional, em especial à polarização provocada pela Guerra Fria (como ficou conhecida a disputa entre Estados Unidos e a extinta União Soviética entre 1945 e 1991). Dizem ainda que as Forças Armadas reagiram aos “anseios da Nação”.

    “O 31 de março de 1964 estava inserido no ambiente da Guerra Fria, que se refletia pelo mundo e penetrava no País. As famílias no Brasil estavam alarmadas e colocaram-se em marcha. Diante de um cenário de graves convulsões, foi interrompida a escalada em direção ao totalitarismo. As Forças Armadas, atendendo ao clamor da ampla maioria da população e da imprensa brasileira, assumiram o papel de estabilização daquele processo”

    Ministério da Defesa e Forças Armadas

    na “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964”, divulgada na quarta-feira (27)

    O documento faz referência à Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que em 19 de março de 1964 reuniu 500 mil pessoas em São Paulo. Tratava-se de reações de setores da sociedade em resposta ao que eles chamavam de uma “ameaça comunista”, à qual João Goulart era relacionada.

    Jango, apelido do então presidente, era trabalhista, não comunista. O PCB (Partido Comunista Brasileiro), naquele momento, não pregava a revolução armada no país. Aliados de Jango lembram que suas reformas de base incluíam medidas sociais, como a reforma agrária, mas estavam distantes de um golpe totalitário.

    “É um absurdo tão imenso que me espanta que tenha prosperado (...) Não vi nunca, jamais, um gesto do presidente tramando um golpe”, disse o ex-deputado Almino Affonso, que foi ministro de Jango, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada em 2014.

    A versão de que o então presidente foi deposto com amplo apoio popular também é contestada. Pesquisas de opinião feitas à época e tornadas públicas apenas nos anos 2000 mostram que o governo de Jango era bem avaliado, assim como a própria figura do então presidente.

    O texto redigido pelos militares faz referência à eleição indireta que escolheu o primeiro presidente da era militar, Castello Branco, sem mencionar que o voto direto estava suspenso. A eleição do general foi indireta, feita por um Congresso desfigurado pelas cassações, um total de 41, promovidas nos primeiros dias do golpe.

    Por fim, o documento faz menção ao “pacto de pacificação” de 1979, quando foi promulgada a Lei da Anistia, que reestabeleceu o pluripartidarismo e anistiou crimes políticos praticados por militares e civis.

    “Em 1979, um pacto de pacificação foi configurado na Lei da Anistia e viabilizou a transição para uma democracia que se estabeleceu definitiva e enriquecida com os aprendizados daqueles tempos difíceis. As lições aprendidas com a História foram transformadas em ensinamentos para as novas gerações. Como todo processo histórico, o período que se seguiu experimentou avanços”

    Ministério da Defesa e Forças Armadas

    na “Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964”, divulgada na quarta-feira (27)

    Em razão da Lei da Anistia, responsáveis por por crimes como tortura, execução sumária e desaparecimento forçado nunca foram julgados nem punidos no Brasil. É diferente do que ocorre em outros países da América do Sul onde os militares também tomaram o poder à força, como na Argentina e no Chile.

    As comemorações do golpe

     

    Com mais ou menos intensidade, o 31 de março nunca deixou de ser lembrado pelo comando das Forças Armadas, ainda que em atos reservados às unidades militares. Mas desde a redemocratização as celebrações ficaram mais discretas.

    Registros disponíveis indicam que no começo dos anos 2000 havia leituras de “Ordem do Dia”, a exemplo do que ocorre agora no governo Bolsonaro.

    Em 2011, o dia foi oficialmente retirado da lista de datas comemorativas das Forças Armadas. A mudança foi atribuída a uma ordem da então presidente Dilma Rousseff, que na ditadura foi militante política, presa e torturada.

    Em 2014, nos 50 anos do golpe, o governo Dilma fez novo pedido para que a data não fosse celebrada nos quartéis.

    A despeito dos pedidos, havia atos internos em unidades militares. Em 2018, dois anos depois do impeachment de Dilma, há registros de solenidades (formaturas ou palestras) no dia 31 de março ou ao longo do mês em que a data foi reverenciada.

    Os militares chamam o golpe de “revolução democrática” ou “movimento democrático”, expressões que ainda aparecem em conteúdos recentes disponíveis nos sites oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica.

    São comuns os espaços físicos de unidades militares ou brigadas batizadas com nomes que fazem referência ao 31 de março.

    O atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, também classifica o golpe de “movimento”.

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