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Como os impostos sobre cigarros impactam a saúde pública

Sergio Moro cria grupo para estudar redução dos tributos da indústria tabagista. Ideia é reduzir o contrabando

 

O ministro da Justiça, Sergio Moro, criou um grupo de trabalho para discutir a redução de impostos dos cigarros nacionais. A medida foi oficializada em portaria publicada na terça-feira (26) no Diário Oficial da União. A motivação, segundo o governo, é reduzir o contrabando.

Atualmente, mais da metade dos cigarros consumidos no Brasil chegam ilegalmente de países como o Paraguai. Um relatório final sobre o tema será apresentado ao ministro da Justiça em 90 dias. Esse relatório vai subsidiar uma eventual proposta para a área.

Na quarta-feira (27), durante audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ao defender a proposta, Moro afirmou que ela tem como foco a saúde pública. A intenção de mexer nos impostos seria substituir os cigarros contrabandeados pelos brasileiros, segundo ele.

“Seria preferível, sem elevação de consumo, que esse mercado fosse preenchido pelo cigarro brasileiro. Se a conclusão for que isso pode levar à elevação do consumo de tabaco no Brasil, vai ser cortada essa solução”, disse.

Os cigarros e a saúde pública

O Brasil é o segundo maior produtor de tabaco do mundo e, até 2015, quando foi publicado o Atlas do Tabaco pela Sociedade Americana do Câncer, era o país com o maior número absoluto de fumantes, com cerca de 30 milhões de adultos, segundo o documento.

O atlas estima que 100 milhões de pessoas morreram em decorrência do cigarro ao longo do século 20, por doenças ocasionadas pelo fumo, como câncer e problemas cardíacos e pulmonares. O número pode chegar a 1 bilhão de pessoas ao final do século 21.

O uso do tabaco é a principal causa evitável de mortes em todo o mundo, de acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde).

7 milhões

de pessoas morrem ao redor do mundo, por ano, em decorrência de doenças relacionadas ao fumo, segundo a OMS

R$ 5,5 trilhões

é gasto em cuidados de saúde e perda de produtividade por causa do cigarro, por ano, em todo mundo, de acordo com a entidade

Em relação ao Brasil, uma pesquisa publicada em 2017 na revista científica The Lancet, mostra que, entre 1990 e 2015, a porcentagem de fumantes diários no país caiu de 29% para 12% entre homens e de 19% para 8% entre mulheres, devido a políticas públicas.

Os impostos e o consumo de cigarros

A diminuição da carga tributária sobre o produto contraria a recomendação da OMS segundo a qual aumentar o preço do cigarro por meio dos impostos é o mais eficaz mecanismo para encorajar fumantes a abandonar o hábito e a prevenir que crianças comecem a fumar.

As medidas relacionadas a preços e impostos para controlar o consumo estão previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional de saúde pública que vigora desde 2005 e que é assinado por 181 países, entre os quais o Brasil. 

Segundo a OMS, um aumento de US$ 0,80 no valor do maço em cada país seria capaz de diminuir em 9% o número total de fumantes no mundo. O aumento afeta principalmente os mais jovens, que são mais suscetíveis a mudanças econômicas do que os adultos.

A política de impostos no Brasil

O Brasil vem aumentando impostos e definindo o preço mínimo de venda desde 2011. A última mudança na alíquota do IPI (imposto sobre produtos industrializados) para os cigarros ocorreu em 2016. Em 2011, a taxa de fumantes no Brasil era de 14,8%. Caiu para 10,1% em 2017. O preço mínimo de um maço hoje é de R$ 5.

A ONG ACT Promoção da Saúde, que defende o controle do tabaco, divulgou nota em que diz esperar que as autoridades trabalhem pelo aumento de preços e impostos, e não por sua redução.

“O custo do tabagismo atinge R$ 56,9 bilhões por ano no país, chegando perto de 1% do PIB anual. Este custo é cerca de quatro vezes superior ao que se arrecada com os tributos sobre produtos de tabaco. Neste sentido, adotar novas políticas fiscais de aumento de impostos federais e estaduais incidentes sobre tabaco trará benefícios sanitários e econômicos”

ONG ACT Promoção da Saúde

em nota

A preocupação do ministro da Saúde

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, demonstrou preocupação ao ser questionado sobre a proposta de Moro nesta quarta-feira (27). “Pode ser um baita problema para saúde básica. Pode estimular consumo, sim, pode ser uma coisa ruim. Por isso que ninguém baixa uma portaria nenhuma. Graças a Deus me chamaram, e eu vou mandar o Ministério da Saúde e o seus técnicos”, disse, após também participar de uma audiência no Senado.

Ex-ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff, Alexandre Padilha criticou a proposta em sua conta no Twitter. “Agora o governo de Bolsonaro incentiva o hábito de fumar. Em um momento de destruição da previdência e da saúde pública, quem arcará com o custo do aumento de doentes, internações e malefícios decorrentes do fumo?”, questionou.

A questão do contrabando de cigarros

Os cigarros contrabandeados no Brasil vêm do Paraguai, onde a carga tributária sobre o produto é menor, segundo dados apresentados por Rodolfo Tamanaha, ex-secretário-executivo do Conselho Nacional do Combate à Pirataria em artigo publicado nesta quinta-feira (28), no jornal Folha de S.Paulo. Os impostos sobre os cigarros em cada país são:

  • 18% no Paraguai
  • 90% no Brasil

Ainda segundo Tamanaha, o país vizinho produziu 62 bilhões de cigarros em 2017 (quase a mesma quantidade do Brasil), mas apenas 3,6 bilhões foram destinados para consumo interno e exportações. A população brasileira é 30 vezes maior que a paraguaia.

54%

dos cigarros consumidos hoje no Brasil são contrabandeados

O governo paraguaio ratificou em 2019 o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, instrumento da OMS voltado ao combate ao crime, numa sinalização de combate ao contrabando.

O que é o grupo de trabalho de Moro

Segundo a portaria assinada pelo ministro, o grupo vai avaliar a “conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”.

O objetivo é diminuir o consumo de “cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele decorrentes”. O texto não cita os problemas de saúde causados pelos produtos brasileiros.

Ele será formado por representantes da Polícia Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos. Também terá nomes indicados pelos ministérios da Economia e da Saúde e deverá convidar pesquisadores e especialistas para participar ou assessorar o grupo.

Em nota, a Souza Cruz diz apoiar a iniciativa por considerar que o atual sistema favorece a comercialização de produtos ilegais. Também afirma que os cigarros ilegais “não se submetem às normas fitossanitárias brasileiras e são vendidos abaixo do preço mínimo definido por lei”.

“A companhia entende que o crescimento exponencial do contrabando é reflexo da enorme disparidade tributária entre o Brasil e o Paraguai”, diz a empresa tabagista.

Também em nota, a empresa tabagista Philip Morris, líder mundial na produção de cigarros, afirmou ser importante combater o contrabando, mas disse que a medida não deveria resultar na redução de tributos e de preços, o que aumentaria o “acesso da população de baixa renda a um produto como o cigarro”.

O encontro com representante da Etco

A portaria de Moro foi publicada na terça-feira (26) no Diário Oficial da União. Seu texto destacou que o grupo de estudos havia sido criado três dias antes, no sábado (23).

Na segunda-feira (24), o secretário-adjunto da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça, José Washington Luiz Santos, se reuniu em audiência com o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona.

O Etco é uma organização que tem como objetivo principal o combate ao mercado ilegal de produtos. Ela funciona desde 2003. Entre seus criadores está a Souza Cruz, líder no mercado nacional de cigarros. Empresas como Coca-Cola e Ambev também fazem parte dela.

A entidade organiza seminários, eventos e campanhas para promover ações de combate aos desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação, contrabando e descaminho. Ela possui quatro câmaras setoriais: tabaco, combustíveis, cervejas e refrigerantes.

O Nexo entrou em contato por e-mail e telefone com o Ministério da Justiça e o Etco na tarde de quinta-feira (28) para saber se a criação do grupo de trabalho foi discutida na audiência realizada entre o secretário-adjunto da pasta José Washington Luiz Santos e o presidente do Etco, Edson Vismona, na segunda (25), um dia antes da publicação da portaria assinada por Moro.

Na agenda do secretário-adjunto, disponível no site do Ministério da Justiça, consta como pauta do encontro o seguinte texto: “apresentar dados que possam auxiliar na integração e cooperação de ações, em sintonia com as iniciativas da Secretaria de Operações Integradas”.

Nesta sexta-feira (29), o Ministério da Justiça respondeu que o grupo de trabalho foi criado “dentro do contexto” do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, do qual participa o Etco, entre outras entidades civis. O órgão não respondeu, porém, se o tema foi discutido na reunião.

Em nota, a pasta afirma que um comitê dentro do conselho já estuda, desde fevereiro, “medidas de combate à pirataria de cigarros, entre outros temas”. Segundo o ministério, estudos acadêmicos sugerem “exaustão” no modelo brasileiro de combate ao contrabando. O grupo de trabalho teria, portanto, o papel de fazer sugestões de políticas públicas baseadas em evidências científicas, diz. O Etco não respondeu.

Ao jornal Folha de S.Paulo o instituto defendeu a redução de impostos para o cigarro. “A revisão do modelo tributário aplicado no Brasil é fundamental e isso não necessariamente implica na redução das alíquotas de tributação, podendo ser uma redistribuição da atual carga tributária de forma a permitir que as marcas legais possam competir com as marcas ilegais”, afirmou a entidade.

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