Os efeitos para a população da ode de Bolsonaro �� ditadura

Presidente defende que Forças Armadas comemorem aniversário do golpe de 1964. O ‘Nexo’ ouviu dois professores sobre o fato desse incentivo partir da maior autoridade do país

    Jair Bolsonaro construiu sua carreira política defendendo, no discurso e na atuação parlamentar, assuntos de interesse das Forças Armadas. Capitão reformado, ele foi militar da ativa do Exército nos anos 1970 e 1980.

    Em 1991, começou sua passagem de sete mandatos consecutivos pela Câmara dos Deputados. Como parlamentar, em várias ocasiões defendeu publicamente a ditadura militar brasileira (1964-1985), os presidentes generais do período, marcado por autoritarismo e perseguição de adversários políticos, e a tortura.

    Segundo Bolsonaro, o golpe de Estado de 1964, que ele chama de “revolução”, foi necessário para impedir uma ameaça comunista e a ditadura recolocou o Brasil nos trilhos, tanto na política como na economia. Os militares nunca fizeram um mea culpa sobre os assassinatos, torturas, sequestros, perseguições e censura do período — documentados entre 2012 e 2014 pela Comissão Nacional da Verdade.

    Quando se candidatou à Presidência da República em 2018, Bolsonaro deixou de fazer declarações sobre esse assunto com a mesma frequência que fazia antes. E manteve a mesma linha após assumir o cargo, em 1º de janeiro de 2019.

    Na segunda-feira (25), Bolsonaro voltou então a se manifestar diretamente sobre o período da ditadura. Por meio de seu porta-voz, o general Otávio Rêgo Barros, incentivou que as Forças Armadas façam, internamente no próximo domingo (31), “comemorações devidas” ao aniversário de 55 anos do golpe de 1964, que depôs o presidente eleito João Goulart.

    Comemorações do 31 de março existiram dentro dos quartéis até o governo Dilma Rousseff, a partir de 2011, quando a data foi retirada do calendário oficial do Exército. Apesar disso elas continuaram nos clubes militares, que reúnem integrantes das Forças Armadas que já passaram à reserva. Agora, Bolsonaro propõe uma retomada das comemorações entre militares da ativa.

    Diversas entidades criticaram esse incentivo, como um órgão dentro do Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e organizações de direitos humanos.

    Nesta quarta-feira, Bolsonaro voltou a negar que o país tenha vivido sob ditadura entre 1964 e 1985.

    “Onde você viu no mundo (...) uma ditadura entregar para a oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então não houve ditadura”

    Jair Bolsonaro

    presidente da República, em entrevista à Band transmitida nesta quarta (27)

    A defesa explícita da ditadura militar é inédita entre presidentes brasileiros pós-redemocratização. O Nexo ouviu dois professores a respeito das causas e consequências de a maior autoridade do país incentivar oficialmente comemorações do golpe e relativizar os crimes do período:

    • Rodrigo Patto, historiador da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais)
    • Adrian Gurza Lavalle, cientista político da USP (Universidade de São Paulo)

    Qual o efeito na população dos elogios abertos de um presidente da República ao golpe de 1964, no curto e no longo prazo?

    Rodrigo Patto É lamentável o gesto do atual presidente, embora não surpreendente tendo em vista seus discursos anteriores. Penso que vai aguçar a disposição autoritária da parcela do eleitorado mais identificada com ele, que não coincide com todos que votaram no candidato. Quero dizer, nem todos que deram seu voto a Bolsonaro no segundo turno concordam em comemorar 1964. E a declaração já está causando reações contrárias e muitas críticas, felizmente. Consta que mesmo lideranças militares sentem-se desconfortáveis, nem tanto por discordar da visão sobre 1964, mas, por achá-la inconveniente em momento de queda de popularidade do governo e graves dificuldades com o Congresso. Na minha opinião, o pior é o potencial efeito sobre as pessoas que desconhecem a história do golpe e da ditadura — um percentual elevado da população — e podem ser influenciados por essa visão positiva sobre 1964. Lamentável porque a ditadura derrubou um presidente constitucional e se manteve no poder pela força, tendo torturado e assassinado uma parte de seus adversários. Tal forma de governo deveria ser denunciada e criticada, não louvada.

    Adrian Gurza Lavalle Tem efeitos deletérios para a democracia. Existe um consenso amplo, no Brasil e na maior parte dos países que passaram por experiências ditatoriais, de que ditaduras são formas de governo indesejáveis por diversos motivos. Elas cancelam a possibilidade de manifestação, bloqueiam os princípios básicos da democracia, lançam mão de práticas diversas de repressão e censura às ideias. Na democracia, as ditaduras são consideradas moralmente injustificáveis. Nesses países que viveram ditaduras, há um entendimento de que são regimes que não devem se repetir e é necessário fazer políticas públicas preventivamente para educar a população sobre isso. É um posicionamento que todos os presidentes que vêm se sucedendo nos países democráticos têm reiterado, por exemplo, convocando Comissões da Verdade, relembrando em datas comemorativas as vítimas das ditadura, na nomeação de ruas, todo um ritual social sobre o que é preciso bloquear como possibilidade futura. É extremamente delicado o fato de ter um presidente que desconhece todo esse esforço coletivo de consolidar socialmente a percepção de que não é uma alternativa a ser trilhada novamente. É ruim para a sociedade e para os avanços políticos do Brasil.

    Esses movimentos geralmente passam para o que se chama de revisionismo histórico, de recontar como os acontecimentos são narrados e minimizar o caráter negativo dos fatos. Há revisionismos diversos, sobre o holocausto, sobre as mortes na China, revisionismos de direita e de esquerda. No caso de Bolsonaro, o revisionismo visa substituir como se nomeia esse evento histórico como negativo, tentando naturalizá-lo, em vez de “golpe” é “revolução”, uma disputa que é também de linguagem. Acho infeliz que o presidente faça essas considerações e, pior ainda, que faça também no exterior, por exemplo elogiando no Chile a ditadura de Augusto Pinochet [1973-1990], sendo que as questões sensíveis da política nacional não devem ser tocadas por um presidente de outro país. Bolsonaro está fazendo dessa agenda simbólica e de valores uma das suas frentes constantes de atuação, porque no plano das políticas públicas e projetos que um governo deve fazer, não tem programa.

    Por que acredita que Bolsonaro continua se apoiando nesse tema de forma aberta, mesmo diante da institucionalidade de seu cargo?

    Rodrigo Patto Primeiro, ele está sendo fiel a suas ideias, pois de fato pensa que a ditadura foi ótima para o Brasil. E ninguém pode acusá-lo de ter escondido seu pensamento, haja vista inúmeras declarações nesse sentido ao longo de sua carreira política, com destaque para a declaração de voto no impeachment de 2016 [no qual saudou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido formalmente como torturador da ditadura pela Justiça]. Ainda assim é chocante, pois se trata de um presidente que chegou ao poder pelo voto e portanto deveria valorizar a democracia. Esse gesto mostra desapreço pelas instituições democráticas, em especial o Congresso, que a ditadura fechou inúmeras vezes. Não é simples desvendar as intenções por trás desses discursos do presidente. Em princípio parece insensato, pois a situação política do governo sugeriria cautela e não praticar atos e discursos polêmicos. Talvez os líderes do governo não tenham mesmo lucidez política e não se preocupem com as consequências do que falam e fazem. Mas pode ser também uma estratégia de aguçar os conflitos e apostar no impasse com as instituições, na suposição de que o governo poderia se apoiar apenas na sua massa de seguidores mais fanáticos. Daí que os discursos radicais poderiam ter lógica como parte de uma estratégia de atiçar os seguidores constantemente. Ainda assim, não parece caminho viável (fazendo uma análise fria), tendo em vista a forte queda na popularidade do presidente e as divergências que líderes militares têm demonstrado em relação a certas decisões do governo.

    Adrian Gurza Lavalle Eu diria que há duas formas de interpretar isso e talvez não sejam inteiramente excludentes. A primeira é uma inaptidão para entender a liturgia e o que significa o cargo de presidente da República. Aos candidatos se permitem certos excessos, as campanhas são marcadas normalmente por acirramento das posições políticas e tratar de questões delicadas. Na antropologia política, se chama esse período de “tempo da política”, um tempo que permite algumas agressões e polarizações, faz parte da disputa pela alternância de poder. É de se esperar que a pessoa que vence pare de se comportar como candidato e passe a se comportar como presidente. Ou seja, fazer um governo para o conjunto da sociedade, não fazer discursos para um setor da sociedade contra outro setor. Um exemplo é o vídeo que postou no Twitter de uma cena do Carnaval, o do golden shower.

    Por outro lado, existe também um componente estratégico, porque a base pela qual Bolsonaro chegou ao poder articula grupos muito de símbolos, de valores, para os quais as políticas econômica e externa, por exemplo, são secundárias. Além deles, existem setores mais liberais e do empresariado e os setores ligados ao combate à corrupção. Bolsonaro tem que falar para seu público, e a base mais ampla é a centrada em valores, o que do ponto de vista de políticas públicas não dá em nada. Quando Bolsonaro trata da agenda de valores, mantém seus eleitores mobilizados e é como se ele estivesse entregando a essa parte da sua base o que prometeu. Há uma racionalidade em fazer o que ele está fazendo, e é mais fácil fazer isso do que, por exemplo, aprovar a reforma da Previdência. Esperemos que mobilizar seguidores nas redes não se torne uma estratégia de mobilizar a população contra as instituições brasileiras. Desde a vitória eleitoral ele faz um discurso para as suas redes, mais agressivo e contra os inimigos, e outro discurso para a nação, mais conciliatório. Não é remota a possibilidade de que a agenda de valores se radicalize para compensar a falta de avanço na agenda mais pragmática, como a Previdência.

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