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O que o Brasil ganha e perde cedendo na OMC para entrar na OCDE

Acordo anunciado durante visita de Bolsonaro a Washington prevê que país perca privilégios na organização comercial em troca de apoio de Trump para ingresso no clube das economias desenvolvidas

 

Uma das principais decisões tomadas na visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos foi o acordo firmado com o governo de Donald Trump para facilitar a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Em troca, o governo brasileiro indicou que aceita abrir mão do status de país em desenvolvimento, que lhe dá direito a alguns benefícios em outro organismo internacional, a OMC (Organização Mundial do Comércio).

 

O acordo ainda é embrionário e não teve detalhes completamente esclarecidos. O anúncio constou do último parágrafo do comunicado conjunto divulgado no fim da visita do brasileiro a Washington.

 

Em texto assinado por Jair Bolsonaro e Donald Trump, está escrito que o presidente americano “manifestou seu apoio para que o Brasil inicie o processo de acessão com vistas a tornar-se membro pleno da OCDE”. O Brasil, por sua vez, falou em “começar a abrir mão do tratamento especial” que recebe na OMC “de maneira proporcional ao seu status de líder global”.

A entrada na OCDE

A OCDE é uma organização que reúne países desenvolvidos, que adotam práticas macroeconômicas baseadas em equilíbrio fiscal, liberdade econômica e abertura comercial. Tem sede em Paris, 34 membros, apenas dois deles latino-americanos: México e Chile

Desde o governo de Michel Temer o Brasil tenta entrar na OCDE, e em 2017 fez um pedido formal em documento assinado pelos então ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e da Fazenda, Henrique Meirelles.

Para ser aceito na OCDE, o país precisa se adequar a práticas defendidas pela instituição. Caso não atenda aos padrões, as mudanças passam por uma maior abertura da economia para importações, equilíbrio nas contas públicas e práticas de administração, por exemplo.

A OCDE também possui mecanismos para monitorar se seus membros estão implementando as políticas combinadas — e para forçá-los a implementar, caso não estejam. Pode fazer isso por pressão mútua em encontros ou pela publicação de estudos, comparações e rankings, que servem como exposição internacional da efetividade ou não de políticas públicas nacionais. Pode ser também por meio de recomendações, que sugerem diretamente a adoção de políticas específicas para os países.

Ser aceito na OCDE, na visão do governo brasileiro, funcionaria como um selo de credibilidade para o país, ajudando a atrair investimentos e melhorando o ambiente de negócios.

A mudança de status na OMC

A Organização Mundial do Comércio foi fundada em 1995 numa tentativa de seus membros de instituir e fiscalizar regras para a compra e venda de produtos e serviços entre diferentes países. A OMC é quem avalia que tipo de prática é regular ou não, o quanto um país pode oferecer de subsídio a seus produtos ou taxar mercadorias do outro.

Atualmente, são 164 países membros que usam a organização para mediar conflitos. Países considerados em desenvolvimento têm certas vantagens, como tolerância maior para subsídios ou prazos mais extensos para se adequar a acordos.

Nos últimos anos a OMC perdeu importância e vive uma de suas maiores crises. O governo de Donald Trump é um ferrenho crítico da instituição e pede mudanças profundas nas regras. O pano de fundo das críticas dos Estados Unidos à OMC é a guerra comercial que o governo Trump trava com a China.

Se realmente optar por abrir mão do status de país em desenvolvimento, atendendo a um pedido de Trump, o Brasil pode perder algumas vantagens. O atual diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, disse, porém, que interpretou o comunicado de outra maneira e que não acredita que o governo Bolsonaro esteja abrindo mão do status de país em desenvolvimento.

“É uma pergunta que tem de ser feita ao governo brasileiro, mas eu não entendi na leitura do comunicado, que o Brasil está abrindo mão do status de país em desenvolvimento. Ele está abrindo mão de usar alguns espaços daqui para frente nessa área”

Roberto Azevêdo

diretor-geral da OMC

A troca da OMC pela OCDE

De todos os 34 membros da OCDE, apenas Taiwan trocou seu status de país em desenvolvimento para desenvolvido na OMC. Todos os outros, os desenvolvidos e os em desenvolvimento, mantiveram o mesmo status.

O Nexo conversou com dois economistas sobre o impacto que a concretização do acordo pode ter para o Brasil, tanto na OMC quanto na OCDE.

  • Lívio Ribeiro, especialista em economia internacional e pesquisador de economia aplicada do Ibre/FGV
  • Nelson Marconi, coordenador-executivo do Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV)

Como avalia as consequências de uma entrada na OCDE?

Lívio Ribeiro A OCDE funciona quase como ter grau de investimento, é um selo de credibilidade, facilita captação de determinado tipo de recursos, é um indicador de que o país atingiu um certo status de renda, ambiente de negócios. É um grupinho de países de melhores práticas e isso tende a ajudar esses países em suas negociações e captações financeiras.

O principal contra-argumento é: se você pega as dez economias que mais atraem investimentos no mundo, metade está fora da OCDE. É um selo, mas não é uma condição necessária para receber investimentos estrangeiros.

E tem um outro ponto, eu gosto de comparar com o grau de investimento. Para adquirir o grau de investimento, para entrar na OCDE, tem que cumprir uma série de questões, marcadores. É a entrada na OCDE e o grau de investimento que mudam o seu status? Ou é ter obtido os marcadores que permitiram a entrada? A OCDE é importante, mas não parece ser suficiente, necessária. A história que leva até lá é muito mais importante do que o resultado final.

Nelson Marconi Desde o governo Temer, o Executivo tenta entrar na OCDE. Os outros governos evitaram avançar nesse tema porque viram que para entrar tem que cumprir um certo programa de ajuste macroeconômico e que o Brasil está um pouco fora desse critério.

Eu vejo assim: ter uma estabilidade macroeconômica, fazer ajuste fiscal e resolver a Previdência é importante não por causa da OCDE, é importante para o Brasil. Agora, justificar que vai entrar para a OCDE porque a OCDE vai cobrar isso mostra a nossa incapacidade de resolver  nossos problemas macroeconômicos. E eu não acho que é entrando para a OCDE que se resolve isso, o problema é nosso.

Eles exigem desempenho fiscal, mas a gente volta no argumento anterior. Ter uma camisa de força não significa que você vai cumprir aquilo. E nem que é necessário uma camisa de força para se chegar ao resultado.

A entrada na OCDE limita o raio de ação da política macroeconômica, principalmente por causa da liberalização que se tem que ter sobre o fluxo de capitais. A gente passou por alguns momentos no Brasil, quando houve a crise de 2008, em que o controle de capitais foi importante para regular melhor o fluxo, atrair o capital de longo prazo e menos o especulativo. Aumentou-se o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para inibir a entrada de dinheiro especulativo. Foi importante. Na OCDE isso não pode. Não pode ter controle de importações em um momento de crise, fica difícil qualquer controle da taxa de câmbio.

A gente ganharia um selo. Um selo que mostra que é um país que tem uma renda alta e uma situação macroeconômica razoável. Mas todo mundo, olhando para os dados do Brasil, sabe que a realidade não é essa. Então está se forçando uma situação que não corresponde à realidade. O que vai trazer investimento não é o selo da OCDE, pode ajudar um pouco no mercado financeiro, mas na esfera produtiva o que vai atrair é confiança e crescimento. O que atrai é a perspectiva de retorno.

Como avalia as consequências de uma mudança de status da OMC?

Lívio Ribeiro Toda essa história está muito mal informada. O anúncio foi surpreendente e os pormenores a gente ainda não tem. Abrir mão do status de país em desenvolvimento implica em uma série de possibilidades que se perdem. Mas o Brasil pode fazer um movimento mais leve, surge a história de que o país só abriria mão se outros como China e Coreia do Sul fizessem o mesmo. Isso parece pouco razoável, o Brasil não tem força.

O governo está argumentando, e olhando para trás há um pouco de verdade, que abrir mão do tratamento diferenciado não afeta de forma significativa o país. Na prática, todos os últimos movimentos que o país fez foi sem usar as prerrogativas.

O contraponto é: principalmente depois de 2002, 2003, o Brasil foi muito arredio em relação a acordos multilaterais e bilaterais. Então não é muito justo usar esse passado recente para argumentar que não está perdendo nada. Não está perdendo nada também porque não fez nada, o que não significa que o país não vá perder na frente.

O debate segue um pouco solto, mas eu fico com a sensação de que o Brasil entregou coisas mais concretas e recebeu promessas de volta. Seja na OCDE, em abertura de mercados, em questões que para mim são secundárias como Alcântara e visto. Isso mexe com os brios, mas economicamente é quase inócuo.

Nelson Marconi  Na OMC é pior ainda. Porque se tira um status que te possibilita usar prerrogativas de proteção tarifária e subsídios, usar conteúdo local. Seria um pouco abrir mão. É grave porque os países desenvolvidos, por não terem essas prerrogativas, usam de outros mecanismos para se protegerem. Criam barreiras sanitárias, ambientais, padronização de produtos para evitar importações de produtos que prejudicam a indústria deles.

 

Nós não criamos essas barreiras, eles é que decidem se vão comprar nosso produto ou não. E a gente está extinguindo a possibilidade de ter política de conteúdo local, ter subsídios que podem nos ajudar. Justamente por ser um país em desenvolvimento é que a gente precisa desenvolver tecnologia ou pelo menos incorporar tecnologia. Todo mundo se protege, de uma forma ou de outra. Nós estamos fazendo o contrário.

 

Abrir o mercado, aumentar as importações, não vai ajudar nosso mercado. Nós não temos uma estrutura adequada para exportar mais. O que a gente vai ter é uma invasão de produtos importados como a gente já viu no passado.

 

O que a gente precisava mesmo é de uma política de exportação. O que precisa ver é se isso não acaba, por exemplo, com a possibilidade de devolver tributos de empresas que exportam. Eu não sou contra a abertura, a gente tem que ser competitivo, mas o que a gente sempre fez foi uma abertura para importações, nunca se fez uma estratégia preocupada em exportar. O que estamos fazendo aqui é abrir mais a possibilidade de importar e restringir a de exportar.

 

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