Em 2019, a homossexualidade é criminalizada em 70 dos 193 países-membros das Nações Unidas, informa o relatório “State Sponsored Homophobia” (homofobia patrocinada pelo Estado, em tradução livre), divulgado nesta quarta-feira (20).
Realizado pela Ilga (International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association) em parceria com mais de 1.000 organizações de defesa de direitos LGBTI desde 2006, o levantamento se tornou uma referência internacional para governos, universidades e tribunais.
Em setembro de 2018, por exemplo, a Suprema Corte da Índia citou informações do relatório ao decidir descriminalizar relações homossexuais consensuais.
Além da Índia, Angola (África) e Trinidad e Tobago (América do Sul) derrubaram leis que criminalizavam a homossexualiddade desde a última edição do estudo, de 2017. Na contracorrente, Burundi e Chade, na África, criminalizaram relações homossexuais, respectivamente em 2009 e 2017.
Segundo a edição atual, que considerou dados de março de 2017 a dezembro de 2018, quase um quarto da população mundial (23%) vive em países onde o sexo gay é crime atualmente. Em 1969, 74% da população mundial vivia em países com essa realidade.
“A cada ano, temos uma média de um a dois países onde as relações homossexuais são descriminalizadas. E podemos ficar acima da média em 2019, se os esforços nesse sentido forem bem sucedidos em Botsuana e no Quênia", afirmou o advogado Lucas Ramón Mendos, autor do estudo, à BBC.
Os dados do estudo
- Relações homossexuais são proibidas em 33 países na África, 22 na Ásia, 9 nas Américas e 6 na Oceania; não há nenhum país europeu nesta lista
- Entre os 70 países onde a homossexualidade é crime, 68 têm leis explícitas contra a prática; os demais (Egito e Iraque) usam outras leis indiretas para perseguir homossexuais
- 31 países prevêem até 8 anos de prisão, por exemplo a Síria
- 26 países prevêem penas mais severas, de 10 anos à prisão perpétua, como a Tanzânia
- 26 países criminalizam especificamente relações sexuais entre homens, como o Zimbábue
- 6 países impõem pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Iêmen, Nigéria, Sudão e Somália)
- 5 países prevêem pena de morte entre as possíveis punições legais (Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Mauritânia, Paquistão e Qatar)
- Afeganistão
- Antigua e Barbuda
- Arábia Saudita
- Argélia
- Bangladesh
- Barbados
- Brunei
- Burundi
- Butão
- Camarões
- Comores
- Chade
- Dominica
- Egito
- Emirados Árabes Unidos
- Eritreia
- Etiópia
- Gâmbia
- Gana
- Granada
- Guiana
- Guiné
- Iêmen
- Ilhas Maurício
- Ilhas Salomão
- Irã
- Iraque
- Jamaica
- Kiribati
- Kuwait
- Líbano
- Libéria
- Líbia
- Malásia
- Maláui
- Maldivas
- Marrocos
- Mauritânia
- Mianmar
- Namíbia
- Nigéria
- Omã
- Papua Nova Guiné
- Paquistão
- Qatar
- Quênia
- Samoa
- Santa Lúcia
- São Cristóvão e Neves
- São Vicente e Granadinas
- Senegal
- Serra Leoa
- Singapura
- Síria
- Somália
- Sri Lanka
- Suazilândia
- Sudão
- Sudão do Sul
- Tanzânia
- Togo
- Tonga
- Tunísia
- Turcomenistão
- Tuvalu
- Uganda
- Uzbequistão
- Zâmbia
- Zimbábue
Onde se discute a criminalização da homofobia
Na contracorrente dos países onde ter relações homossexuais é crime, diversas nações estão implementando legislações contra a discriminação motivada por orientação sexual e identidade de gênero.
Atualmente, 52 países têm leis específicas contra a discriminação e 28 legalizaram o casamento homoafetivo - recentemente, a medida foi aprovada em Austrália, Áustria, Alemanha, Equador, Malta e Taiwan.
Segundo o relatório, também está avançando a elaboração de leis para proibir terapias de conversão (a chamada “cura gay”), em países como Estados Unidos, Espanha e Canadá.
Ao jornal Folha de S. Paulo, Mendos comentou uma tendência conservadora na Europa e na América Latina. “Temos visto uma sofisticação e maior organização do discurso contra a chamada ‘ideologia de gênero’, algo que é muito perigoso para a diversidade sexual”, afirmou.
Um trecho do relatório cita a eleição de Jair Bolsonaro no Brasil para ilustrar impasses dos movimentos de defesa dos direitos LGBTI diante da oposição de setores conservadores. Bolsonaro já declarou que seria incapaz de amar um filho gay: “Prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí”, disse à revista Playboy, por exemplo.
O texto também destaca declarações da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, como a frase "menino veste azul e menina veste rosa", proferida ao assumir o cargo, em janeiro de 2019.
Cerca de 2,5 meses após a publicação do relatório, a homofobia, assim como a transfobia, foram enquadradas na legislação brasileira sobre crime de racismo, por decisão do Supremo Tribunal Federal, no dia 13 de junho de 2019.
A ação da Corte foi baseada na interpretação de que o Congresso vinha e omitindo em legislar sobre o assunto, como é sua prerrogativa constitucional.
O Supremo entendeu que o racismo deve ser compreendido em sua dimensão social, e não como algo que diz respeito apenas à biologia ou a fenótipos, como a cor de pele. O racismo deve ser encarado como uma construção histórica, que busca justificar situações de desigualdade, dominação política e subjugação social de pessoas que pertencem a grupos vulneráveis.
ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto informava que a Indonésia era um dos países que criminaliza a homossexualidade. Embora citada no relatório, a Indonésia não possui leis específicas contra relações homossexuais no país como um todo, apenas em algumas províncias. A correção foi feita às 12h01 de 25 de março de 2019.