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Por que a judicialização da saúde cresce tanto no Brasil

Pesquisa encomendada por Conselho Nacional de Justiça indica aumento de 130% nas demandas entre 2008 e 2017

 

O termo “judicialização da saúde” é empregado para abordar a profusão de casos em que tratamentos, medicamentos e insumos são exigidos por pacientes via judicial. Esses processos são movidos tanto contra o Estado quanto contra os planos de saúde.

A questão é tema de debate e estudos porque envolve demandas delicadas, questões técnicas, bem-estar físico e, em alguns casos, sobrevivência.

Para os críticos, obrigar o Estado a direcionar recursos para demandas individuais ou coletivas atrapalha o planejamento financeiro sobre as verbas limitadas da Saúde, e prejudica quem não recorre aos meios judiciais. Uma pressão similar ocorre sobre o sistema privado.

Lançado no dia 18 de março de 2019, o estudo “Judicialização da Saúde no Brasil” se diferencia das várias pesquisas anteriores por não focar na dinâmica de apenas uma região, e por buscar traçar um panorama nacional dessa questão.

O trabalho foi encomendado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e executado por pesquisadores ligados ao Insper. Ele aborda tanto os processos contra o setor público quanto contra o setor privado. Também traz uma discussão sobre o fenômeno da judicialização.

130%

Foi o aumento de demandas judiciais relativas à saúde entre 2008 e 2017, segundo o estudo. O aumento do número total de processos judiciais no Brasil, envolvendo todas as áreas, foi de 50% no período

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vezes foi a ampliação dos gastos do Ministério da Saúde com essas demandas judiciais desde 2009. Elas atingiram R$ 1,6 bilhão em 2016, segundo dados do governo reproduzidos pelo estudo

Como a pesquisa foi feita

Por meio da Lei de Acesso à Informação, os pesquisadores requisitaram para Tribunais de Justiça de todas as unidades da federação dados sobre ações contra o poder público “que pleiteiam serviços de saúde, medicamentos, insumo”, ou qualquer outra questão do campo da saúde, no setor público e privado.

De todas as unidades da federação, os estados do Rio Grande do Sul, do Amazonas, da Bahia, de Goiás e do Paraná não forneceram dados. São Paulo apresentou informações relativas à primeira instância judicial,  mas não à segunda instância.

Com o auxílio de programas de computador, os pesquisadores também obtiveram informações sobre a jurisprudência em torno do tema realizando buscas por acórdãos e sentenças nos sites dos tribunais. Uma metodologia similar foi utilizada para realizar buscas em Diários Oficiais.

Depois, essas informações foram classificadas a partir de metodologias de aprendizado de máquina, em que algoritmos são “treinados” para que se desenvolvam e executem tarefas de forma relativamente independente de humanos.

Além desse tratamento quantitativo dos dados, foram obtidas também informações qualitativas. Os pesquisadores analisaram pessoalmente documentos oficiais e entrevistaram gestores de saúde e outros atores do sistema de Justiça sobre a questão da judicialização da saúde.

Essa fase focou em apenas cinco das unidades da federação: Distrito Federal, Pará, Bahia, São Paulo, e Rio Grande do Sul. Foram, ouvidos membros das secretarias estaduais de Saúde, do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública e do Ministério Público.

O que a pesquisa identificou

O trabalho identificou 498.715 processos em primeira instância, distribuídos entre 17 justiças estaduais. E 277.411 processos de segunda instância (para onde os casos seguem após recurso), distribuídos entre 15 tribunais estaduais.

Detectaram, então, o aumento de 130% nos casos iniciados em 2017 na comparação com os casos iniciados em 2008. “Tal crescimento é bastante superior aos 50% de crescimento do número total de processos de primeira instância”.

O trabalho não especifica qual parcela dessas ações é contra o poder público e qual parcela é contra seguros de saúde privados. A realidade local varia bastante quando o tema é quem move as ações.

O que dizem gestores e membros do judiciário

Na Bahia, membros de um Núcleo de Atendimento à Judicialização da Saúde, criado em 2015, descrevem a judicialização como um indício não só de problemas nos serviços de saúde públicos, mas uma dificuldade da compreensão, por parte da população, dos caminhos tradicionais do SUS. Ou seja, de como acessar seus serviços sem recorrer ao Judiciário.

No estado do Pará, a demanda é marcada por “predominância de ações judiciais requerendo medicamentos e serviços que já são parte da política pública estadual”, mas que, por algum motivo não especificado no trabalho, não chegam à população. Segundo entrevistados, os maiores custos atendendo a essas demandas são relativos a medicamentos que ficam fora dos protocolos oficiais.

Em São Paulo, a judicialização é marcada por casos individuais, ajuizados por advogados privados. Ela envolve medicamentos que ficam fora das listas e protocolos oficiais. Uma situação similar acontece no Rio Grande do Sul, por exemplo. A pesquisa destaca que há duas teses principais sobre a judicialização da saúde no Brasil:

  • A de que ela favoreceria principalmente os mais ricos e à indústria farmacêutica. Isso porque tocar processos judiciais seria mais simples para quem tem mais recursos. E a indústria poderia vender medicamentos mais caros por meio da judicialização.
  • Outros argumentam que os mais pobres seriam favorecidos, porque, com a judicialização, medicamentos que deveriam ser oferecidos pelo sistema são efetivamente disponibilizados.

Os pesquisadores concluem que as diferenças nas dinâmicas regionais fazem com que seja possível que todos esses fenômenos estejam acontecendo, ao mesmo tempo, no Brasil.

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta afirmou que há, no SUS, judicialização “de acesso pontual a medicamentos que estão na rede nacional, e de uma quantidade enorme de pequenas cirurgias, que são frutos da desorganização do sistema, da falta de informatização e do subfinanciamento".

Ele afirma que o que mais preocupa é a pressão pela incorporação de novas tecnologias e insumos, e promete reforçar medidas no sentido de fazer com que a indústria farmacêutica comprove a eficácia de remédios.

Duas análises sobre o aumento da judicialização

O Nexo conversou com duas pesquisadoras a respeito do tema da judicialização da saúde. Uma mesma pergunta foi feita para as duas.

  • Fernanda Vargas Terrazas é advogada e assessora jurídica do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e membro do comitê executivo do Fórum de Saúde do Conselho Nacional de Justiça
  • Ana Luiza Chieffi é doutora em medicina preventiva pela Universidade de São Paulo. Ela estudou a judicialização da saúde em São Paulo

Por que o número de processos em torno da judicialização da saúde aumentou tanto?

Fernanda Vargas Terrazas Na verdade, esse crescimento tem acontecido desde a década de 1990 e início dos anos 2000. A tendência nunca deixou de ser de ascensão, apesar de algumas quedas pontuais.

Uma das questões é que a judicialização começou mais concentrada nos grandes centros, como São Paulo. Há dez anos não se via tanto na região Norte, no Centro Oeste ou no Nordeste.

Não tem números quanto a isso, mas acredito que a população esteja enxergando o Judiciário e o Ministério Público como portas de entradas para o atendimento. Às vezes nem procuram a real porta de entrada, que é o SUS.

Outra questão é que parte da judicialização tem a ver com a busca do acesso a novas tecnologias, a novidades. E isso tem crescido conforme novas tecnologias surgem.

Além disso, a questão de saúde se tornou um nicho de mercado da advocacia. Há 20 anos não existiam escritórios especializados nesse assunto. Hoje, existem.

Em alguns lugares, houve a ampliação das defensorias, o que também amplia acesso à Justiça, inclusive no campo da saúde. Além disso, no Brasil tem uma tendência a demandas judiciais individualizadas. Elas não são coletivas, por isso o número é grande.

Ainda temos que observar, mas é possível que com a crise e o desfinanciamento do sistema, haja mais judicialização em busca da garantia do acesso a tratamentos.

Ana Luiza Chieffi Dar uma resposta geral para essa pergunta é complicado, mas temos reflexões que podemos fazer.

Eu estudei principalmente a judicialização no setor público em São Paulo, não estudei o setor privado ou outras regiões. Mas tem algo em comum para todo mundo, que é uma pressão da indústria, independente de onde o SUS é mais ou menos organizado.

O ministro da Saúde falou em fazer parcerias com a indústria farmacêutica para evitar a judicialização.

Existe o Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), que avalia toda incorporação de medicamentos, exames etc no SUS, e dá ao Ministério da Saúde um parecer sobre eficácia e relação entre custo e efetividade [para indicar quando vale a pena incorporar algo ao SUS].

Mas o judiciário não respeita [ingressa com ações mesmo quando os itens pedidos já foram avaliados como não necessários pelo Conitec]

Desde 2014, o SUS vem trabalhando mais no sentido a incorporar novas tecnologias, mas as ações judiciais não caíram.

Não é falta de incorporação de tecnologias, tem outros fatores que afetam a forma como o sistema está trabalhando. O judiciário não entende como o SUS trabalha, a indústria farmacêutica quer que o produto seja incorporado de qualquer forma.

E também tem a sociedade, que é um ator importante, querendo outros produtos, em um SUS que é subfinanciado. 

No meu doutorado, estudei muito o caso da insulina. Li todos os ensaios clínicos, e nenhum prova que aquela fornecida no SUS é inferior à mais cara, que é exigida nas ações. Mas os pedidos não deixavam de ocorrer, em um sistema subfinanciado.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto creditava como entrevistada Ana Paula de Barcellos, que estudou a judicialização da saúde no Rio de Janeiro. Na verdade, a entrevistada foi Ana Luiza Chieffi, que estudou a judicialização da saúde em São Paulo. A informação foi corrigida às 12h30 do dia 27 de março de 2019.

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