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Quais foram os resultados da visita de Bolsonaro aos EUA

O ‘Nexo’ lista os pontos tratados entre os dois países na viagem de três dias do presidente brasileiro a Washington. E dois especialistas fazem um balanço sobre o que veio a público

Jair Bolsonaro encerrou na noite desta terça-feira (19) uma visita oficial de três dias a Washington, capital dos Estados Unidos. Foi a primeira viagem do presidente destinada a uma reunião bilateral no exterior.

A visita incluiu o primeiro encontro presencial entre Bolsonaro e Donald Trump, presidente americano. Na Casa Branca, os dois tiveram uma conversa de aproximadamente 20 minutos a portas fechadas, almoçaram e depois fizeram um pronunciamento à imprensa.

Os dois presidentes reiteraram um tom amistoso entre eles, fizeram elogios mútuos e reforçaram o discurso de que são governantes contrários à esquerda.

Bolsonaro e Trump falaram em laços entre os dois países, baseados também em valores comuns, segundo eles, como fé e família. O presidente americano, por exemplo, citou que os EUA foram o primeiro país a reconhecer a independência do Brasil, declarada em 1822.

Os principais temas do encontro com Trump e dos demais compromissos de Bolsonaro nos EUA foram a crise na Venezuela, o comércio e algumas medidas na área militar e de segurança.

As declarações públicas de Bolsonaro

Em diversas oportunidades na viagem, Bolsonaro deu declarações públicas e não falou apenas da política externa, mas também de assuntos internos do Brasil e dos EUA.

Nesta terça (19), na entrevista coletiva ao lado de Trump, o presidente brasileiro foi perguntado sobre um eventual apoio do Brasil caso os EUA decidam invadir a Venezuela. Respondeu que certos assuntos não podem ser tratados em público por serem estratégicos. O governo brasileiro vem descartando reiteradamente a opção de intervenção militar na Venezuela.

Bolsonaro também disse que o Brasil vai manter boas relações comerciais com a China, rival dos americanos. Ele disse ainda que “acredita piamente” na reeleição de Trump em novembro de 2020. O presidente brasileiro convidou o político do partido Republicano a visitar o Brasil.

“Sempre fui um grande admirador dos Estados Unidos e essa admiração aumentou com a chegada de Vossa Excelência [Trump] na presidência”

Jair Bolsonaro

presidente da República, em pronunciamento à imprensa nesta terça (19)

Na segunda (18), Bolsonaro discursou a uma plateia de investidores americanos na Câmara de Comércio Brasil-EUA. Disse que conta com o apoio dos EUA para “libertar a Venezuela” e transmitiu uma mensagem favorável à políticas liberais na economia e a investimentos estrangeiros.

Também na segunda (18), Bolsonaro e seu ministro da Justiça, Sergio Moro, visitaram a CIA, a agência de inteligência americana. O presidente concedeu ainda uma entrevista à emissora de televisão conservadora Fox News, favorável a Trump. Bolsonaro disse à entrevistadora que “a grande maioria dos imigrantes em potencial não tem boas intenções nem quer o melhor ou fazer bem ao povo americano”.

No dia seguinte, o presidente brasileiro se desculpou pela fala e disse ter cometido um equívoco. Mais de 1 milhão de brasileiros moram nos EUA, incluindo imigrantes em situação irregular.

No domingo (17), em seu primeiro compromisso em Washington, o presidente jantou com ministros, líderes conservadores e jornalistas na embaixada brasileira. Lá, afirmou que o Brasil “caminhava para o comunismo” e que sua vitória eleitoral em 2018 foi um “milagre”.

As medidas

Base de Alcântara

Brasil e EUA assinaram na segunda-feira (18) um acordo para viabilizar o uso comercial da base militar de Alcântara, no Maranhão. Americanos vão ter áreas de acesso restrito no local, para evitar espionagem de tecnologia. Para valer, o texto precisa passar pelo Congresso do Brasil e pelo dos EUA, o que pode levar anos. A base de Alcântara existe para o lançamento de satélites, mas até hoje não enviou nenhum ao espaço. Os americanos dominam cerca de 80% do mercado e é necessário um acordo para usar essas tecnologias. Um acordo sobre a base de Alcântara fracassou no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Visto

Também na segunda (18), o governo brasileiro retirou a exigência de visto a cidadãos dos EUA, Canadá, Japão e Austrália que forem visitar o Brasil, sob o argumento de fomentar o turismo. A medida vale a partir de junho de 2019 e não tem nenhuma contrapartida — ou seja, brasileiros que forem a esses quatro países continuam precisando de visto, e é extremamente improvável que isso mude no futuro próximo.

Parceria com FBI

Na segunda (18), foi firmada uma parceria entre a Polícia Federal e o FBI, polícia federal americana. As duas instituições agora vão poder trocar dados biométricos sobre pessoas investigadas nos dois países, o que é visto como um avanço por profissionais da área. Informações sobre possíveis ameaças nas regiões de fronteira também serão trocadas entre a Polícia Federal e o governo americano.

OCDE

Trump declarou na terça (19) que apoia a possível entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entidade de perfil liberal que reúne sobretudo países desenvolvidos. Fazer parte do órgão é um sinal a investidores internacionais de que o país é confiável, e o governo Bolsonaro almeja esse status. O Brasil tenta entrar no órgão desde 2017. Em troca do apoio, porém, os EUA querem que o Brasil renuncie ao tratamento especial que possui na OMC (Organização Mundial do Comércio) por ser um país em desenvolvimento. O governo Trump vem buscando conduzir mudanças na OMC para minar o poder da rival China. O governo Bolsonaro concordou e vai abrir mão desse tratamento especial na entidade.

Ganhos e perdas da visita

Sobre o saldo da visita de Bolsonaro e ministros brasileiros aos EUA, o Nexo ouviu dois professores de relações internacionais e especialistas em política externa americana. São eles:

  • Juliano Cortinhas, da UnB
  • Geraldo Zahran, da PUC-SP

O que o Brasil ganhou com a visita de Bolsonaro?

Juliano Cortinhas O Brasil aumenta o grau de aproximação com um país que é extremamente importante, pois os EUA são a maior economia do mundo, o segundo maior comprador de produtos brasileiros (perdendo apenas para a China) e o mais forte da nossa região. Manter esse vínculo com os EUA é de extrema importância para a diplomacia brasileira. O ganho principal é esse, em termos mais gerais.

Quanto à questão da Venezuela, houve uma divergência que já existia antes da visita e permaneceu, não foi exatamente um ganho da viagem. Se houver um conflito na nossa fronteira o custo para o Brasil é muito maior do que para os EUA, então precisamos ser muito cautelosos com isso. Essa cautela está vindo principalmente do setor militar do governo brasileiro, pois seria o setor mais atingido por uma intervenção na Venezuela. É importante que o Brasil aja de acordo com seus interesses, e não é do interesse do Brasil que haja um conflito na fronteira. Para os EUA, o custo de um conflito militar na Venezuela seria baixo e custo-benefício grande, pois provavelmente levaria a uma mudança de governo, algo do interesse deles.

Geraldo Zahran Bolsonaro conseguiu colher frutos de negociações que já vinham sendo desenvolvidas há vários anos por vários governos. O grande mérito dele é conseguir mudar o tom da conversa, a partir de um alinhamento quase automático que ele declarou a Trump e aos EUA, algo que abriu portas para colher alguns desses benefícios. Por exemplo, a base de Alcântara e a declaração de que o Brasil passa a ser um aliado prioritário para os EUA [título de “major non-Nato ally”] fora da Otan [aliança militar ocidental liderada pelos americanos]. São algumas negociações que vinham dos governos Lula, Dilma ou Temer. Elas estavam em andamento, mas quem fechou foi Bolsonaro.

A impressão que dá é que o governo americano tenta terceirizar o problema da Venezuela, pois se nada acontecer nos próximos meses é provável que Juan Guaidó [líder opositor e autoproclamado presidente interino da Venezuela] fique como um fanfarrão que não tinha base para defender suas posições. Os EUA buscam dar uma sustentação ao único grande líder contra Nicolás Maduro, mas a base de Guaidó está sobretudo fora da Venezuela, não dentro. Os americanos tentam convencer a Colômbia e o Brasil. Esse foi o assunto em que a ala militar do governo Bolsonaro manteve a posição de moderação [ao rejeitar uma intervenção militar na Venezuela] frente ao Brasil e também às autoridades dos EUA. Talvez se ficasse só na mão dos civis, do Itamaraty, do ministro Ernesto Araújo e dos filhos do presidente, o Brasil tivesse embarcado numa intervenção ou em fazer mais pressão. Os militares sabem que não é um assunto trivial.

O que o Brasil perdeu com a visita de Bolsonaro?

Juliano Cortinhas Alguns temas específicos eu vejo com preocupação, como a questão da base de Alcântara e a retirada de vistos [para visitantes americanos, canadenses, japoneses e australianos] sem reciprocidade. Diferentemente do que estamos habituados a ver na diplomacia brasileira, essa aproximação com os EUA me parece muito mais ideológica do que pragmática, ou seja, o Brasil não está indo buscar acordos iguais de lado a lado, e sim mais ceder do que receber algo em troca. Os termos do acordo de Alcântara ainda são um mistério, é preciso saber se vai haver de fato troca de tecnologia, ou se é um texto simplesmente para que os americanos usem a base de lançamento de satélites mais estratégica do mundo, por conta da localização. Sobre a questão dos vistos, pela falta de reciprocidade não vejo ganhos, pois acredito que um cidadão americano não deixa de viajar ao Brasil por conta do visto. A rede hoteleira espera mais turistas americanos, mas acho que o problema do Brasil é mais sério, de segurança e de imagem negativa internacionalmente.

A aposta de Bolsonaro numa aproximação ideológica e quase pessoal me parece arriscada, porque a tendência é que Trump não permaneça muito tempo na presidência, o mandato dele se encerra em menos de dois anos. A tendência é que haja uma vitória do Partido Democrata [na eleição presidencial de novembro de 2020]. Ao apostar num vínculo pessoal, Bolsonaro está correndo o risco de automaticamente se afastar do presidente seguinte, se Trump não for reeleito. Acredito que o ideal teria sido uma visita mais de Estado, com termos igualitários, do que o modo que foi, com presença de figuras da extrema direita e o jeito de tratar a aproximação com Trump.

Geraldo Zahran O Brasil abriu mão de acordos de reciprocidade. Existia uma demanda por parte da sociedade brasileira de fazer um acordo sobre vistos, algo que se falou muito em governos brasileiros anteriores. Agora está praticamente fora de questão, o Brasil abriu a entrada para turistas [americanos, canadenses, japoneses e australianos], então não há porque haver reciprocidade. O que o Brasil tem mais a perder é a flexibilidade da política externa, não necessariamente pela visita ou pelo que se obteve no encontro, mas pelo alinhamento automático e pouco crítico. Nos anos 1990, se falava de uma “relação carnal” entre Argentina e EUA, e agora o Brasil está praticamente entrando em algo assim. O Brasil pode ter uma conta para pagar lá na frente. Por exemplo, os brasileiros podem ser chamados a intervir em conflitos regionais ou se abster de posições que adota tradicionalmente. O Brasil pode estar perdendo a postura que sempre teve de negociador neutro, de moderação, de relações boas com EUA, China e Rússia.

A possível entrada do Brasil na OCDE é interessante do ponto de vista da atração de recursos e da possibilidade de participar de decisões importantes sobre o andamento da política econômica global. O grande problema do apoio dos EUA é o preço que estamos pagando por ele. Bolsonaro decidiu abrir mão do status de país com tratamento diferenciado na OMC, o que deve prejudicar enormemente nossa força nas negociações relacionadas com o comércio internacional. Estaremos mais vulneráveis nessa área, que é importantíssima. Em termos comparados, há uma série de países que fazem parte das OCDE e não abriram mão do status diferenciado na OMC. Acho que o Brasil tem mais a perder do que a ganhar nessa escolha. Penso que, em termos gerais, a submissão demonstrada por Bolsonaro aos EUA nos custará um preço muito alto.

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