O que mudou na concessão de aeroportos no Brasil

Governo implanta regras mais amigáveis ao setor privado. Aeroportos são arrematados na sua maioria por grupos estrangeiros

    O governo federal arrecadou R$ 2,377 bilhões com o leilão de 12 aeroportos realizado na manhã de sexta-feira (15). Este valor é o que será pago imediatamente à União pelas empresas que venceram as disputas pelos três blocos de aeroportos. O período de concessão é de 30 anos e prevê mais pagamentos variáveis ao longo do contrato.

    O valor é cerca de dez vezes o que havia sido estipulado pelo governo como preço mínimo. Os 12 aeroportos não foram leiloados separadamente, mas sim em três blocos. Eram seis aeroportos no bloco do Nordeste, dois no do Sudeste e quatro no do Centro-Oeste. O bloco do Nordeste foi o mais concorrido e recebeu seis propostas. O do Sudeste recebeu quatro e o do Centro-Oeste, duas.

    Os blocos

    Nordeste

    Arrematado pelo consórcio espanhol Aena por R$ 1,9 bilhão, mais de dez vezes o lance mínimo de R$ 171 milhões. A empresa vai administrar os aeroportos de Recife, Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte e Campina Grande.

    Sudeste

    Composto pelos aeroportos de Vitória e Macaé, importantes para a indústria de petróleo no Brasil. Foi arrematado pela suíça Zurich, que pagou R$ 437 milhões, mais de oito vezes o que o governo havia definido como mínimo.

    Centro-Oeste

    Foi concedido por R$ 40 milhões, mais de quarenta vezes o valor mínimo do governo, que era de apenas R$ 800 mil. A empresa Aeroeste, brasileira, vai administrar os terminais de Cuiabá, Sinop, Rondonópolis e Alta Floresta, importantes para o agronegócio.

    Há a obrigação de fazer investimentos, alguns já nos primeiros 180 dias. Os investimentos imediatos incluem “a melhoria da infraestrutura básica, como banheiros, sinalização, iluminação, climatização, internet gratuita e reparos nas edificações”.

    O plano para os aeroportos

    Os 12 aeroportos leiloados fazem parte da 5ª rodada de concessões feita pelo governo federal. O governo deve anunciar nas próximas semanas um novo bloco de concessões com outros 22 aeroportos, devendo incluir cidades como Curitiba e Manaus. Já havia concedido Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre em 2017. A ideia é que a Infraero deixe de ser uma operadora de aeroportos no Brasil.

    “São 22 aeroportos que começam a ser estudados a partir de segunda-feira (18), com leilão previsto para setembro de 2020. Após a sexta rodada teremos a sétima e derradeira rodada, com mais cerca de 20 aeroportos, que vamos fazer leilão no primeiro trimestre de 2022”

    Ronei Glanzmann

    secretário nacional da Secretaria de Aviação Civil

    A implementação de novas regras de privatização e concessão, mais amigáveis ao setor privado, é um plano que começou a ser implantado no início do governo Temer. Logo depois de assumir, o presidente criou o Programa de Parceria e Investimentos (PPI) e encarregou Moreira Franco, um de seus principais assessores, de coordenar os leilões.

    Na época, Moreira Franco criticou os planos de concessão elaborados durante os governos do PT, principalmente os de Dilma Rousseff, e prometeu maior diálogo com empresários dispostos a investir no Brasil.

    “Sai a ideologia e entra a matemática”

    Moreira Franco

    Então secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em setembro de 2016

    Apesar de a concessão ter sido desenhada no governo de Michel Temer, o resultado foi comemorado pelo presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes de seu governo, que apoiou o modelo. No Twitter, Bolsonaro disse que o resultado do leilão mostra que o Brasil está “voltando a crescer”.

    As inovações

    Diálogo com setor privado

    Está na base do plano de privatizações e concessões iniciado por Temer a ideia de que os empresários ajudam a definir as regras da disputa. Em artigo publicado na sexta-feira (15) na Folha de S.Paulo, antes da realização do leilão, os secretários do PPI Adalberto Vasconcelos e Pedro Bruno Barros contam que, somente para a 5ª rodada, receberam "219 contribuições para aprimoramento do processo licitatório, de aspectos regulatórios, de obrigações de investimentos e de ambiente de negócios". O diálogo resultou, por exemplo, em mudanças na maneira como os empresários serão remunerados. As tarifas deixam de ser diretamente regulamentadas pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Os donos dos aeroportos terão liberdade para estipular seus preços, desde que não desobedeçam princípios básicos de transparência.

    Blocos

    Pela primeira vez, os aeroportos não foram leiloados individualmente. Assim, o governo coloca no mesmo pacote aeroportos mais desenvolvidos e outros que precisarão de mais investimentos para crescer, diminui a discrepância de interesse entre os mais rentáveis e os menores. Também pela primeira vez foi possível que um grupo fizesse proposta por todos os blocos, Nos leilões anteriores havia restrições para evitar que um mesmo consórcio controlasse muitos aeroportos. Apesar da liberação, cada bloco foi arrematado por um grupo.

    Financiamento de bancos privados

    Com o governo diminuindo o papel do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nos últimos anos, deve crescer a participação de bancos privados para financiar os investimentos nos aeroportos. Durante os governos do PT, com o BNDES oferecendo crédito subsidiado, os bancos privados optavam por não concorrer com o órgão público. Segundo o jornal Valor Econômico, os bancos privados esperam que as concessões e privatizações a serem feitas pelo governo nos próximos cinco anos movimentem até R$ 340 bilhões.

    As concessões de Dilma Rousseff

    As concessões dos aeroportos brasileiros começaram em 2012, sob o comando de Dilma Rousseff. Logo de início, o governo concedeu Guarulhos, Viracopos e Brasília, arrecadando R$ 24,5 bilhões. Até 2014, a então presidente concedeu ainda os aeroportos do Galeão e de Confins.

    Empresários reclamam de exigências feitas pelo governo que tornavam o retorno para os investimentos baixo, na avaliação deles. O consórcio que arrematou Viracopos, em Campinas, chegou a tentar devolver o aeroporto na Justiça. Não conseguiu.

    Com a economia em recessão a partir de 2015, a demanda não cresceu como o esperado. Comparando com o projetado no momento das assinaturas dos contratos, o movimento de passageiros ficou 30% abaixo.

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