A lógica e o problema de liberar países do visto unilateralmente

Sem contrapartida, governo Bolsonaro extingue autorização prévia para desembarque no país de cidadãos dos EUA, do Canadá, do Japão e da Austrália

 

O presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto publicado no Diário Oficial na segunda-feira (18) em que retira a necessidade de um visto obrigatório para que cidadãos de quatro nacionalidades possam entrar no Brasil. Os países são: Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão.

O decreto foi publicado durante a viagem oficial de Bolsonaro aos EUA. O texto determina que, a partir de 17 junho de 2019, americanos, australianos, canadenses e japoneses não precisarão mais de visto nos seguintes casos:

  • turismo
  • negócios
  • trânsito (ponto de passagem entre outros países)
  • atividades artísticas
  • atividades esportivas
  • “situações excepcionais por interesse nacional”
  • estadia anual de no máximo seis meses

Até aqui, cidadãos desses países e nas condições acima precisavam de visto para entrar no Brasil.

O decreto não faz nenhuma alteração sobre casos em que existe intenção de estabelecer residência em território brasileiro. Ou seja, se quiserem morar no Brasil, os cidadãos desses quatro países seguirão precisando passar pelo mesmo processo burocrático na Polícia Federal.

O que diz o governo Bolsonaro

Bolsonaro usou o fomento ao turismo como argumento para o decreto. A medida facilita o planejamento de viagens ao Brasil. O governo não divulgou uma estimativa de impacto para a economia brasileira.

A medida atinge cidadãos de quatro países desenvolvidos, entre as maiores economias do mundo: EUA (1º lugar), Japão (3º), Canadá (10º) e Austrália (13º). A expectativa é que turistas desses países venham mais ao Brasil e assim gastem mais.

Pelas regras atuais, por exemplo, um turista americano precisa pagar pelo menos US$ 160 (cerca de R$ 600) para tirar um visto brasileiro. A autorização pode levar semanas, além do tempo gasto para entrar com o pedido, preencher formulários e apresentar documentos. Com a nova regra, não vai precisar pagar essa quantia e basta ter um passaporte para visitar o Brasil.

Os americanos são a segunda nacionalidade que mais visita o Brasil: foram 475 mil em 2017, ano com os dados mais recentes. Na primeira colocação estão os argentinos, que não precisam de visto, com mais de 2 milhões de visitantes naquele mesmo ano.

Sobre a liberação de vistos, o Ministério do Turismo também fala em “um aceno que fazemos para países estratégicos no sentido de estreitar as nossas relações”.

O que dizem os críticos à medida

O decreto sobre vistos diz que a alteração é feita “de forma unilateral”. Ou seja, não há reciprocidade. Brasileiros que forem viajar à Austrália, Canadá, EUA ou Japão continuam precisando de um visto. É improvável que algum desses quatro países retribua a medida brasileira num futuro próximo.

O princípio da reciprocidade é uma das bases da diplomacia. O Itamaraty adota historicamente esse princípio, para vistos e outros assuntos. A ideia é que um país se enfraquece internacionalmente ao abrir mão unilateralmente de um visto obrigatório. Em tese, um Estado soberano não deve estar submetido a outro.

Liberar um país de visto sem receber contrapartidas era algo proibido pela legislação brasileira até 2017. A nova Lei de Migração, daquele ano, abriu essa possibilidade.

O governo brasileiro tem o poder de mudar regras sobre vistos sem o assunto precisar passar pelo Congresso.

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, diz que vai negociar com os EUA a isenção de visto a brasileiros no futuro. A tendência é que essa pauta perca força, já que americanos não precisam mais de visto brasileiro.

Desde 2018, os EUA vão na direção contrária ao Brasil: o governo de Donald Trump endureceu as regras de vistos a brasileiros, ao estender a exigência de entrevistas presenciais. Trump tem uma política contra imigração.

Apesar de criticada, a falta de reciprocidade ao conceder vistos não é inédita. Por exemplo: egípcios e iranianos precisam dessa autorização para entrar no Brasil, mas quando brasileiros viajam ao Egito e ao Irã, não há necessidade de um visto prévio.

Esses são dois casos em que o Brasil é mais rígido do que o outro país em questão. O governo Bolsonaro faz o contrário: torna as regras brasileiras sobre visto mais brandas do que a outra parte. Até o decreto, o único país do mundo a quem o Brasil dava um tratamento mais brando do que o tratamento que recebe era Seychelles, no oceano Índico.

Em 2015, o governo Dilma Rousseff isentou temporariamente os mesmos quatro países (EUA, Canadá, Japão e Austrália) de visto, no caso de turistas que viessem ao Brasil assistir à Olimpíada do Rio de Janeiro, em agosto de 2016. Posteriormente, a exigência foi retomada.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto dizia que Angola e Índia não exigiam um visto prévio a visitantes brasileiros. Na verdade, os dois países exigem. A informação foi corrigida às 17h50 do dia 19 de março de 2019.

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