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Ibirapuera: o que a vencedora da concessão já fez e tem que fazer

Empreiteira envolvida na Lava Jato deve assumir administração de seis parques paulistanos após elaboração de plano diretor

     

    Nesta segunda-feira (11), a construtora Construcap venceu a concessão do Parque Ibirapuera e outros cinco parques da cidade de São Paulo, com uma proposta de R$ 70,5 milhões. O valor mínimo estipulado pelo edital da prefeitura era R$ 2,1 milhões pelos seis parques. A administradora Cataratas, segunda empresa interessada na concessão, fez proposta de R$ 25,4 milhões.

    O Ibirapuera, fundado em 1954, é o parque mais conhecido e um dos mais visitados da capital paulista.

    A concessão é um contrato em que a iniciativa privada ou o terceiro setor gerem um bem público por determinado período. O modelo é diferente da privatização, que corresponde à venda de ativos do poder público.

    A proposta de entrega de concessões dos parques havia sido anunciada pelo ex-prefeito João Doria (PSDB), eleito em 2016, e provocou debates. A prefeitura, agora sob gestão de Bruno Covas (PSDB), que era vice de Doria e assumiu em 2018, ainda precisa analisar  a documentação da Construcap.

    Após a assinatura do contrato de concessão, a empreiteira poderá administrar os parques por 35 anos. Além de pagar os R$ 70,5 milhões, referentes à chamada outorga fixa, a empreiteira deve pagar à prefeitura a chamada outorga variável, ao longo de toda a concessão, no valor estimado de R$ 82,5 milhões. Terá também que fazer investimentos de R$ 167 milhões. E ficará responsável pela prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção dos seis parques. Também responderá pela execução de obras e serviços de engenharia nos equipamentos.Com a concessão, a prefeitura estima economizar mais de R$ 1 bilhão.

    Um plano diretor para o Parque Ibirapuera

    Na prática, o contrato de concessão está suspenso e a assinatura deve ocorrer em cerca de seis meses.

    O edital de concessão foi publicado no Diário Oficial em 8 de janeiro de 2019, em versão atualizada que determina que a empresa vencedora deve investir em parques distantes do centro da capital paulista. O edital já havia sido suspenso pela própria prefeitura em julho de 2018 para uma reformulação que deixasse mais clara a obrigatoriedade de investimentos e melhorias em parques da periferia da cidade.

    Já em janeiro de 2019, em ação civil pública do Ministério Público, o promotor Carlos Henrique Prestes de Camargo, da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo, argumentou que essa versão atualizada apresentava “irregularidades”, implicando “sérios riscos socioambientais”. O promotor e o vereador Gilberto Natalini (PV) pediram nova suspensão e a anulação dos processos de concessão.

    Em 8 de março de 2019, poucos dias antes da divulgação do resultado do processo, Camargo, Natalini e representantes da prefeitura fizeram uma audiência de conciliação e assinaram acordo judicial para estabelecer que o contrato só será assinado após a elaboração de um plano diretor para o Ibirapuera. Assim, embora tenha vencido a licitação para concessão, o contrato da Construcap não tem início imediato.

    O plano é necessário, segundo o argumento do Ministério Público, pois o edital de concessão, tal como foi formulado, deixa margem para riscos à fauna e à flora dos parques, além de violação de áreas tombadas do parque Ibirapuera, entre outros pontos.

    O plano diretor é um documento que estabelece diretrizes sobre a ocupação e usos dos parques. Será elaborado pela administração municipal, deverá ser aprovado pelo vereador e pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, conforme ficou estipulado no acordo judicial.

    Se a Construcap abandonar o projeto após a conclusão do plano diretor, a segunda interessada (a administradora Cataratas) pode assumir a concessão. A Cataratas administra o Parque das Cataratas do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), o Aquário do Rio de Janeiro e o Parque da Tijuca, no Rio, entre outros. Se ela não manifestar interesse também, será aberto um novo processo.

    O que é a Construcap

    Responsável pela administração da rodovia federal BR-040 (no trecho Juiz de Fora - Rio de Janeiro) e do Estádio Mineirão, em Belo Horizonte, a Construcap é uma das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, investigação contra corrupção deflagrada no âmbito da Justiça Federal em março de 2014.

    Em julho de 2016, o ex-executivo da Construcap Roberto Ribeiro Capobianco foi temporariamente preso, por cinco dias, durante a Operação Abismo, a 31ª fase da Lava Jato.

    A empresa integrava o Consórcio Novo Cenpes, que era investigado pelo pagamento de R$ 39 milhões em propinas na contratação das obras do Centro de Pesquisas da Petrobras, no Rio. De acordo com a revista Época, a polícia identificou o repasse de R$ 2 milhões da Construcap para uma empresa do lobista Adir Assad, acusado de lavagem de dinheiro e operação de propinas da Delta Engenharia.

    Em maio de 2018, Roberto Ribeiro Capobianco foi condenado pelo então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça, a 12 anos de prisão por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A defesa afirmou que recorreria em segunda instância. Não há data prevista para o julgamento de Capobianco. Na época, também foram condenados executivos de outras construtoras, como OAS e Schahin Engenharia. Ex-diretor da Construcap, Eduardo Capobianco não foi acusado ou condenado.

    Questionada sobre seu envolvimento na Lava Jato, a empresa respondeu, em nota à Folha, reiterar “os valores do seu programa de integridade” e ter “convicção da absolvição de seu executivo pelo tribunal recursal, assim como já aconteceu com a companhia, que foi absolvida das mesmas acusações pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União em 16 de outubro de 2017".

    Os outros parques

    O Ibirapuera é o maior (com 1,5 milhão de metros quadrados) e mais atrativo dos parques que integram a concessão. Estima-se que a concessionária poderá lucrar com a reativação do restaurante na marquise do parque, o estacionamento e o aluguel de espaços para eventos, como a Oca.

     

    Além do Ibirapuera, a empresa vencedora do edital assumirá a responsabilidade de administração, manutenção e operação de outros cinco parques municipais:

    • Parque dos Eucaliptos (15,4 mil m², na zona oeste)
    • Parque Jacintho Alberto (37,5 mil m², na zona norte)
    • Parque Jardim Felicidade (28,8 mil m², na zona norte)
    • Parque Lajeado (37 mil m², na zona leste)
    • Parque Tenente Brigadeiro Faria Lima (50,2 mil m², na zona norte)

    Após a assinatura do contrato, a concessionária deve assumir imediatamente os parques Lajeado e Faria Lima. Após o sétimo mês de contrato, Ibirapuera e Eucaliptos. E após o 13º mês, Jacintho Alberto e Jardim Felicidade.

    Segundo a Folha, a prefeitura planeja a futura concessão de todos os 107 parques da cidade que, ao todo, têm custo anual de manutenção de cerca de R$ 180 milhões.

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