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Os desafios na busca de eventuais mandantes do caso Marielle

Na maior parte das investigações, polícia disse acreditar que assassinato foi político, executado por milícias. Após prisão de acusados, investigadores falam em ‘crime e ódio’ por ‘motivo torpe’

     

    Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil prenderam na terça-feira (12) dois homens apontados como executores do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL, e do motorista Anderson Gomes. Trata-se do avanço mais significativo no caso, que completa um ano na quinta-feira (14).

    Anteriormente, nomes de suspeitos de encomendar o crime e de estudar o cotidiano da vereadora haviam sido divulgados. Agora, no entanto, os alvos, além de presos, foram também formalmente acusados pelo Ministério Público. São eles Ronnie Lessa, policial militar reformado, e Élcio Vieira de Queiroz, ex-policial.

    Segundo a polícia e os promotores, Ronnie Lessa fez os disparos que mataram a vereadora e o motorista do carro em que estava. Lessa foi preso pela manhã no condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, que fica na Zona Oeste do Rio. A casa da Jair Bolsonaro fica nesse mesmo condomínio - o nome do presidente não é citado no caso.

    Ainda segundo os investigadores, Élcio Vieira de Queiroz dirigia o carro usado na emboscada, ocorrida durante a noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio. Ele também foi preso pela manhã em sua casa, em Engenho de Dentro, zona norte da cidade. Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, as defesas de ambos negam o envolvimento deles com o crime.

    Desde que a ação foi anunciada, apoiadores, aliados e pessoas próximas a Marielle ressaltaram a necessidade de descobrir os nomes de eventuais mandantes do crime.

    Em um discurso na Câmara, o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL), amigo da vereadora, afirmou que suspeita que os assassinatos têm “mandante poderoso”, e completou: “quem mandou matar Marielle? Nós não vamos deixar de perguntar isso”.

    Polícia diz que vê ação solitária como possível

    Segundo informações do jornal O Globo, Lessa foi alvo de uma emboscada cerca de um mês depois do assassinato de Marielle e Anderson, o que teria reforçado as suspeitas e as investigações da polícia sobre ele.

    Ainda de acordo com o jornal, a hipótese dos investigadores foi, então, de que ele fora vítima de uma tentativa de “queima de arquivo”. A reportagem não indica, no entanto, quem ou qual grupo poderia ter interesse na morte de Lessa.

    Desde o início, a linha de investigação anunciada pela polícia é a de que o caso se tratava de um atentado político, provavelmente associado a milícias, grupos criminosos com participação de policiais e ex-policiais que extorquem comunidades no Rio.

    O delegado Giniton Lages, da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, definiu Lessa à imprensa, em entrevista na terça-feira (12), da seguinte maneira: “O perfil dele revela uma obsessão para determinadas personalidades que militam à esquerda política. Uma obsessão por essas personalidades que nessa análise você percebe ódio, você percebe desejo de morte. Não é ódio político. Você percebe alguém capaz de resolver uma diferença da forma como foi o caso Marielle”.

    A partir dessa avaliação, o delegado afirmou que acredita que o caso se trata de um “crime de ódio”. E ressaltou que “o crime de ódio, segundo doutrina, [se] encaixa no motivo torpe”. Qualificado dessa forma, o homicídio fica sujeito a penas maiores, de 12 a 30 anos. Sem qualificação, as penas são de 6 a 20 anos.

    Na entrevista à imprensa, Lages diz que, até agora, não se sabe se a dupla agiu sozinha ou se há de fato um mandante para o assassinato de Marielle e Anderson. Segundo ele, isso será o centro da segunda fase da investigação policial, a partir daqui.

    A dificuldade de se chegar a mandantes

    No Brasil, são frequentes casos de homicídios por motivações políticas. Um relatório lançado em 2016 pela ONG Oxfam aponta que o país é campeão mundial em assassinatos de defensores de direitos humanos, por exemplo.

    Marielle era mulher, negra, lésbica, feminista, ativista dos direitos humanos e nascida em uma comunidade do Rio. Estava em seu primeiro mandato, após ter sido uma das vereadoras mais votadas da cidade.

    Em entrevista ao Nexo em ocasião do lançamento do documento sobre a morte de ativistas de direitos humanos, a diretora-executiva da Oxfam no Brasil, Katia Maia, afirmou que esses crimes constituem violências que dão “visibilidade a um problema maior, que impacta em várias outras vidas e mortes”.

    Após a prisão dos executores, investigadores e Ministério Público têm o desafio de chegar a eventuais mandantes dos crimes, em um processo que pode se desenrolar por anos.

    Em um caso notório, a freira americana Dorothy Stang, que militava a favor dos direitos de trabalhadores rurais e pela proteção do meio ambiente, foi assassinada em Anapu, no Pará, no dia 12 de fevereiro de 2005.

    A motivação política e a cidadania da vítima fizeram com que o caso ganhasse repercussão internacional. Dois pistoleiros, Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista, foram condenados já em dezembro de 2005 pelo assassinato.

    Um dos mandantes, Vitalmiro Bastos de Moura, foi condenado em maio de 2007. As acusações foram, no entanto, retiradas após Neves Sales, um dos atiradores, declarar que agira por motivos pessoais. Moura só voltou a ser condenado por mandar matar a missionária em abril de 2010, após a acusação apelar. Regivaldo Galvão, outro acusado de ser mandante do assassinato, também foi condenado no mesmo ano.

    O Nexo conversou com André Lozano, coordenador do laboratório de ciências criminais do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), sobre o caso Marielle. Ele avalia que há indícios da existência de um grupo mais amplo envolvido com o crime, e fala sobre os desafios de condenar eventuais mandantes.

    Há indícios de que os executores agiram a mando de alguém?

    André Lozano Ao que tudo indica, existe uma organização criminosa por trás. O clássico que vem na mente, é a máfia. Mas o PCC é uma organização criminosa, as milícias cariocas, as milícias de GCMs [Guardas Civis Metropolitanas] do interior de São Paulo, também.

    Ao que tudo indica, as mortes da Marielle e Anderson foram a mando de alguma milícia carioca.

    Falando em crimes de ódio [como aventado pelos investigadores], quais seriam as justificativas de os dois policiais terem matado? Falamos de racismo ou crime passional? Não me parece plausível.

    Não me parece que nenhum dos dois tinha envolvimento próximo com a Marielle. A questão deles era que ela combatia o tipo de organização criminosa da qual eles parecem fazer parte.

    Me parece que a motivação do assassinato, até pela forma que ocorreu, seja por conta do trabalho que Marielle fazia junto às organizações de direitos humanos, e a percepção que tinha das milícias. Tanto que ela tinha pedido seguranças por conta das ameaças.

    Tem uma série de elementos que levam a crer que foi uma milícia.  As pessoas envolvidas tinham grande conhecimento no manejo de armas.  O próprio armamento utilizado, o fato de que os executores estavam seguindo a Marielle, tinham informações de onde estava e para onde ia, mostram uma mínima organização -fora o fato de que ela estava combatendo uma milícia.

    A tentativa de homicídio de um dos executores demonstra que queriam encobrir alguma coisa.

    Quais são os desafios para encontrar o mandante de um crime como o assassinato de Marielle e Anderson?

    André Lozano Tudo indica que alguma organização criminosa estava atrás dela. Diante disso, é possível usar a lei de organizações criminosas para fazer um acordo de delação, inclusive com os dois que estão presos, e elucidar o caso, o que seria o mais eficiente.

    Mas dificilmente as pessoas envolvidas vão falar. Primeiro, pelo risco que correm - um deles sofreu uma tentativa de assassinato que pode ter sido uma tentativa de queima de arquivo. Isso já é um empecilho para que delate eventuais comparsas

    O que acontece na Lava-Jato, a delação de um contra o outro, isso dificilmente acontece com PCC ou milícias, pelo risco que é abrir a boca. Tem o acordo tácito no crime organizado que é não falar dos envolvidos de não entregar o outro, não ser um “X9” [gíria para delator].

    Em casos assim, quais provas ou evidências são necessárias para que alguém seja processado e julgado por encomendar um assassinato?

    André Lozano Não precisa necessariamente de uma delação, teoricamente tem outras formas de chegar aos mandantes, e tem inúmeros elementos que podem ser apresentados como provas.

    Uma possibilidade é a própria quebra de sigilo da Marielle para investigar as ligações que foram feitas ameaçando-a, não sei se isso já foi feito.

    Os investigadores podem decretar quebra de sigilo telefônico dos executores e ver que tem gente ligada a milícias e à Marielle. Poderiam obter, eventualmente, alguma transferência bancária, talvez refazer os caminhos deles, tentar achar alguma câmera mostrando uma conversa [entre executores e mandantes].

    Mas tudo isso é muito difícil. Por ter passado muito tempo, provavelmente as próprias imagens não existam mais.

    Na prática, vai ser muito difícil obter provas se não tiver uma denúncia anônima ou uma delação dos executores. E mesmo a delação por si só é uma prova fraca; ela é um meio de prova, ela serve para buscar outras. 

    Se o executor fizesse um acordo, as provas poderiam ser ligações, mensagens de WhatsApp, e-mails, depósitos em contas bancárias, além do testemunho. Ele poderia conseguir uma testemunha em um café em que um encontro com um mandante aconteceu.

    Mas se a polícia está trabalhando com a ideia de crime de ódio -o que me parece até um pouco de inocência ou falta de vontade política de apontar os verdadeiros culpados- acho muito difícil eles chegarem aos mandantes sem uma delação ou sem uma denúncia.

    Para os próprios acusados, juridicamente a delação é interessante, mas a vida deles já está em risco, e se delatarem o problema é maior.

    Caso se chegue a mandantes, como o processo poderia ser conduzido?

    André Lozano Você abriria um inquérito policial para investigar [suspeitos de serem mandantes], aguardaria para que houvesse a pronúncia [dos mandantes].

    A pronúncia é uma espécie de decisão que manda as pessoas serem julgadas pelo júri. A partir do momento que vai para o júri, se o processo dos demais estiverem em andamento, o ideal seria aguardar para fazer a reunião dos processos e julgar todos juntos, até para não ter confusão.

    Como estamos falando dos mesmos fatos, só de desdobramentos diferentes, o ideal é que junte todos os processos em um só.

    Caso não seja possível, julga-se separadamente, com as provas de um processo sendo usadas no outro. Isso pode ocorrer se houver demora de encontrar os outros participantes.

    Isso é muito comum, e é o que provavelmente acontecerá. Porque dificilmente eles vão achar os mandantes. Acho que é muito difícil que alguém delate, e isso vai depender de delação.

    O segundo motivo é que mesmo que encontrem [mandantes], para os réus é interessante que o caso seja julgado em separado.

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