O governo da Colômbia e as ameaças ao processo de paz

Presidente Iván Duque se contrapõe a medidas do seu antecessor, Juan Manuel Santos, que negociou com a agora ex-guerrilha

    O presidente da Colômbia, Iván Duque, tomou duas medidas em março de 2019 que vão na contramão do acordo de paz firmado com a ex-guerrilha Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), hoje um partido político regular no país, com representação no Congresso.

    A medida mais importante envolve o veto a dispositivos previstos no sistema de Justiça temporário criado especialmente para lidar com ex-guerrilheiros e outros envolvidos no conflito armado. A outra diz respeito ao combate a plantações ilícitas, sobretudo de coca, por meio de herbicidas, algo que também contraria o acordo.

    As consequências legais e políticas das medidas de Duque permanecem incertas. O processo de paz divide a população colombiana, por causa dos traumas sociais de uma guerra civil que dura mais de 50 anos e matou mais de 220 mil pessoas. O fim da guerra ainda não ocorreu porque, para além das Farc, outros grupos guerrilheiros seguem na ativa.

    Onde o presidente se encaixa no processo

    Duque chegou ao poder em agosto de 2018, quase dois anos depois da assinatura do acordo com as Farc, assinado por seu antecessor Juan Manuel Santos, um político de centro-direita que ganhou o prêmio Nobel da Paz em 2016.

    Duque, apesar de ter a mesma orientação política de Santos, é adversário do antecessor quando o assunto é o processo de paz com as guerrilhas. Na campanha presidencial e no governo, o presidente deixou claro que tinha ressalvas ao acordo com as Farc.

    A ‘Justiça de transição’

    No domingo (10), Duque vetou trechos da lei que regulamentou o sistema de Justiça Especial para a Paz, conhecido pela sigla JEP. Esse sistema temporário é visto como crucial para a consolidação da paz. O tribunal especial tem a meta de evitar a impunidade em casos mais graves e evitar também que haja julgamentos enviesados ou ineficazes na Justiça comum. Duque considera esse sistema brando demais com ex-guerrilheiros.

    Segundo o acordo, somente a Justiça de transição pode investigar, julgar e punir ex-guerrilheiros, militares e terceiros envolvidos que tenham cometido crimes e não tenham sido contemplados nas circunstâncias de anistia previstas no acordo. A JEP trata de delitos que aconteceram até 1º de dezembro de 2016 — fatos depois dessa data ficam a cargo da Justiça comum.

    A Justiça de transição havia sido aprovada pelo Congresso e pela Corte Constitucional colombiana — equivalente ao Supremo Tribunal Federal, no Brasil. Ou seja, proposto pelo governo, o sistema já havia sido legalmente garantido pelo Legislativo e pelo Judiciário.

    Agora, o texto vetado voltará ao Congresso. Os parlamentares poderão manter ou derrubar os vetos, que vão no sentido de endurecer punições a ex-guerrilheiros e dificultar a reintegração social. O governo também disse que vai apresentar projetos de lei à parte, a fim de modificar as atribuições e poderes da Justiça de transição.

    Duque inicialmente se mostrou favorável a sancionar a lei sem vetos, mas passou a dar declarações em que sinalizava o contrário. Segundo analistas colombianos, essa mudança foi fruto de pressão do seu padrinho político, o senador e ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010), grande crítico aos acordos de paz e defensor de uma estratégia de enfrentamento militar ostensivo às guerrilhas, e do procurador-geral da Colômbia, Néstor Humberto Martínez, que não tem poder dentro de um sistema de Justiça autônomo e há anos se opõe a essa proposta.

    Um estímulo à luta armada?

    O sistema de Justiça especial já está funcionando e seus dirigentes afirmam que os trabalhos seguirão normalmente, apesar dos vetos presidenciais.

    Os críticos à medida de Duque afirmam que a decisão pode estimular mais ex-combatentes a voltarem à luta armada e fortalecer grupos dissidentes das Farc, que continuam na ilegalidade e não veem a possibilidade do diálogo com o Estado colombiano.

    Mais de cem personalidades públicas e políticas da Colômbia enviaram uma carta conjunta ao secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres. É uma forma de buscar apoio internacional contra a medida de Duque. Também remeteram cópias do texto aos 15 países que integram o Conselho de Segurança da ONU.

    Tanto o secretário-geral quanto o Conselho de Segurança expressaram em diversas ocasiões que a JEP é vital para o processo de paz na Colômbia.

    “O governo [Duque] e sua bancada no Congresso anunciaram projetos de reforma constitucional e legal para modificar a Justiça de transição, o que significaria uma alteração unilateral no acordo de paz e também o desconhecimento de normas constitucionais”, diz o texto. Entre os signatários da carta estão negociadores de paz do governo Santos, dirigentes e parlamentares do partido político Farc, vítimas do conflito e representantes da sociedade civil.

    O combate a plantações de coca

    Na quinta-feira (7), a Corte Constitucional colombiana realizou uma audiência em que foram expostos pontos favoráveis e contrários a se usar o herbicida glifosato como forma de extinguir o cultivo de gêneros agrícolas de uso ilegal, como folhas de coca (base da cocaína), papoula (base da heroína) e maconha. A substância destrói as plantações.

    A fumigação de glifosato por meio de aviões que sobrevoam as plantações está oficialmente suspensa no país desde 2015, a partir de decisão do governo Santos retificada pela Justiça em 2017. Ou seja, para voltar a funcionar, a fumigação precisa de autorização da Justiça. A Corte Constitucional ainda vai analisar o assunto.

    O presidente Duque e seu antecessor Santos estiveram entre os participantes da audiência e mostraram posições antagônicas. Duque defendeu o uso do glifosato, e Santos foi contrário ao herbicida.

    A Colômbia é o país que mais produz cocaína em todo o planeta e também onde mais se planta coca, segundo dados da ONU. O principal destino dessa produção são os Estados Unidos, maior consumidor mundial.

    Antes de depor as armas, as Farc usavam a produção e tráfico de drogas como modo de financiar suas atividades. Muitos ex-combatentes têm ligações históricas com essas áreas. O acordo de paz de 2016 reforçou a diretriz de suspender a fumigação na Colômbia.

    A fumigação pode causar danos de saúde para pessoas que estejam na área e também danos ambientais. Além disso, é vista como uma maneira agressiva de o governo lidar com o problema, pois pode afetar trabalhadores rurais mais pobres. Áreas colombianas muito isoladas e pobres são atraídas para cultivar gêneros ilegais, um grande problema social da Colômbia.

    Duque defendeu que é preciso usar “todas as ferramentas possíveis” para combater a produção e tráfico de drogas na Colômbia, embora reconheça que a fumigação por si só não basta.

    O governo Santos criou um programa de substituição voluntária dos cultivos, que visa criar redes comunitárias e um auxílio financeiro para agricultores passarem a plantar gêneros legais, como alimentos. É uma política pública com muitos desafios, mas o ex-presidente defende que a fumigação é uma estratégia ineficiente e ultrapassada no combate às drogas.

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