Válido até 2020, fundo para o desenvolvimento da educação e valorização de professores pode se tornar permanente por meio de PEC que volta à discussão na Câmara dos Deputados
Uma comissão especial na Câmara dos Deputados foi criada em 27 de fevereiro de 2019 para elaborar um parecer para a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 15/15, que propõe tornar permanente o Fundeb, fundo de desenvolvimento para a educação básica.
Em vigor desde 2007, o fundo tornou-se o principal mecanismo de distribuição de recursos para a manutenção de escolas e a valorização de professores no país. Pelas regras atuais, ele se encerra em 2020.
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