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Os sinais do governo sobre a prometida Lava Jato da Educação

De pente fino na gestão de recursos a mudanças em diretrizes contra uma ‘agenda globalista’ e uma ‘fábrica de militantes políticos’, proposta de Bolsonaro ainda não é clara

 

A expressão veio a público em 14 de fevereiro de 2019, após a assinatura de um protocolo de intenções do governo Jair Bolsonaro. Estava criada ali a chamada “Lava Jato da Educação”. Assinaram o documento o ministro da área, Ricardo Vélez Rodriguez, o ministro da Justiça, Sergio Moro, o controlador-geral da União, Wagner Rosário, e o advogado-geral da União, André Mendonça,

Desde então, Bolsonaro passou a defender a apuração de indícios de corrupção nos contratos do Ministério da Educação. “Muito além de investir, devemos garantir que investimentos sejam bem aplicados e gerem resultados. Partindo dessa determinação, o ministro professor Ricardo Vélez apurou vários indícios de corrupção no âmbito do MEC em gestões passadas. Daremos início à ‘Lava Jato da Educação’”, disse o presidente, na sua conta pessoal no Twitter, em 15 de fevereiro.

Após o anúncio, ações de empresas da área de educação caíram na Bolsa de Valores: a Ser Educacional caiu 10,3%, a Kroton, 8,3%, a Estácio, 6,5% e a Anima, 6%. São instituições de ensino que mantêm contratos e convênios com o governo federal.

A dúvida sobre as ‘gestões passadas’

Até aquele momento, a sinalização do governo era de que haveria um pente fino em questões administrativas, na busca por eventual mau uso do dinheiro público em governos anteriores. Mas qual seria o período de abrangência das investigações?

Quando Bolsonaro fala em “gestões passadas”, não deixa claro se está falando apenas do período dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, de 2003 a 2016, ou se inclui também o governo Michel Temer (2016 a 2018).

O adversário Fernando Haddad, derrotado por Bolsonaro no segundo turno das eleições presidenciais de 2018, por exemplo, foi ministro da Educação durante as gestões petistas, entre 2005 e 2012. Já Mendonça Filho, que integra um partido aliado, o DEM, comandou a pasta no governo Temer entre 2016 e 2018. O DEM comanda a Câmara e o Senado e tem três ministérios no atual governo.

As dúvidas sobre os programas atingidos

A Lava Jato da Educação empresta o nome da operação deflagrada em 2014 que revelou esquemas de corrupção na Petrobras, maior estatal brasileira, e em outros grandes contratos de infraestrutura no Brasil. Sergio Moro, então juiz federal em Curitiba, era um dos expoentes da operação, responsável por prisões de empresários e políticos poderosos.

Moro deixou a magistratura a caminho da política para ocupar o ministério da Justiça de Bolsonaro, em janeiro de 2019. Ele é um dos signatários do protocolo de intenções da Lava Jato da Educação. 

Quando o protocolo foi assinado, alguns programas federais foram apontados como possíveis alvos. São iniciativas que já apresentaram irregularidades no passado, e que também já foram alvo de investigações internas do próprio governo e, em um dos casos, da Polícia Federal.

O caso do ProUni

Criado pelo governo federal em 2004, no governo Lula, o programa oferece bolsas de estudo em instituições particulares de educação superior. No programa, centros universitários, faculdades e universidades particulares podem oferecer bolsas integrais e parciais (50% da mensalidade) a jovens com renda per capita familiar de até três salários mínimos, em troca de isenções fiscais. 

Em 2009, uma investigação aberta pelo próprio MEC, à época comandado por Haddad, indicou que instituições participantes do programa sonegaram 10 mil bolsas que deveriam ter sido concedidas. Ainda em 2009, o Tribunal de Contas da União fez uma auditoria e apontou suspeitas sobre mais de 30 mil bolsas, concedidas a estudantes com renda muito superior à máxima permitida e a outros beneficiários que já haviam concluído o curso superior.

Em 2013, o MEC publicou uma portaria que instituía uma investigação de fraudes no programa. Segundo o texto, assinado pelo então ministro Aloizio Mercadante, também petista, a supervisão se daria a partir do cruzamento de informações de cadastros oficiais e denúncias encaminhadas à pasta.

Em 2015, uma auditoria da Controladoria-Geral da União apontou novas irregularidades como a concessão de bolsas a alunos cuja renda familiar estava fora da faixa indicada do programa - também foram identificadas bolsas a beneficiários já mortos. Vagas ociosas e alunos com duas bolsas ativas foram outras ocorrências. Até 2018, o programa beneficiou cerca de 2,5 milhões de estudantes, 70% deles com bolsas integrais.

O caso do Pronatec

Criado pelo governo em 2011, no governo de Dilma, o programa se propõe a ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, com ações de assistência técnica e financeira. Uma das iniciativas é a bolsa-formação, que viabiliza o acesso gratuito a cursos técnicos ou qualificação profissional, com financiamento do MEC. Ao todo, o programa atendeu a mais de 7,3 milhões de pessoas.

Em 2014, uma auditoria da CGU apontou falta de controle do programa. Segundo o relatório, não era possível precisar quantos alunos assistem de fato às aulas e como foram utilizados os recursos repassados pelo governo federal às escolas.

Em Londrina, cidade paranaense, o Ministério Público abriu investigação sobre dez professores do Instituto Federal do Paraná, suspeitos de fraude no Pronatec. Eles teriam recebido o pagamento por aulas que, na verdade, não foram ministradas. Aberta em 2014, a investigação ainda não foi concluída.

O caso do ensino a distância

Regulamentada e ampliada no governo Lula, em 2005, o EAD (Ensino a Distância) somava 2.108 cursos credenciados até 2017. Instituições de ensino superior precisam de autorização do MEC para oferecer cursos na graduação e na pós-graduação lato sensu nessa modalidade. O ministério realiza visitas e avaliações periódicas nas sedes das instituições.

Em 2016, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar uma denúncia anônima de desvio de verba para cursos de Ensino à Distância na Universidade Federal de Santa Catarina, em Florianópolis. No ano seguinte, foi deflagrada a Operação Ouvidos Moucos.

Um dos focos da ação foi o programa UAB (Universidade Aberta do Brasil), voltado a cursos de formação de professores a distância, com repasse de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Segundo dados de janeiro de 2018, o sistema UAB está presente em 109 instituições públicas de ensino superior, ofertando 800 cursos em 771 polos.

Investigado pela Polícia Federal, o então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier, foi preso temporariamente e afastado de suas funções. Ele se dizia inocente. Acabou se suicidando em outubro de 2017. Os policiais mantiveram as alegações contra Cancellier, mesmo sem apresentar provas de sua ligação com os supostos desvios no relatório final sobre o caso.

O discurso oficial passa a usar o ‘globalismo’

O que parecia ser uma investigação sobre contratos do Ministério da Educação ganhou novos contornos durante o período do Carnaval de 2019. Tuítes do presidente e de pessoas próximas a ele passaram a mostrar que a Lava Jato da Educação tem objetivos que vão além da investigação de possíveis desvios em contratos.

No domingo (3), o vereador do Rio Carlos Bolsonaro, filho do presidente, escreveu o seguinte no Twitter: “A lava jato do MEC está vindo aí para fazer a vagabundagem chorar mais ainda!��. Na segunda-feira (4), foi a vez de Bolsonaro-pai ir à mesma rede social. Ele publicou uma série de tuítes.

“Brasil gasta mais em educação em relação ao PIB que a média de países desenvolvidos. Em 2003 o MEC gastava cerca de R$30 bi em Educação e em 2016, gastando 4 vezes mais, chegando a cerca de R$130 bi, ocupa as últimas posições no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA)”, escreveu, inicialmente, o presidente.

Depois, Bolsonaro afirmou: “Dados iniciais revelam indícios muito fortes que a máquina está sendo usada para manutenção de algo que não interessa ao Brasil. Sabemos que isto pode acarretar greves e movimentos coordenados prejudicando o brasileiro. Em breve muito mais informações para o bem de nosso país”.

Por fim, concluiu a série de tuítes com a seguinte mensagem: “A agenda globalista mira a divisão de classes. Pessoas divididas e sem valores são facilmente manipuladas. Mudar as diretrizes ‘educacionais’ implementadas ao longo de décadas é uma de nossas metas para impedir o avanço da fábrica de militantes políticos para formarmos cidadãos”.

As referências à existência do chamado “globalismo” são constantes no discurso do presidente e de seu entorno. Aparecem com frequência nas falas do ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, por exemplo. O tema é bastante explorado também pelo escritor Olavo de Carvalho, responsável pela indicação de Araújo para o governo, assim como a nomeação de Vélez Rodriguez para o ministério da Educação.

“Da maneira como o termo tem sido usado no governo Bolsonaro, globalismo é uma suposta ação planejada das elites internacionais para conduzir a globalização de acordo com valores liberais”, disse ao Nexo, em entrevista publicada em janeiro de 2019, Maurício Santoro, doutor e mestre em ciência política e professor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).

Sobre a “fábrica de militantes” citada por Bolsonaro, são poucas as informações disponíveis sobre o que o governo pretende fazer. Em 6 de janeiro de 2019, o colunista Ascânio Seleme, do jornal O Globo, escreveu que o Ministério da Educação estava estudando ajustes de regras para a concessão de bolsas de estudos para pós-graduação no exterior. E o “critério ideológico” se tornaria eliminatório. Ao jornal Correio Braziliense, a Capes negou a informação.

A questão dos gastos em educação

Na sua série de tuítes de segunda-feira (4), Bolsonaro sugeriu um gasto excessivo do Brasil em educação. Dados divulgados em 2018 no relatório “Aspectos fiscais da educação no Brasil”, realizado pelo Tesouro Nacional, mostram que o país destina 6% do PIB em educação pública por ano, índice maior, de fato, que a média da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Ao mesmo tempo, o país não registrou desempenho de destaque no indicador Pisa, avaliação internacional que mede o desempenho de alunos do ensino médio, também citado por Bolsonaro: no ranking de 70 países, o Brasil ficou na 63ª posição em ciências, na 59ª posição em leitura e na 66ª colocação em matemática, em 2015, edição mais recente.

Segundo a análise de Andreas Schleicher, diretor do departamento educacional da OCDE e um dos idealizadores do Pisa, apesar de relativamente altos se comparado ao PIB, os investimentos do país em educação são baixos em relação ao gasto educacional por aluno e, portanto, pouco eficientes, conforme entrevista publicada em fevereiro de 2018 pelo jornal Folha de S.Paulo.

A retomada da chamada Lava Jato da Educação por Bolsonaro, a partir da série de tuítes na segunda-feira (4), ocorre dias depois de seu ministro da Educação pedir que diretores de todas as escolas do Brasil lessem seu slogan de campanha para os alunos - “Brasil acima de todos. Deus acima de tudo” - e filmassem os estudantes cantando o hino nacional. A carta de Vélez Rodríguez solicitava ainda que as imagens fossem enviadas para o governo. Diante de críticas a respeito da ilegalidade do pedido, o ministro voltou atrás e cancelou a solicitação.

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