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Quem foi César Lattes. E a plataforma que leva seu nome

Integrantes do governo Jair Bolsonaro tornaram-se alvo de críticas por divulgar formações acadêmicas confusas ou incorretas, ‘inflando’ seus currículos

 

A eleição de Jair Bolsonaro, em outubro de 2018, trouxe expectativas sobre a formação de um novo quadro político e institucional. Nomes como o do ministro da Economia Paulo Guedes já haviam sido anunciados durante a campanha presidencial. Outros foram revelados ao longo dos últimos meses de 2018, pouco antes da posse do presidente.

Houve surpresa no caso de algumas nomeações. A única certeza era que o capitão reformado do Exército traria ao centro do debate político atores menos conhecidos da política nacional, ligados a bancadas que o apoiaram (como a evangélica) e a movimentos sociais de direita.

Não raro, a busca por informações públicas dos indicados aos ministérios e secretarias desemboca em suas páginas nas redes sociais e em sites profissionais e acadêmicos — entre eles a Plataforma Lattes, uma base digital nacional de dados que reúne entradas de mais de 6 milhões de pesquisadores do país, de estudantes de graduação a professores eméritos em universidades brasileiras.

Entretanto, alguns integrantes do governo Bolsonaro tornaram-se alvo de críticas por divulgar formações acadêmicas confusas ou incorretas, “inflando” seus currículos acadêmicos e profissionais.

O ‘currículo Lattes’ e a equipe de Bolsonaro

Na página do Lattes do ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, um dos registros de sua produção bibliográfica inclui a organização de um livro de 45 páginas co-organizado com os franceses Alexis de Tocqueville e Raymond Aron: “A problemática da democracia em Alexis de Tocqueville e Raymond Aron”, que teria sido lançado pela Universidade Católica Portuguesa em 2001. Tocqueville morreu em 1859; Aron, em 1983. De acordo com o Gabinete de Desenvolvimento e Media Relations da universidade, o autor “não consta” no catálogo da editora.

Consultada pelo Nexo, a assessoria de imprensa do ministro informou por e-mail que “houve uma mera falha no preenchimento de dados de um dos vários textos de sua autoria na Plataforma Lattes que será prontamente corrigida”. “O registro faz referência a um material, preparado pelo professor Vélez Rodríguez, em 2001, para um seminário de doutorado de Ciência Política da Universidade Católica Portuguesa. O trabalho é composto de uma introdução, escrita pelo ministro, um texto de Alexis de Tocqueville e um texto de Raymond Aron”, diz a nota.

Indicado em 16 de janeiro de 2019 para o cargo de diretor do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pela elaboração e aplicação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o economista Murilo Resende Ferreira foi criticado nas redes sociais por não ter experiência em educação básica, segundo as informações do seu currículo Lattes.

Ferreira também foi acusado de plágio, por terem sido encontradas semelhanças em um texto de sua autoria sobre a Escola de Frankfurt, veiculado no site Estudos Nacionais, em 2018, e um artigo de Michael Minnicino publicado na revista Fidelio, do Instituto Schiller, em 1992. Ferreira respondeu às acusações dizendo que o artigo se tratava de uma “tradução adaptada”. Em 18 de janeiro, perdeu a cadeira no Inep e foi nomeado como assessor da Secretaria de Educação Superior, o que foi visto como um “prêmio de consolação” nos bastidores de Brasília.

O currículo acadêmico da advogada Maria Eduarda Manso Mostaço também foi escrutinado na internet. Nomeada para o cargo de coordenadora-geral da Diretoria de Desenvolvimento Curricular e Formação de Professores Alfabetizadores, dentro da nova Secretaria de Alfabetização, ela não possui registro de produção bibliográfica, estágio ou experiência docente registrados no Lattes.

O que é a plataforma

Lançada em agosto de 1999 pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Plataforma Lattes é a principal fonte de referências no âmbito acadêmico e científico.

Ela reúne informações de todos os núcleos e instituições de pesquisa em atividade no país. Assim, a análise de dados, como ranking de instituições e raio-X dos mestres e doutores, também contribui para a elaboração de políticas públicas em educação, ciência e tecnologia.

Quem foi César Lattes

A base foi batizada em homenagem a Cesare Mansueto Giulio Lattes (1924-2005), conhecido como César Lattes, considerado um dos maiores cientistas brasileiros. O físico curitibano, descendente de italianos, foi responsável pela descoberta de uma partícula subatômica chamada “méson pi” e contribuiu para o avanço dos estudos de radiação. A pesquisa foi publicada na revista científica britânica Nature, em maio de 1947. Hoje, a partícula se chama apenas "píon".

Formado na Universidade de São Paulo (USP), Lattes desenvolveu pesquisas no Laboratório de Radiações da Universidade de Berkeley, na Califórnia (EUA), incentivado pelo físico dinamarquês Niels Bohr (1885-1962). Após a descoberta da partícula, conquistou reconhecimento da comunidade científica internacional. Passou por diversas universidades nacionais e internacionais.

Foi o brasileiro que mais se aproximou do Prêmio Nobel: um experimento com a partícula nuclear concedeu a honraria ao cientista americano Cecil Powell (1903-1969), chefe do laboratório onde Lattes trabalhava, mas não diretamente envolvido na pesquisa. Segundo os pesquisadores Antonio Augusto Passos Videira e Cássio Leite Vieira, Lattes poderia ter construído carreira no exterior, mas preferiu ficar no país. “Prefiro ajudar a construir a ciência no Brasil do que ganhar um Nobel”, escreveu em carta ao físico José Leite Lopes (1918-2006).

Informação e transparência

O registro pessoal no Lattes não é obrigatório, mas é considerado um fator importante, por exemplo, para cientistas que pretendem pleitear investimentos para pesquisa junto a agências de fomento. “Sua dimensão atual se estende não só às ações de planejamento, gestão e operacionalização do fomento do CNPq, mas também de outras agências de fomento federais e estaduais, das fundações estaduais de apoio à ciência e tecnologia, das instituições de ensino superior e dos institutos de pesquisa”, diz a página oficial.

O número de entradas registradas na plataforma Lattes (como publicação de artigos e livros) também conta como “pontos” para processos seletivos de pós-graduação e nos concursos para professores universitários. Via de regra, esses processos exigem documentos comprobatórios impressos para cada produção.

Ao cadastrar um currículo na plataforma, o usuário aceita um termo com uma série de normas de conduta e obrigações. Entre elas, estão: “a) fornecer informações verdadeiras e exatas; b) aceitar que o usuário é o único responsável por toda e qualquer informação cadastrada em seu Currículo, estando sujeito às consequências, administrativas e legais, decorrentes de declarações falsas ou inexatas que vierem a causar prejuízos ao CNPq, à Administração Pública em geral ou a terceiros”.

Segundo o site oficial do CNPq, a disponibilização pública dos dados na internet “dão maior transparência e confiabilidade” às atividades apoiadas por agências de fomento e têm “o importante papel de preservar a memória da atividade de pesquisa no país”.

Modernização

Em março de 2010, a revista Nature publicou um artigo sobre métricas de desempenho acadêmico, citando o Lattes como exemplo de banco de dados altamente qualificado. Entretanto, o preenchimento dos campos disponíveis desperta dúvidas entre os usuários.

Em 2012, o site Pós-Graduando publicou exemplos de notas biográficas que fogem aos padrões acadêmicos. Universidades lançaram manuais ilustrados e tutoriais no YouTube para o preenchimento correto de um currículo no Lattes. O mau preenchimento dos currículos é investigado pela Comissão de Integridade na Atividade Científica -- se as denúncias forem fundamentadas, passam por análise de especialistas e são encaminhadas à diretoria do CNPq.

Desde 2016, a plataforma vem recebendo críticas devido a falhas frequentes no processo de atualização dos currículos. Em junho de 2018, o então presidente do CNPq Mario Neto Borges afirmou que a plataforma “envelheceu”. Em dezembro de 2018, a agência anunciou que pretende modernizar a plataforma, para facilitar o preenchimento das informações e aprimorar as tecnologias de suporte. As mudanças devem ser implementadas ao longo de 2019.

A educação superior e outros ministros

Identificado no seu site oficial como engenheiro graduado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e mestre pela Naval Postgraduate School, na Califórnia, o astronauta e atual ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, não está registrado na plataforma.

No Brasil, o título de mestre é concedido a pesquisadores que, após a graduação, seguiram estudando um tema específico por mais dois ou três anos. Para ser mestre, é preciso desenvolver e concluir uma pesquisa, apresentando uma dissertação ao final do período, que será avaliada por uma banca especializada.

Não foi este o caso da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. Questionada no fim de janeiro de 2019 por se apresentar publicamente como “mestre em educação” e “mestre em direito”, a ministra respondeu: “Diferentemente do mestre secular, que precisa ir a uma universidade para fazer mestrado, nas igrejas cristãs é chamado mestre todo aquele que é dedicado ao ensino bíblico”.

Em fevereiro de 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a quem foi erroneamente creditado o título de “mestre em direito público pela Universidade Yale” em diversas publicações, incluindo o Nexo, atribuiu o erro em sua nota biográfica à sua assessoria de imprensa.

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