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Por que o Japão só reconheceu agora o povo Ainu

Após décadas de discussão, governo japonês propôs projeto de lei que considera minoria étnica como ‘povo indígena’ do país

 

Em fevereiro de 2019, o governo japonês propôs um projeto de lei para oficialmente reconhecer a minoria étnica ainu como “povo indígena” do país pela primeira vez. “É importante proteger a honra e a dignidade do povo ainu e transmiti-las à próxima geração para construir uma sociedade vibrante com valores diversos”, declarou Yoshihide Suga, porta-voz do governo, sobre o projeto entregue no dia 15 de fevereiro.

Documento oficial do Poder Executivo referente à questão histórica no país, o projeto deve passar pelo Legislativo. O texto, que inclui propostas de inclusão social dos ainus, como incentivo à cultura e apoio econômico, deve consolidar o status legal da minoria étnica.

"É o primeiro passo para assegurar a igualdade diante da lei", afirmou Mikiko Maruko, representante de um grupo Ainu nos arredores de Tóquio. Já Tadashi Kato, da Associação Ainu de Hokkaido, destacou que, apesar de importante, o projeto não contempla medidas suficientes para melhorar as condições de vida da etnia.

Segundo a análise da jornalista Sakura Murakami, do Japan Times, o projeto foi proposto num contexto relacionado à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, aprovada na Assembleia-Geral da ONU em setembro de 2007 – e apoiada pelo Japão. 

“No mesmo mês, o parlamentar Muneo Suzuki questionou o governo [japonês] se adotar a declaração da ONU tecnicamente significava reconhecer que os Ainus eram um povo indígena do Japão. O governo disse que não poderia responder a questão, pois a ONU não define o que qualifica um ‘povo indígena'. A resposta provocou um frisson que gerou impulso para a elaboração de outra lei”, lembra Murakami.

Discute-se a condição dos Ainus no país mais fortemente desde 2008. Na época, o Parlamento japonês reconheceu a existência legal do povo indígena, com religião, língua e cultura próprias. A resolução de 2008, de caráter simbólico, foi aprovada por unanimidade às vésperas de uma reunião de cúpula do G8 na ilha de Hokkaido (norte do arquipélago japonês), onde vive a maior parte dos Ainu, que estão entre os habitantes mais pobres do país.

Quem é o povo Ainu

"Ainu”, no idioma desta tribo indígena, quer dizer “ser humano”. 

Instalado desde meados do século 13 no território japonês, o grupo é adepto do animismo (conjunto de crenças, segundo as quais tudo tem um espírito divino). Tradicionalmente, vivem da caça e da pesca. De traços físicos similares aos esquimós, homens ainus portam barbas e bigodes fartos, enquanto mulheres adornam o rosto com tatuagens.

No fim do século 19, após a aprovação do Ato de Proteção dos Antigos Aborígenes de Hokkaido, os Ainus tiveram terras confiscadas e foram proibidos de praticar seu estilo de vida e de falar o idioma indígena. Durante a modernização do país na Era Meiji (1867-1912), foram realizadas políticas de “assimilação”. O povo se viu forçado a integrar-se à nacionalidade japonesa.

A política de assimilação só foi abolida em 1997, quando foi aprovada uma nova legislação para garantir os direitos humanos dos Ainus. Além da perda de terras e das restrições às atividades de caça e pesca, o grupo étnico foi marginalizado, enfrentando problemas como pobreza, pouco acesso à educação e discriminação cultural. Segundo uma pesquisa realizada pelo governo japonês em 2015, 72% dos indígenas ainus se sentiam discriminados no país – foi a primeira vez em que as autoridades japonesas ouviram oficialmente suas opiniões.

O que deve mudar

Atualmente, estima-se que há 12 mil Ainus vivendo no arquipélago, embora as estatísticas variem drasticamente de acordo com as fontes. Em 2017, estimativas oficiais indicavam 25 mil, enquanto extraoficiais saltavam para 200 mil.

Até agora, as declarações e resoluções reconhecendo a minoria étnica ainu como “povo indígena” não tinham efeito legal. Baseado no artigo 14 da Constituição japonesa, que versa sobre igualdade perante a lei, o projeto de 2019 inclui cláusulas que podem obrigar o governo japonês a apresentar e adotar políticas específicas para preservar a identidade cultural do grupo.

O projeto atual também pretende simplificar permissões para a pesca de salmão e a retirada de madeira de florestas japonesas para seus rituais. Inclui ainda a abertura de um museu nacional dedicado à cultura ainu e um parque na cidade de Shiraoi, em Hokkaido, em abril de 2020.

 

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