O hino nas escolas e o papel do MEC, segundo 2 educadores

E-mail do Ministério da Educação às escolas pedia aos diretores que lessem carta com slogan de Bolsonaro e filmassem alunos perfilados em frente à bandeira. Vélez Rodríguez afirmou que corrigiu sugestão

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O Ministério da Educação enviou um e-mail a todas as escolas públicas e particulares do país pedindo aos seus diretores que lessem uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez aos alunos, professores e demais funcionários. Eles deveriam permanecer perfilados diante da bandeira do Brasil para a execução do hino nacional no momento da leitura do documento, que trazia, ao final, o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

A mensagem do MEC também solicitava que a cena fosse gravada em celulares e enviada à pasta, com os dados da escola.

A carta do ministro dizia:

“Brasileiros! Vamos saudar o Brasil dos novos tempos e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!"

A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (25). De acordo com a publicação, a mensagem do MEC foi enviada na própria segunda, embora pedisse que a carta fosse lida no “primeiro dia de volta às aulas”. Nas redes pública e particular do país, as atividades recomeçaram no início de fevereiro.

O recuo do ministro

Nesta terça-feira (26), após a carta causar forte reação no meio educacional, Vélez afirmou a jornalistas que percebeu “erros” na mensagem, e que retirou alguns trechos.

“Eu percebi o erro. Tirei essa frase [com o slogan do governo]. Tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada será dentro da lei, com autorização dos pais. Saiu hoje [terça-feira] de circulação", disse o ministro, antes de participar de uma comissão de educação no Senado.

As críticas à carta vieram até de integrantes do partido do governo, o PSL. A deputada estadual por São Paulo Janaina Paschoal escreveu em sua conta no Twitter: “Ministro, contrate urgentemente um assessor jurídico, especialista em ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Não se pode sair filmando as crianças (isso vale para os amantes de face, insta, etc). Ademais, primeiro realize algo concreto e os elogios virão naturalmente”.

Em sua conta no Twitter, o movimento Escola sem Partido, que denuncia uma suposta doutrinação marxista nas escolas do país, também discordou da leitura da carta. “O problema não é o hino nem, ao nosso ver, a filmagem dos alunos (todos os dias crianças são filmadas em escolas, e nunca ninguém reclamou). O problema é a recomendação para a leitura dessa carta. Isso, sim, é o fim da picada.”

Os problemas legais

A carta levantou discussões sobre a legalidade da filmagem de crianças em escolas sem a autorização dos pais e sobre um possível crime de improbidade administrativa do ministro, que teria usado estrutura e recursos do governo para fazer propaganda da gestão. A oposição ao governo Bolsonaro apresentou uma representação contra Vélez. O Ministério Público Federal deu, nesta terça-feira (26), um prazo de 24 horas para o ministro se explicar.

 

A proteção ao direito de imagem

O artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90) afirma que crianças e jovens possuem “o direito ao respeito” que consiste, entre outros pontos, “na preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.

Pela lei, meios de comunicação são proibidos, por exemplo, de divulgar o nome de crianças e jovens a quem se atribuem atos infracionais, sem a devida autorização, sob pena de multa e apreensão da publicação.

O uso pelo ministério de imagens de menores poderia ser considerado crime. “É um potencial desrespeito aos direitos de imagem e privacidade. O governo vai usar isso como propaganda? Com autorização de quem?”, questionou a professora de direito da USP Nina Ranieri, ao jornal O Estado de S. Paulo. A pasta chegou a dizer, depois, que só usaria os vídeos com autorização dos pais.

Princípio da impessoalidade

Ao usar slogan de campanha de Bolsonaro no material, Vélez também poderia ser acusado de improbidade por ter violado o princípio da impessoalidade presente na Constituição, que determina que os atos do administrador público só podem ter como fim o interesse público e não o pessoal.

“A Constituição diz que não pode constar nome, símbolo, imagem que venha caracterizar promoção pessoal de agentes públicos”, disse ao jornal O Estado de S. Paulo a advogada constitucionalista Vera Chemim.

A obrigação do hino

Desde 2009, cantar o hino nacional em escolas do país uma vez por semana é obrigatório. Naquele ano, após quase uma década de tramitação no Congresso, foi aprovada a lei nº 12.031, de 2009, que definia a execução semanal.

O projeto foi apresentado pelo deputado federal Lincoln Portela (PR-MG) e, após aprovação na Câmara e no Senado, a lei foi sancionada pelo presidente em exercício, José Alencar, vice de Luiz Inácio Lula da Silva, com o aval do então ministro da Educação, Fernando Haddad. No projeto, previa-se multa aos diretores de escolas que não cumprissem a lei, mas o item acabou vetado.

A lei, tal como foi aprovada,  modificava apenas um ponto na legislação anterior, ao definir a frequência da execução (uma vez por semana), pois o hino já era obrigatório pela lei nº 5.700, de 1971.

Assinada pelo então presidente Emílio Garrastazu Médici, durante a ditadura militar (1964-1985) ela determina, em seu artigo 39:

“É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.”

Entre outros pontos, diz ainda que “ninguém poderá ser admitido no serviço público sem que demonstre conhecimento do hino nacional”.

Sobre a ação do MEC, o Nexo ouviu dois dirigentes de entidades educacionais:

  • Ademar Batista Pereira, presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares)

  • Arthur Fonseca Filho, diretor da Abepar (Associação Brasileira de Escolas Particulares)



Como o senhor avalia a iniciativa do MEC de enviar a carta às escolas?

ADEMAR BATISTA PEREIRA Eu achei a ação propositiva. Olhando o momento, o governo novo, que tem uma visão de resgatar símbolos nacionais, é uma ação propositiva. Está sendo repercutida uma visão negativa, porque usou-se um slogan e teve o pedido para filmar. É uma orientação, uma sugestão. São 180 mil escolas no Brasil, públicas e privadas. Nós somos 40 mil privadas. Do ponto de vista da ideia, imagine que 100 ou 200 escolas tivessem feito e mandado os vídeos para repercutir nacionalmente como um momento histórico do Brasil: os estudantes voltam às aulas e estão refletindo sobre os símbolos nacionais.

A questão do slogan da campanha foi uma derrapada, não precisava disso. Eu acho que a intenção foi boa, mas agora está sendo feito um carnaval em cima de detalhes secundários e marginais ao processo educativo. Acho que a escola tem a obrigação de ensinar o hino, é só esse lugar que a criança e o jovem têm para aprender o hino, a posição certa, como deve se portar frente à bandeira num momento importante que ele vai ter na vida de adulto depois.

Eu fiquei surpreso com a repercussão negativa. A imprensa poderia ter feito o trabalho contrário, poderia ter dito que eles erraram na comunicação, mas algumas escolas fariam as imagens, a imprensa poderia repercutir a volta às aulas, dizer ‘as escolas estão cantando o hino e resgatando nossos valores nacionais’. Isso daria uma repercussão positiva e melhoraria nossa autoestima como cidadãos. Mas a gente vê muita gente falando o contrário: o que esses caras estão querendo?

As filmagens, o tempo todo as escolas públicas e privadas postam nas redes sociais trabalhos pedagógicos com crianças. No caso das escolas particulares, nós temos uma orientação jurídica para tomar cuidado, para não expor a criança, porque tem uma série de riscos de uso de imagem. Mas isso se faz muito: filmar crianças em atividades pedagógicas, em campo. Qual seria o problema de filmar 200 crianças numa fila cantando o hino e usar 20 segundos? Ninguém conseguiria distinguir seu filho no meio. Não teria nenhum problema essa filmagem, nem jurídico, nada, se não fosse a supervalorização que se deu a isso, que deslocou do objetivo que seria trabalhar o hino, resgatando o espírito de cidadania de que nós precisamos muito. Faltou um pouco de olhar crítico da comunicação ao usar o slogan, mas isso é secundário. Uma coisa boa virou ruim por detalhes.

ARTHUR FONSECA FILHO A carta é estranha, inoportuna e indevida. Não é usual. O ministro da Educação não é alguém que deve definir, da noite para o dia, através de um e-mail, práticas em colégios para todo o Brasil, seja na sua rede ou não. Não é função do ministro nem competência dele. Aí soa como uma ordem que deve ser cumprida, não é legal porque não é emitida na forma e pela autoridade competente. Agora, se foi só uma sugestão, também é indevida, porque não se podem sugerir práticas pedagógicas de cima para baixo, tem que ser compatível com todo o projeto pedagógico da escola. É importante para a escola trabalhar o hino nacional? É. É importante trabalhar valores nacionais? É, sim. Mas a forma não é devida. Não é assim que se discutem essas coisas.

Não é que a ordem é ilegal. A conduta de fazer isso é ilegal. A escola que incorrer, quando o ministro propõe que se filme criança,  obviamente sem o devido aviso, isso é absolutamente irregular.

Desde a época da ditadura a legislação determina que se cante o hino. Essa lei ainda é oportuna?

ADEMAR BATISTA PEREIRA Na escola particular, isso não é novidade. A grande maioria faz isso semanalmente. Temos a hora cívica. Em muitas escolas que eu conheço tem isso, no início da aula, de manhã e à tarde, para cantar o hino, hastear a bandeira. Há todo o trabalho de ensinar a ler a letra do hino, ensinar aquelas palavras diferentes, principalmente para o fundamental 1, para eles entenderem o que quer dizer lindo pendão da esperança [trecho do Hino à Bandeira], que são palavras que a gente não tem no nosso vocabulário cotidiano. Isso é um processo pedagógico normal das escolas. Não é porque tem uma lei da ditadura. Na escola particular isso não é nada novo.

ARTHUR FONSECA FILHO Lei é lei e precisa ser cumprida. Precisa ver o quanto a lei é recepcionada por todo o aparato educacional vigente. No fundo, me parece que, nos tempos atuais, as coisas não devem ser por definição legal assim: com que frequência, com que intensidade. O que eu acho que deve caber hoje é o tratamento que está acontecendo com a base nacional comum curricular: a base é definida nacionalmente, e o currículo, quem define, é a escola. Ninguém que trabalha em escola pode discordar do seguinte: isso precisa se integrar à proposta pedagógica, à prática pedagógica da escola. O contrário do que foi proposto, como se alguém, de cima para baixo, decidisse: perfila todo mundo, cante desse jeito, filma isso e incentive valores nacionais. Não dá para acreditar que isso funcione. 

Existe uma sinalização do MEC de voltar com a educação moral e cívica. Como avalia?

ADEMAR BATISTA PEREIRA Eu acho que a base nacional tirou o conceito de matéria. A gente trabalha por área de conhecimento. Isso deve ser mantido. Foi feita uma nova roupagem para a forma de abordar [assuntos] na escola. Isso deve ser abordado na área de conhecimento, de cidadania, de respeito aos símbolos da pátria. Isso melhora a autoestima do cidadão, você respeitar seu país, hastear sua bandeira. Eu por exemplo tenho a bandeira do Brasil hasteada na frente da minha casa. Eu acho importante você ter um espírito cívico, entende? Isso aumenta nossa sensibilidade como cidadão, o cuidado com a coisa pública. É uma coisa que a gente critica muito no Brasil, que o brasileiro não cuida da rua, não cuida da sua casa, mas a gente não ensina isso para as crianças, não ensina como sociedade analisar e respeitar a coisa pública. E temos os políticos que temos. Isso é consequência do processo.

Quando se fala em ter aula de educação moral e cívica, as pessoas olham com preconceito, “isso é coisa da ditadura”. É uma visão preconceituosa. O conhecimento é importante, como vai dar o nome para isso é um detalhe. Isso já existe, já se trabalha isso na hora cívica, na aula de história, as bandeiras dos estados, da federação.

ARTHUR FONSECA FILHO Isso é difícil dizer. As coisas não se resolvem por introduzir ou não um componente curricular. Essas coisas já estão definidas nacionalmente por uma base nacional comum, todos esses valores. Os valores morais e cívicos, de comportamento, eles já foram definidos na base. Isso está vigente. Basta olhar a base para ver como isso está forte. Se me perguntar se eu acredito que as coisas se resolvem introduzindo esse componente curricular, vou dizer que não. Mesma coisa que dizer: vou ter uma matéria chamada solidariedade. Amor ao próximo. Isso não vai resultar em mudança de comportamento.

Quais questões o Ministério da Educação deve priorizar, no momento?

ADEMAR BATISTA PEREIRA O MEC hoje na educação básica, institucionalmente falando, tem pouco papel. A educação fundamental 1 e a infantil são municipais. A fundamental 2 e o ensino médio são de competências dos estados. Os entes federados não têm essa invasão, o MEC tem pouca ação na escola municipal ou estadual, que é onde acontece a educação. O ministério tem que focar no papel de incentivar as políticas, de avaliar a educação. Porque ele não consegue operar a educação básica. Não é que ele tem coisa mais importante com que se preocupar. A grande preocupação do MEC, e talvez eles não estejam tentando fazer isso, é o pensamento nacional de educação para fazer grandes regras, como a base comum curricular, a questão do novo ensino médio, mas quando se vê isso nos municípios e estados, é uma grande carnificina, cada estado tem sua autonomia, faz o que quer. Para nós, das escolas particulares, é muito difícil quando uma escola está em dois estados, por causa da burocracia, da questão pedagógica. Não há uma conversa. Nós temos um problema de pacto federativo no Brasil, não só na educação. E não é o MEC que vai resolver isso. Ou você discute de verdade as questões tributárias, das legislações, desde os alvarás para a liberação de produtos (você tem que ter liberação municipal, estadual e federal de produtos de origem animal). Não é coisa deste ou do governo passado, é da instituição país.

ARTHUR FONSECA FILHO O MEC é o órgão maior de definição da política educacional brasileira. Tem suas competências definidas, mas se eu pudesse dizer numa frase só eu diria que é o definidor da política educacional brasileira. É o coordenador dessa política. O que não é função dele é via e-mail determinar que as escolas façam isso ou aquilo em determinado dia. As prioridades do MEC devem ser definidas e passam sempre por um funcionamento melhor das escolas brasileiras. Isso não começa por cantar o hino nacional a partir de uma ordem do ministro.

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