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Como o governo embute aumento de imposto na tabela do IR

Sem atualização de faixas pelo quarto ano consecutivo, mais gente vai pagar alíquotas mais altas no Imposto de Renda

     

    O governo federal aumentou um imposto neste início de 2019. A elevação não se deu por uma ação do presidente Jair Bolsonaro, mas pela falta dela. O mesmo expediente foi usado por todos os presidentes da República em dez dos 22 anos de vigência do atual sistema de alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física.

    O aumento da cobrança se dá pela não atualização monetária da tabela do Imposto de Renda, um dos principais tributos cobrados diretamente no país. Segundo dados da Receita Federal, 29 milhões de declarações são feitas anualmente, gerando uma arrecadação para o governo de R$ 34 bilhões em 2018. A tabela está sem reajuste desde 2015, o que aumenta a cobrança sobre os contribuintes.

    O congelamento da tabela

    Funciona da seguinte maneira. Existe uma tabela que define, de acordo com a renda, quem paga cada alíquota. As alíquotas são progressivas, ou seja, quanto maior a renda, maior a taxa cobrada. O que está congelado desde 2015 são os limites de renda usados para a aplicação da alíquota.

    São cinco faixas:

    • Até R$ 1.903,98: isento
    • Entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65: 7,5%
    • Entre R$ 2.826,65 e R$ 3.751,05: 15%
    • Entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68: 22,5%
    • A partir de R$ 4.664,69: 27,5%

    Como no período houve inflação e não houve alteração na tabela, isso significa que a tabela está desatualizada. Em outras palavras, R$ 1.903 compram menos do que compravam em 2015. Mas se R$ 1.903 mensais continuam sendo o parâmetro para definir se uma pessoa paga ou não paga Imposto de Renda, pode-se dizer que pessoas com menor renda passaram a pagar nos últimos anos. São cinco faixas de cobrança e em todas elas há defasagem.

     

    Com esse processo, é possível dizer que o Imposto de Renda está atingindo cada vez mais gente e os brasileiros estão tendo uma parte cada vez maior de seus ganhos tributados. Somente em 2018, quando se considera o índice oficial de inflação, a desvalorização da tabela do IR é de 3,75% - foi essa a inflação medida pelo IPCA no ano.

    A inflação e a desvalorização do dinheiro

    Um real vale atualmente menos do que valia há um ano. E muito menos do que valia em janeiro de 1996, quando começou a valer o atual esquema de alíquotas do Imposto de Renda. De lá pra cá, a inflação acumulada é de 309%. Ou seja, para comprar o que custava R$ 1 em 1996 é preciso pouco mais de R$ 4.

     

    A tabela do Imposto de Renda, no entanto, subiu bem menos que isso. Em 1996, era isento todo brasileiro que recebia menos de R$ 900 por mês. Se a tabela acompanhasse a inflação, a faixa de isenção em 2018 (cujas declarações são feitas em 2019) deveria ser de R$ 3.689.

     

    Mas pelas regras vigentes desde 2015, não paga Imposto de Renda no Brasil quem ganha menos de R$ 1.903 mensais. Isso significa que todo mundo que ganha entre R$ 1.904 e R$ 3.689 não estaria pagando Imposto de Renda se a tabela houvesse variado de acordo com a inflação.

    A grosso modo, em 22 anos, o governo dobrou o limite para a isenção, enquanto a inflação multiplicou os valores por quatro.

    O limite dos que não pagam IR

     

     

     

    Na alíquota mais alta, por exemplo, também há grande defasagem. Pela tabela atual do Imposto de Renda, será tributado em 27,5% o ganho mensal que ultrapassar R$ 4.668. Em 1996, a alíquota máxima, que na época era de 25%, era cobrada sobre o rendimento acima de R$ 1.800. Se o valor fosse corrigido, esse limite deveria ser de R$ 7.378.

    Quem mais paga

     

     

     

    O processo também acontece com as outras faixas. É possível dizer que os brasileiros estão pagando alíquotas médias mais altas porque estão tendo seus ganhos tributados em faixas superiores às que seriam correspondentes em caso de correção da tabela.

     

    O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) fez um estudo e constatou que as alíquotas mais altas são as que têm seus parâmetros de cálculo mais defasados. O artigo foi publicado pelo site Migalhas e a defasagem mede a porcentagem que o valor atual da tapera representa do valor corrigido.

    Desatualização

     

     

     

     

     

     

     

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