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As críticas da Cruz Vermelha à ajuda humanitária na Venezuela

Diferentes instâncias do movimento internacional reclamam da politização das ações de socorro e do mau uso de seu emblema

     

    O Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho expressou contrariedade com dois aspectos da ajuda humanitária que a oposição da Venezuela busca fazer ingressar no país através das fronteiras com o Brasil e com a Colômbia.

    Os dois pontos de atrito são os seguintes: a politização da operação de ajuda humanitária liderada por EUA, Brasil, Colômbia e Chile, e o uso indevido do emblema da Cruz Vermelha por pessoas alheias ao movimento durante essas operações.

    Pontos de atrito

    Politização

    O CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha), que deu origem ao Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, considera que operações de ajuda humanitária têm de ser neutras, imparciais e independentes, não podem estar associadas a pressões para derrubar governos e mudar regimes, pois esses objetivos fazem parte de uma agenda política paralela. O comitê não participa da operação em curso na fronteira venezuelana. Em 11 de janeiro, a porta-voz da organização em Genebra, na Suíça, Patricia Rey, disse ao Nexo por escrito que as ações humanitárias “em qualquer país, têm de estar sempre centradas nas necessidades das pessoas mais vulneráveis, e ser alheia a qualquer interesse político”. “Só assim conseguiremos ajudar de maneira efetiva as populações que mais necessitam”, afirmou a porta-voz.

    Uso do emblema

    No sábado (23), a agência Reuters publicou uma foto, feita na fronteira da Venezuela com a Colômbia nesse mesmo dia, na qual aparece uma pessoa usando jaleco branco com a cruz vermelha. O fato motivou uma reclamação da Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho em sua conta no Twitter: “Pedimos que parem de fazer isso. A intenção pode ser boa, mas isso arrisca prejudicar nossa neutralidade, imparcialidade e independência”, disse a organização. A crítica foi repetida pelo CICV na sequência. Embora seja disseminado em muitos países, o emblema da cruz vermelha tem seu uso estritamente regulado por um ramo do direito chamado Direito Internacional Humanitário. Em casos de guerra, o emblema indica aos militares em situação de conflito que determinada pessoa ou instalação não pode ser atacada.

    Perfil discreto e comunicação confidencial

    Os porta-vozes da Cruz Vermelha não fizeram nenhuma acusação pública contra nenhum país e nenhum ator em particular. A estratégia discreta de comunicação pública corresponde ao perfil apolítico que o movimento se esforça para manter em contextos de extrema polarização, como é o caso da Venezuela hoje.

    Mais de 80 milhões de pessoas, entre voluntários e profissionais, fazem parte do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente no mundo todo. Esse é um dos maiores, mais antigos e mais atuantes corpos de ajuda humanitária em funcionamento, e sua composição é dividida em três partes:

    Membros do Movimento:

    Comitê Internacional

    O CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha) é o órgão que deu origem ao movimento, em 1863. Nas situações de conflito armado interno e internacional, a organização tem um mandato legal para agir em favor das vítimas, com base nas Convenções de Genebra de 1949 e nos chamados Protocolos Adicionais.

    Já nas chamadas “outras situações de violência” – como distúrbios e tensões internas, como é o caso da Venezuela atualmente –, a liberdade de ação do comitê pode ser restrita pelo governo local a ações de comunicação pública, formação de profissionais do direito em questões humanitárias e cooperação com as Forças Armadas, apenas para dar a conhecer as leis que regulam os meios e métodos que podem ser empregados em conflitos armados.

    Na Venezuela, o comitê não realiza nenhuma grande operação humanitária, pois não se trata de uma situação de conflito armado tal como caracterizada nos documentos legais. O fato de não haver uma guerra civil limita a ação do comitê, que trabalha sobretudo apoiando o trabalho da Sociedade Nacional da Cruz Vermelha Venezuelana, descrita a seguir.

    Sociedades Nacionais

    São corpos de voluntários com ação normalmente restrita ao próprio território nacional. Podem agir em substituição ou em cooperação com os serviços locais de saúde, públicos ou privados, em desastres naturais, conflitos, eventos esportivos e culturais. Atualmente, 190 países contam com a presença dessas Sociedades Nacionais, que podem se chamar Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha ou do Crescente Vermelho – este último o equivalente mais comum em países muçulmanos. Em todos os contextos, deve agir com base nos princípios auto-evocados de neutralidade, imparcialidade e independência, provendo ajuda aos mais necessitados, sem distinção de qualquer natureza, seja política, religiosa ou racial.

    Na Venezuela, a Cruz Vermelha local forma voluntários e realiza cursos de primeiros socorros e de prevenção de doenças em todo o país há mais de 120 anos. Na crise atual, a organização pediu ao governo venezuelano que permita a entrada de insumos médicos, por seus próprios canais, para abastecer os hospitais locais.

    Federação Internacional

    A Federação Internacional das Sociedades Nacionais da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho congrega e representa internacionalmente as mais de 190 Sociedades Nacionais. Foi criada para essa finalidade em 1919 e assumiu a resposta humanitária do Movimento em situações de catástrofes naturais e tecnológicas.

    Na Venezuela, a Federação apenas apoia o serviço da Cruz Vermelha Venezuelana e coordena os contatos internacionais dessa Sociedade Nacional com outras no mundo.

    O que acontece na Venezuela

     

    A dinâmica da crise política na Venezuela tem início em 1989, como explicado em detalhes em um vídeo publicado em 2017 pelo Nexo. Seu capítulo atual, no entanto, é mais recente. Ele teve início no dia 10 de janeiro de 2019, quando Maduro deu início a seu segundo mandato presidencial.

    A posse de Maduro foi imediatamente contestada pela oposição venezuelana, que controla a Assembleia Nacional, e por um grupo de cerca de 50 países, além da OEA (Organização dos Estados Americanos) e da União Europeia. O principal argumento desse bloco é o de que as eleições presidenciais vencidas por Maduro, em 20 de maio de 2018, foram fraudadas.

     

    No dia seguinte à posse de Maduro, que aconteceu em 11 de janeiro de 2019, Juan Guaidó, deputado oposicionista que havia sido escolhido presidente da Assembleia Nacional cinco dias antes, foi proclamado presidente interino da Venezuela por seus pares e reconhecido como tal por aproximadamente meia centena de países.

    O reconhecimento de Guaidó teve como base uma interpretação da Constituição venezuelana segundo a qual cabe ao presidente do Legislativo assumir o poder e convocar novas eleições caso a presidência do país esteja vaga por qualquer razão – incluindo a razão alegada no caso da fraude eleitoral atribuída a Maduro.

    Todo esse cenário de disputa política na Venezuela ocorre em meio a uma crise econômica profunda, marcada por hiperinflação e pela queda no preço do petróleo, principal produto da economia venezuelana.

    A derrocada econômica veio acompanhada de uma crise humanitária, marcada pela escassez de alimentos e remédios. Mais de 3 milhões de venezuelanos fugiram do próprio país, sendo que 2,4 milhões estão em países da região, segundo dados das Nações Unidas do fim de 2018. 

    Os governistas culpam os embargos e as sanções impostas sobretudo pelos EUA pela crise humanitária venezuelana. Mas a oposição diz que a má gestão e a corrupção dos anos Chávez e Maduro é que levaram a Venezuela à bancarrota.

     

    Neste sábado (23), a oposição tentou, sem sucesso, fazer ingressar caminhões e caminhonetes com ajuda humanitária na Venezuela, através das fronteiras com o Brasil e a Colômbia. Forças leais a Maduro impediram a entrada dos veículos. Pelo menos três pessoas foram mortas em Santa Elena do Uairén, na fronteira com o Brasil (fontes como o Washington Post falam em quatro mortes). No dia anterior, (22), dois indígenas pemones tinham sido mortos em San Francisco de Yuruani. A oposição diz que 160 militares venezuelanos desertaram.

    Maduro vê na operação de ajuda humanitária da oposição uma estratégia para desestabilizar seu governo internacionalmente e para acobertar um plano de invasão estrangeira. Sua vice, Delcy Rodriguez, já disse até mesmo que os alimentos enviados pelos americanos causariam câncer se consumidos. Em 19 de fevereiro de 2019, Maduro anunciou que compraria 300 toneladas de ajuda humanitária da Rússia, país com o qual tem afinidade política.

    O Comitê Internacional da Cruz Vermelha afirmou ao Nexo nesta segunda-feira (25), por escrito, que consideraria realizar ações humanitárias de maior escala na Venezuela “caso todos concordem e façam um pedido específico ao CICV, baseados nos princípios humanitários, de neutralidade, independência e imparcialidade”. Perguntada sobre se alguma das partes na Venezuela se opõe a essa ação, a resposta foi: “não comentamos o diálogo bilateral que mantemos com nossos interlocutores em contextos em que trabalhamos”.

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