Por que direitos humanos são apartidários, segundo esta comissão

Nova iniciativa que homenageia dom Paulo Evaristo Arns pretende monitorar e dar visibilidade a diversos tipos de violações de princípios fundamentais no país

 

Um grupo de juristas, intelectuais, acadêmicos e ex-ministros brasileiros lançou uma iniciativa que pretende monitorar e dar visibilidade a diversos tipos de violações de direitos humanos no país.

A iniciativa foi batizada de Comissão Arns, em homenagem ao cardeal de São Paulo dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo que atuou em prol dos direitos humanos, especialmente na época da ditadura militar (1964-1985).

Entre os participantes da comissão estão:

  • Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de direitos humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso e ex-membro da Comissão Nacional da Verdade
  • José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça durante o governo FHC
  • Cláudia Costin, ex-ministra de Administração e Reforma no governo FHC
  • Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda no governo de José Sarney.
  • Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP - Escola de Direito de São Paulo e fundador da Conectas Direitos Humanos
  • André Singer, cientista político e porta-voz do governo Luiz Inácio Lula da Silva
  • José Gregori, ex-ministro da Justiça durante o governo FHC
  • Margarida Genevois, socióloga e participante das comissões de Justiça e Paz e Teotônio Vilela

Entre as intenções do grupo está a de dar visibilidade a casos de violação de direitos humanos que não estejam sendo investigados ou que não tenham a devida projeção. A atuação se dará inicialmente no estado de São Paulo, mas a organização afirma que irá buscar estabelecer redes de cooperação com entidades e órgãos de defesa em todo o país, como o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e o Núcleo de Estudos da Violência, ligado à USP (Universidade de São Paulo).

Além do cardeal Arns, a iniciativa se inspira na CTV (Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos), uma entidade não governamental que durou de 1983 a 2016. Criada antes do restabelecimento da democracia no país, a organização surgiu para combater abusos cometidos por agentes do Estado.

A CTV reuniu inúmeros personagens relevantes na defesa dos direitos humanos na época, incluindo políticos, intelectuais, escritores e religiosos. A comissão é considerada um passo importante na institucionalização da atuação em prol dos direitos humanos.

A pluralidade e apartidarismo da comissão são destacadas. O manifesto do grupo lembra que, em sua atuação, o Cardeal Arns, “acima de diferenças religiosas, políticas, sociais e ideológicas, foi capaz de juntar forças variadas em favor dos direitos humanos na hora mais difícil do regime ditatorial instaurado em 1964”.

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, José Gregori afirmou que na comissão “é possível que um membro seja adversário político de outro, mas desde que decidimos construir esse grupo, isso cessou”.

Estímulo a abusos

Segundo a comissão, não é sua intenção fazer oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) e sim atuar no sentido de avaliar e debater as políticas de Estado na área de direitos humanos. Em sua fala no evento de lançamento da comissão, em 20 de fevereiro de 2019, Pinheiro destacou medidas do governo como a ampliação do acesso às armas e o questionamento da legitimidade de ONGs, ativistas, jornalistas e acadêmicos como exemplos de medidas e abordagens preocupantes da nova gestão.

Em janeiro de 2019, o 29º relatório da ONG Human Rights Watch reforçou a necessidade do combate à violência e proteção aos direitos humanos no país. O documento fez críticas ao “encorajamento aberto” do uso da força letal pelas forças policiais por parte do presidente Bolsonaro. A ONG lembra que, segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio, entre março e outubro de 2018, o número de pessoas mortas pela polícia aumentou 44% enquanto que os homicídios em geral cresceram 2%.

Quem defende os direitos humanos no país também é ameaçado. De acordo com um relatório da Anistia Internacional divulgado em fevereiro de 2018, que usa números da Comissão Pastoral da Terra, ao menos 62 ativistas foram assassinados no Brasil em 2017. Já a ONG Frontline Defenders contabilizou 68 assassinatos em 2017, uma morte a cada cinco dias.

“A história brasileira é marcada por graves violações dos direitos humanos mais fundamentais. Apesar dessa violência nunca ter sido objeto da devida atenção por parte do país, houve inegáveis avanços sob a égide da Constituição de 1988. Não podemos permitir, agora, que ocorram retrocessos”, declarou o manifesto da Comissão.

O Nexo conversou com Paulo Sérgio Pinheiro, cientista político e líder da comissão.

Como se dará a atuação da Comissão? Será jurídica e política?

Paulo Sérgio Pinheiro Nos dois âmbitos e em mais alguns. Não será uma ONG de recebimento de queixas e denúncias ou pedidos de assistência legal. Primeiro, não temos condições de fazer isso em termos de recursos. Segundo, vamos basicamente atuar em rede. A comissão terá a menor estrutura burocrática possível para atuar em causas que não tiveram ainda a visibilidade necessária ou em casos que já estão sendo tratados mas que talvez a investigação ainda não esteja a contento. Por exemplo: não vamos entrar em Brumadinho, que já conta com dezenas de entidades e advogados competentíssimos e muita visibilidade na imprensa. Já a ameaça a demarcações de terras indígenas pode ser uma questão para nós. Sobre execuções extrajudiciais, nossa preocupação com a impunidade proposta pelo ministro da Justiça pode também ser da comissão.

Muita gente da comissão segue a questão das execuções extrajudiciais pelas polícias militares. No ano passado, foram quase 5.400 no Brasil inteiro. Também chamamos a atenção para 385 assassinatos de policiais militares, a maior parte no “bico”. Para nós, o assassinato de um policial é um ataque ao Estado de direito. E, no Brasil, essas mortes são muito banalizadas, as famílias não têm nenhum apoio, os filhos não têm bolsa de estudo. As pessoas criticam muito que nos preocupamos com as execuções maquiadas de resistência, mas fazemos questão de falar das mortes de policiais.

 

O que vamos fazer é muito parecido com o que a Comissão Teotônio Vilela fazia, ou seja, declarações, conferências de imprensa, manifestos, artigos, visitas a autoridades. Já começamos: tivemos uma longa reunião com a procuradora-geral do estado de São Paulo, e com alguns membros da Secretaria de Justiça, para falar sobre o veto do governador [João Doria] ao comitê de prevenção à tortura, um projeto na Assembleia Legislativa.

Para muitos, a população brasileira vem regredindo no entendimento da importância dos direitos humanos. É preciso reabilitar a ideia de a noção de direitos humanos na sociedade?

Paulo Sérgio Piinheiro Acho que a palavra não é bem reabilitar, mas esvaziar a estupidez e a ignorância que foi acumulada não só nessa campanha eleitoral, mas nos 30 anos de programas radiofônicos e de TV, de apologia à violência, as campanhas de partidos de direita e extrema-direita, que inverteram a ideia dos direitos das vítimas, das "classes torturáveis", como disse [o escritor] Graham Greene, e a atuação das entidades, as personalidades, os ativistas que defendem os direitos da população mais pobre, negra e miserável, e dizer que o que fazemos é proteger criminosos. É uma falha nossa, e acontece o mesmo em democracias consolidadas, essa inversão do significado dos direitos humanos que vem acontecendo.

Mas aqui precisamos retomar as palavras através dos youtubers, do Twitter, e tentar realmente voltar ao significado válido dela. Esses que falam dos humanos direitos na verdade estão contra os salários baixos, a desigualdade, a concentração de renda, o racismo, uma nova previdência que vai arrochar o aposentado, as viúvas, as crianças, e nós é que estamos contra essa gente? É preciso reverter isso. Só numa sociedade autoritária, racista e desigual como o Brasil se consegue fazer essa reversão com enorme sucesso.

No lançamento da comissão, vocês ressaltaram que os direitos humanos não têm partido nem ideologia. É prejudicial que os direitos humanos sejam vistos como uma causa da esquerda?

Paulo Sérgio Pinheiro Hoje em dia não só de esquerda, mas de comunista. A comissão não fará oposição ao governo. É outro pessoal que deveria fazer, em vez de ficar se xingando mutuamente. Mas esse não será o nosso trabalho. Não somos frente de esquerda, de centro-esquerda, de coisa nenhuma. Não faremos análise de conjuntura, nem nos bate-bocas, nas conversas de Twitter, isso vai contra o interesse das vítimas. Temos gente de três governos, [José] Sarney, FHC e Lula, tem seis ex-ministros e uma ex-ministra e pessoas que não participam de partidos ou já participaram. Não convidamos nenhum parlamentar por isso. Não queremos partidarizar a comissão. Durante décadas o cardeal Arns dialogou com ditadores e presidentes e a Comissão Teotônio Vilela dialogou com todos os governos de direita e esquerda. A única análise que iremos fazer é quanto às políticas de Estado de direitos humanos.

Qual pode ser o impacto do pacote anticrime do ministro Sergio Moro nos direitos humanos no Brasil?

Paulo Sérgio Pinheiro É evidente que há propostas que ferem os direitos humanos, mas o que é pior, ferem o próprio Estado de direito. Por exemplo, a proposta de suspensão de vários recursos no processo-crime, nos julgamentos do tribunal do júri. Depois, refazer o conceito de legítima defesa numa base, a nosso ver, muito simplista e reducionista a partir de critérios como “medo” e essa bobajada toda. Depois, a virtual impunidade para as execuções pelas polícias militares. É uma coisa bizarra que os policiais militares que cometem homicídios não sejam mais considerados homicidas. Agora, dizer que vamos fazer campanha contra o ministro da Justiça seria algo idiota. Nós queremos é entender, comentar, opinar e não importa quem fez o pacote. Essa é a diferença da oposição parlamentar, que pode visar as autoridades individualmente. Nós não temos interesse ou tempo para fazer isso. Vários aspectos do pacote na visão da comissão são altamente preocupantes.

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