Qual o clima do Congresso para a reforma da Previdência

Tramitação da proposta de Bolsonaro para mudar as regras da aposentadoria vai colocar à prova habilidade política do governo

     

    Jair Bolsonaro cumpriu o plano de apresentar a reforma da Previdência ao Congresso antes do Carnaval, ao entregar a proposta na Câmara na manhã de quarta-feira (20). Para tentar aprovar a mais importante medida de seu governo, o presidente quis aproveitar o início da gestão, período que, tradicionalmente, se caracteriza pela tranquilidade na relação entre Executivo, Legislativo e opinião pública.

    Os primeiros 50 dias do governo Bolsonaro, porém, não foram tranquilos. A julgar por alguns dos fatos que marcaram a fase inicial do governo, a tramitação da reforma vai começar num ambiente político rodeado por sinais de instabilidade.

    A demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência, anunciada na segunda-feira (18), é o exemplo mais recente de turbulências com potencial de influenciar o debate sobre as novas regras da aposentadoria.

    As peculiaridades de uma reforma da Previdência

    O clima político pode ser crucial para a tramitação de projetos complexos, em especial uma reforma da Previdência que envolve elementos como:

    • tema impopular: mexer em benefícios requer alto esforço de negociação, uma vez que há diferentes pontos de vista em debate nas esferas econômica e social
    • pressões setoriais: há categorias com interesses por vezes conflitantes, como por exemplo servidores e militares, que tentam ficar de fora da reforma ou sofrer menos impacto. Tratam-se de grupos que tradicionalmente têm poder de influência sob o Planalto
    • muitos votos: a reforma exige mudanças em artigos da Constituição, algo que só é aprovado com três quintos dos votos de deputados (308 de 513) e de senadores (41 de 81)

    Governos anteriores fizeram alterações nas regras da Previdência, mas menos profundas se comparadas às ideias apresentadas pela equipe econômica de Bolsonaro nessa quarta-feira. O ex-presidente Michel Temer planejou mudanças amplas, mas o projeto não foi adiante em razão da crise política gerada pelas delações de executivos da JBS, em 2017.

    Bolsonaro quer terminar o ano de 2019 com a reforma da Previdência aprovada no Senado. Até chegar aos senadores, a proposta precisa ser analisada e debatida em comissões da Câmara, para só então ser submetida a duas votações em plenário.

    É difícil estimar quanto tempo essa tramitação vai levar, já que as sessões podem ser apressadas ou adiadas, variando de acordo com a habilidade do governo e de sua base aliada em conduzir esse processo e, por outro lado, da habilidade da oposição em se posicionar.

    Vale lembrar que Bolsonaro apostou numa estratégia diferente ao optar por priorizar o diálogo com as bancadas parlamentares em vez dos partidos. Essa lógica orientou, por exemplo, a definição de alguns ministros, indicados por grupos ligados ao agronegócio e aos evangélicos. Segundo o presidente, era uma forma de evitar o “toma lá, dá cá”.

    No presente momento, há alguns pontos em evidência nesse campo.

    Efeitos da demissão de Bebianno

     

    A exoneração de Bebianno ocorreu dois dias antes do envio da proposta da reforma, após reportagens da Folha de S.Paulo envolverem o ex-ministro em suspeitas de um esquema de candidaturas laranjas forjado pelo PSL – partido de Bolsonaro e que foi presidido por Bebiano durante a campanha eleitoral de 2018.

    A demissão foi formalizada após um tortuoso vaivém, consequência de uma crise institucional amplificada pelo próprio presidente, ao compartilhar em seu Twitter uma mensagem chamando o então ministro de mentiroso.

    A versão de Bolsonaro foi colocada em xeque na segunda-feira (19), após a revista Veja publicar áudios de mensagens trocadas entre o presidente e o então ministro, conversas que Bolsonaro negou ter ocorrido. Para além dos áudios, o episódio como um todo foi desgastante para o Planalto.

    O fator Bebianno

    Relações familiares

    O episódio expôs a influência dos filhos sobre Bolsonaro. Três de seus cinco filhos são políticos. O vereador Carlos Bolsonaro (PSC), desafeto de Bebianno, foi o autor do tuíte que deu início à crise. Aliados e militares que integram o governo recomendaram ao presidente impor limites.

    Razões

    Bolsonaro não disse claramente as razões da demissão de Bebianno. Ela ocorreu após a revelação de suspeitas de candidaturas laranjas, mas há outro ministro (Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo) diretamente envolvido, cuja permanência no governo não foi alvo de discussão pública. A diferença de tratamento é simbólica, uma vez que Bolsonaro foi eleito defendendo um forte discurso contra a corrupção.

    Alerta entre aliados

    Integrantes do PSL criticaram publicamente a forma como Bolsonaro conduziu o caso. O recado foi no sentido de que reações como essa (de expor publicamente um ministro) pode afastar aliados, comprometendo o apoio ao governo e criando inimigos políticos.

    “A fotografia da Câmara dos Deputados é o que interessa para a reforma, o que pensam aqui. Eu levei para o presidente e disse: a fotografia está feia. Está feio o negócio”

    Joice Hasselmann

    deputada federal pelo PSL, em declaração ao jornal O Globo, na terça-feira (19)

    Desdobramentos

    Bebianno negou que vá retaliar Bolsonaro em resposta à exoneração. Mas os áudios foram divulgados após a demissão. As declarações do ex-ministro, por ora, foram voltadas a Carlos Bolsonaro. Na segunda-feira (18), senadores aprovaram um convite para Bebianno explicar as suspeitas de candidaturas laranjas. Ele não é obrigado a ir. A despeito da ida ou não dele, o caso continuará sob investigação da Polícia Federal.

    Tamanho e solidez da base aliada

    No dia anterior à chegada do projeto da Previdência, na segunda-feira (18), a Câmara impôs a primeira derrota a Bolsonaro, dando um sinal preocupante quanto à força e ao tamanho da base aliada no Congresso.

    Por 367 votos a 57, deputados aprovaram um projeto que anula os efeitos de um decreto assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, em janeiro de 2019. O texto do Planalto alterava regras da Lei de Acesso à Informação.

    Um dos efeitos práticos era ampliar os critérios para dados públicos serem classificados como secretos e ultrassecretos, o que poderia dificultar o acesso a eles. A medida, para ONGs e pesquisadores, vai contra o princípio de transparência pública e contradiz a essência da Lei de Acesso.

    O projeto aprovado na Câmara ainda precisa ser votado no Senado. O resultado pode mudar, mas o placar da votação é a informação que interessa a Bolsonaro neste momento.

    O presidente teve apoio massivo somente do PSL, atualmente com 54 deputados – e mesmo assim 2 deles votaram contra o governo (um deles, o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, alegou ter errado o voto). Os demais votos favoráveis vieram de manifestações isoladas do PSD, PP, MDB e Avante.

    Quem é quem

    Apoio consistente

    São partidos que já declararam apoio formal ao governo: PSL, PP, PR, DEM, PSD, PTB, PRB, Podemos, PSC, PHS, PRP e DC.

    Apoio condicionado

    Legendas que apoiam determinados pontos da agenda política ou econômica (como a reforma da Previdência), mas não se declaram parte da base: MDB, PSDB, SD, PPS, Novo, Pros, Avante, Patriota, PMN e PTC.

    Oposição

    PT, PSB, PDT, PCdoB, PSol, Rede, PV e PPL. Essa categorização foi elaborada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), no documento Radiografia do Novo Congresso, publicado em dezembro de 2018.

    Embora Bolsonaro tenha recebido sinais de que teria apoio razoável na Câmara e no Senado, o placar indica que a base não está unida e seu apoio à agenda do governo vai demandar mais esforço de negociação.

    O retrato do Congresso

     
     

    Lideranças no Congresso

    Um dos caminhos para construir uma boa relação entre Executivo e Legislativo é contar com a articulação feita pelos líderes do governo, como são chamados deputados e senadores escolhidos pelo Planalto para tratar dos temas de interesse do governo na Câmara e no Senado. A definição sobre quem deveria ocupar esses postos foi mais um dos pontos de instabilidade nos 50 primeiros dias de governo Bolsonaro.

    Na Câmara, Bolsonaro escolheu o major Vitor Hugo (PSL-GO). Em seu primeiro mandato, o deputado tem recebido críticas de integrantes de partidos aliados e também de correligionários, que apontam falta de experiência e habilidade para exercer a função. O placar na votação que anula os efeitos do decreto amplia a pressão sobre Vitor Hugo.

    “[A votação] Não é uma derrota [para o governo]. O PSL pode se manifestar como quiser, é um partido independente do governo, embora seja a base angular. Mas o governo liberou [a bancada] porque entende que o Parlamento é soberano. Para a gente [o resultado] está tranquilo. No mérito, o governo não interpreta isso como uma derrota”

    Major Vitor Hugo

    deputado federal pelo PSL e líder do governo na Câmara, em declaração a jornalistas na terça-feira (19)

    No Senado, a indicação de Fernando Bezerra (MDB-PE) foi anunciada na noite de terça-feira (19), quase três semanas depois do início do ano legislativo. A escolha por alguém de outro partido sinaliza a tentativa do governo de dar mais espaço à base aliada prestigiando a legenda que detém a maior bancada no Senado (13 de um total de 81).

    Bezerra foi líder do governo Temer em 2018 e ministro da Integração no governo Dilma (2011-2016). O senador também é alvo de cinco inquéritos, alguns deles desdobramentos de investigações da Lava Jato. Sobre as apurações, Bezerra nega acusações e diz estar tranquilo já que duas denúncias anteriores foram arquivadas pelo Supremo.

     

     

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