O que é o Pacto Global da ONU, do qual a Vale pode ser excluída

Organizações de defesa do meio ambiente e de direitos humanos pedem às Nações Unidas que mineradora deixe rede internacional de responsabilidade corporativa após o desastre em Brumadinho (MG)

Após o desastre em Brumadinho (MG), organizações de defesa do meio ambiente e de direitos humanos pediram à Organização das Nações Unidas que a Vale seja excluída do Pacto Global, rede internacional de responsabilidade corporativa vinculada à ONU que engloba mais de 12 mil empresas.

No pedido, feito em 12 de fevereiro de 2019, as organizações afirmam  que o rompimento da Barragem 1 na cidade mineira revela que a Vale falhou ao não avaliar adequadamente os riscos da obra e ao deixar de tomar medidas preventivas e de mitigação de eventuais desastres.

Eles também afirmam que a Vale deveria ter adotado medidas que evitassem a repetição de um desastre como o que ocorreu após o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em 2015. Na época, a tragédia foi atribuída à Samarco, controlada da mineradora.

“O desastre de Brumadinho mostra que a Vale favorece o lucro em detrimento da segurança como padrão de conduta operacional. [...] A Vale deve arcar com as consequências por não ter evitado que um desastre tão ultrajante ocorresse apenas três anos após o de Mariana”

Rede de organizações

em denúncia da Vale às Nações Unidas, em 12 de fevereiro de 2019

Assinam o pedido 18 organizações brasileiras e internacionais, entre elas Greenpeace Brasil, Conectas Direitos Humanos, Justiça Global, MAB (Movimento de Atingidos por Barragens) e Clínica de Direitos Humanos da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

A ponto de completar um mês, o rompimento da Barragem 1 em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, levou ao vazamento de cerca de 8 bilhões de litros de rejeitos de minério de ferro sobre o município, resultando em perdas ecossistêmicas, socioeconômicas e humanas, com letalidade sem precedentes em desastres ambientais no Brasil.

O Ministério Público de Minas Gerais afirmou na sexta-feira (15) que funcionários da Vale sabiam do perigo de ruptura da Barragem 1 e assumiram os riscos de mortes ao pressionar auditores a mascarar sua condição crítica em laudos de estabilidade. Oito pessoas foram presas.

No mesmo dia, o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, referiu-se ao desastre como “acidente” e disse que os laudos aos quais a mineradora teve acesso não indicavam perigo iminente do rompimento da barragem. Para ele, a Vale “não pode ser condenada” pelo desastre.

O que é o Pacto Global

Lançado em 2000 pelo ex-secretário geral da ONU, o ganês Kofi Annan, o Pacto Global é uma iniciativa que busca incentivar a comunidade empresarial a adotar práticas de negócios baseadas em responsabilidade social e em “valores fundamentais internacionalmente aceitos”.

A iniciativa, marcada como avanço para a construção de um regime de sustentabilidade corporativo, estabelece dez princípios divididos em quatro áreas — direitos humanos, trabalho, meio ambiente e práticas anticorrupção — para as empresas e organizações que aderem a ela.

O que diz o pacto

Direitos humanos

As empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e assegurar-se de sua não participação em violações desses direitos, afirma o Pacto Global.

Trabalho

As empresas devem eliminar a discriminação no emprego, apoiar a liberdade de associação, reconhecer o direito à negociação coletiva, eliminar todas as formas de trabalho forçado ou compulsório e, nesse sentido, abolir definitivamente quaisquer formas de trabalho infantil.

Meio ambiente

Segundo o acordo, as empresas devem apoiar “uma abordagem preventiva aos desafios ambientais”, desenvolver iniciativas para promover maior responsabilidade ambiental e incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis.

Anticorrupção

O Pacto Global afirma que as empresas signatárias devem combater a corrupção em todas as suas formas, inclusive extorsão e propina.

O Pacto Global tem a adesão voluntária de quase 13 mil signatários em mais de 160 países, incluindo pequenas, médias e grandes empresas, além de organizações da sociedade relacionadas ao setor privado. Ao aderir à iniciativa, as entidades devem se comprometer com os princípios e prestar contas de sua atuação em relatórios frequentes.

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são os signatários do Pacto Global no Brasil; entre eles, está a Vale

Por ser uma iniciativa voluntária, o pacto não é um instrumento regulatório, um “código de conduta obrigatório” ou um “fórum para policiar as políticas e práticas gerenciais” de empresas — mas um espaço para reunir lideranças corporativas inovadoras e comprometidas com a cidadania e o crescimento sustentável, diz o site do projeto.

A ideia que levou à criação da iniciativa considerou que, atualmente, as corporações são “protagonistas fundamentais” no desenvolvimento social dos países e, por esse motivo, devem agir com responsabilidade diante da sociedade com as quais interagem em suas operações.

A adesão ao pacto é valiosa porque atribui confiabilidade à imagem das empresas diante do mundo. Além disso, as organizações que fazem parte da iniciativa podem ampliar redes de contatos ao participar de projetos liderados pela ONU em parceria com outras empresas.

As normas internacionais para empresas

Após a criação do Pacto Global, a ideia de estabelecer padrões para a atuação de empresas ganhou força na comunidade internacional com a aprovação, em 2011, dos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, elaborados na ONU pelo austríaco John Ruggie.

Ao contrário do pacto, que recebe a adesão voluntária de empresas, os Princípios Orientadores da ONU são aplicáveis a todos os governos e a todas as corporações no mundo, em qualquer situação.

Alguns dos princípios

Para o Estado

É dever do Estado evitar abusos aos direitos humanos por terceiros, incluindo empresas, segundo as Nações Unidas. Para isso, os governos devem adotar as medidas apropriadas para prevenir, investigar, punir e reparar eventuais abusos por meio de políticas adequadas, legislação, regulação e submissão de corporações à justiça.

Para empresas

As empresas têm responsabilidade de respeitar os direitos humanos internacionalmente reconhecidos, diz a ONU. Nesse sentido, elas devem se abster de infringir direitos de terceiros e enfrentar impactos negativos sobre os direitos humanos nos quais tenham algum envolvimento, como pela realização de auditorias sobre suas práticas.

Após a aprovação dos princípios, a ONU criou um Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos composto por especialistas no tema para ajudar os países a implementar e disseminar as novas ideias.

A aprovação dos ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), em 2015, impulsionou a comunidade internacional a cobrar empresas para que atuem conforme padrões universais de direitos humanos. Os ODS são metas internacionais em áreas como economia, meio ambiente e desenvolvimento humano a serem cumpridas até 2030.

O que diz a ONU sobre empresas no Brasil

Uma avaliação do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos da ONU considera que o Brasil busca desenvolvimento “às custas dos direitos humanos”.

Apresentado em 2016 ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, o parecer é baseado em uma visita que o GT fez ao Brasil no ano anterior, a fim de inspecionar atividades relacionadas à prevenção de impactos negativos das políticas empresariais sobre os direitos humanos no país.

As empresas no país fazem “business as usual” (ou seja, mantêm “as coisas como estão”) e comunidades atingidas por grandes obras são “sistematicamente ignoradas”, diz o relatório do grupo.

O documento listava recomendações ao poder público, às empresas que atuam no Brasil e à sociedade civil, incluindo a criação de um plano de ação nacional sobre empresas e direitos humanos e o fortalecimento de canais de diálogo entre governo, população e corporações.

O que significa o pedido de exclusão da Vale

O Nexo conversou com o advogado Caio Borges, coordenador na área de Desenvolvimento e Direitos Socioambientais na Conectas Direitos Humanos, para entender o que significaria a exclusão da Vale do Pacto Global. Ele é um dos articuladores da denúncia da mineradora à ONU.

Esta é a segunda vez que a entidade, ao lado de outras organizações, pede ao pacto que avalie a situação da mineradora, afirma Borges. A primeira vez foi em 2015, após o desastre em Mariana. Naquela época, no entanto, o pedido havia sido de cobrança — e não de exclusão — da empresa pelo Pacto Global, porque esse era o procedimento antigo. Em resposta, a Vale prestou satisfações, o que a manteve parte da iniciativa.

Em que situações cabe excluir uma empresa do Pacto Global? E como Brumadinho se encaixa em alguma(s) dela(s)?

Caio Borges Há duas hipóteses principais de exclusão de uma empresa do Pacto Global da ONU. A primeira, mais rotineira, ocorre quando uma empresa deixar de comunicar, por dois exercícios [anos] consecutivos, as medidas que tem adotado para cumprir com o compromisso de atuar conforme os dez princípios de direitos humanos, trabalhistas, ambientais e de combate à corrupção. Milhares de empresas já foram excluídas do Pacto Global por essa razão.

A segunda hipótese de exclusão diz respeito a situações excepcionais, como o envolvimento de uma empresa em uma grave violação de direitos humanos ou severos danos ambientais. Quem toma uma decisão nesses casos é o Conselho do Pacto Global, o órgão máximo de sua governança, a partir de uma alegação trazida ou por uma terceira parte (como ONGs e indivíduos ou grupos diretamente afetados) ou por uma rede local (o pacto é formado por uma rede descentralizada presente em centenas de países).

O caso de Brumadinho se encaixa na segunda hipótese. Embora a Vale esteja em dia com o envio de seus relatórios ao pacto, a dimensão, a gravidade e o escopo dos impactos causados pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão fazem desse desastre um caso de gravíssima violação a direitos humanos e forte dano ambiental.

Qual seria o impacto de uma eventual exclusão da Vale do pacto?

Caio Borges O Pacto Global é a maior rede mundial de responsabilidade social corporativa, formada por milhares de empresas em centenas de países. Mais do que isso, é uma iniciativa que leva o selo da ONU, uma organização com prestígio, legitimidade e alcance únicos. Além de sinalizar para consumidores, investidores e vários outros “stakeholders’ [partes interessadas] um compromisso com a sustentabilidade, a presença no Pacto Global permite o acesso a inúmeras ferramentas de aprendizado, compartilhamento de experiências e capacitação.

A exclusão significaria, em primeiro lugar, uma perda do acesso a esses recursos ofertados aos participantes. Mas seria também uma oportunidade única para que a empresa promovesse uma profunda revisão de suas políticas e suas práticas operacionais, e de abrir verdadeiros canais de diálogo com os atores relevantes, sobretudo as comunidades que são diretamente atingidas pelos seus empreendimentos. De algo a princípio negativo, caso haja abertura e visão de longo prazo, esta alegação poderia — e deveria — resultar em mudanças sistêmicas há muito necessárias. Espera-se que esse procedimento específico também repercuta sobre todo o setor de mineração, para que ele alinhe melhor suas práticas a parâmetros de responsabilidade e desenvolvimento sustentável.

Por que a comunidade internacional considera importante estabelecer regras para a atuação de empresas?

Caio Borges Por muito tempo a agenda do desenvolvimento sustentável esteve subordinada à agenda de redução de barreiras ao livre comércio e da globalização, em seu sentido puramente econômico. Essa priorização resultou, por um lado, em significativa redução dos custos de transação, fazendo surgir mercados e cadeias de valor verdadeiramente globais. Hoje, empresas transnacionais produzem e comercializam seus bens e serviços para além das fronteiras nacionais, respaldadas por um complexo aparato jurídico e institucional que protege seus investimentos e direitos de propriedade.

Por outro lado, surgiram as chamadas “externalidades negativas”, no jargão dos economistas. Tais externalidades compreendem, dentre outros efeitos adversos (como práticas anticoncorrenciais), os impactos socioambientais gerados pelas atividades empresariais, como a poluição do ar e das águas (rios, oceanos, aquíferos etc.), a contaminação de solos, o enfraquecimento das políticas de proteção ao trabalho. Elas incluem, ainda, as várias formas de violações a direitos humanos, especialmente de grupos vulneráveis, como povos indígenas.

As normas que regulam a conduta empresarial vêm, portanto, para reequilibrar essa assimetria entre direitos e deveres dos atores corporativos. Elas estipulam parâmetros mínimos para uma atuação responsável sob o ponto de vista ambiental, social e humano. A importância de que empresas atuem conforme padrões universais de respeito ao meio ambiente e aos direitos cresceu desde que a comunidade internacional aprovou, em 2015, os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável), que têm como marco final 2030.

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