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A expectativa de vida por estado e a idade mínima na Previdência

Diferenças regionais são menores quando se compara expectativa de quem completa 60 anos. Locais em que as pessoas vivem mais são os mesmos onde elas se aposentam mais cedo

    A reforma da Previdência é o principal projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro. A proposta oficial do Executivo, com o detalhamento de todas as mudanças pretendidas, foi apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso. Um dos seus pontos centrais é a idade mínima para a aposentadoria, que será na maioria dos casos de 62 anos para mulheres e 65 para homens no projeto.

    Para mudar a Previdência, o governo precisa aprovar uma emenda constitucional, que começa agora a ser analisada na Câmara dos Deputados. Depois tem de passar pelo Senado. Se a reforma for aprovada, o estabelecimento das idades mínimas passarão por um período de transição de dez anos para os homens e de doze para mulheres.

    Regra de transição no setor privado

    Homens

    Homens começam a se aposentar aos 60 anos. Em dez anos, a idade mínima avança seis meses por ano até chegar aos 65.

    Mulheres

    Começa em 56 anos e em 12 anos chega aos 62. Assim como os homens, a idade mínima avança seis meses por ano.

    A principal justificativa para uma reforma que endureça as regras de acesso a aposentadorias – e também para o estabelecimento de uma idade mínima – é o envelhecimento da população. Nas últimas décadas, com os avanços da medicina e da qualidade de vida, a expectativa de vida dos brasileiros cresceu significativamente.

    Vivendo mais

     

    As regras atuais de Previdência autorizam que uma pessoa tenha acesso a aposentadoria por tempo de contribuição, sem que a idade seja um impedimento para isso. Para homens, o tempo de contribuição mínimo é de 35 anos e para mulheres de 30 anos.

     

    Então, em um caso hipotético, uma mulher que começa a trabalhar aos 26 anos e contribui ininterruptamente por 30 anos, tem direito a requerer aposentadoria aos 56. Mas a expectativa de vida vai aumentando e aproximando cada vez mais o período de recebimento do benefício do tempo de contribuição. Para as contas da Previdência, a situação vai ficando mais insustentável.

    A discussão sobre a idade mínima

    A fixação de uma idade mínima significa que ninguém pode se aposentar antes do prazo determinado, independentemente do tempo de contribuição. Em um país extremamente desigual, a proposta de uma idade única para todos gerou contestações baseadas nas diferenças entre as expectativas de vida dos diferentes estados.

     

    O argumento é de que não seria justo fixar uma idade mínima de 65 anos em um lugar em que a expectativa de vida é de 67 anos – caso do Piauí. Diferentemente do que pode parecer à primeira vista, a implantação da regra não significa que os trabalhadores vão viver, em média, apenas dois anos como aposentados.

     

    A explicação é que a expectativa de vida mais comum é aquela medida ao nascer, que não é adequada para os cálculos da Previdência. Esse dado é afetado por fenômenos como mortalidade infantil e de jovens, geralmente homens, por violência e acidentes de trânsito.

     

    Depois do primeiro ano de vida, aumenta muito a chance de uma criança sobreviver. Depois dos 30 anos, diminui a chance de morrer por acidente de trânsito ou por violência urbana. Por isso, o IBGE mede também que expectativa de vida tem quem já chegou a uma determinada idade. E há diferenças significativas.

    Metodologias diferentes

     

    Alguns desses fenômenos ajudam a explicar também porque há uma diferença de expectativa de vida entre homens e mulheres. Os homens morrem mais na juventude por violência, têm menos cuidados com a saúde e consomem mais álcool, por exemplo.

    A diferença de expectativa de vida ao nascer entre homens e mulheres é de 7 anos. Entre os que chegam aos 60, a distância cai para 3,6 anos. Aos 65, 3,2.

    A diferença regional

    À medida que vai se avançando na data parâmetro para a medição da expectativa de vida, as diferenças regionais também vão diminuindo.

    A expectativa de vida ao nascer de um homem no Maranhão ou no Piauí, por exemplo, é de 67 anos. Diferença importante com relação a Santa Catarina, onde um homem vive, em média, 76 anos. Uma distância de nove anos.

    Quando se mede a expectativa de vida aos 60 anos, a diferença entre o estado com maior e menor valores de vida é menor. Em Rondônia, último colocado, a expectativa é de 79,5 anos. Isso é 4,6 anos a menos que no Espírito Santo, que tem o melhor índice com 84,1 anos.

    O Nexo mostra agora, estado por estado, a expectativa de vida de homens e mulheres que chegam aos 60 anos.

     

     

    A idade média das aposentadorias

    A diferença entre os números regionais das expectativas de vida aparece também nas médias de idade em que as pessoas se aposentam nos estados.

    Dados de 2017 do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicados pela Folha de S.Paulo mostram que um homem se aposenta, em média, seis anos antes em Santa Catarina na comparação com Tocantins.

    A média de idade de aposentadoria no Brasil em 2017 foi de 56 anos para homens e 53 para mulheres. Aqui, ela será comparada com a expectativa de vida dos brasileiros que atingem 60 anos porque é o dado mais próximo fornecido pelo IBGE.

    Quando se cruza os números de idade média de aposentadoria com expectativa de vida aos 60 anos, percebe-se que os estados onde as pessoas se aposentam mais cedo são os mesmos em que as pessoas vivem mais.

    A lógica é a seguinte. Quem se aposenta mais cedo é quem conseguiu manter emprego formal por muito tempo, tem uma condição de vida melhor do que quem só consegue se aposentar por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição também recebe, em média, um benefício maior. Assim, na média, os aposentados que mais recebem são os que se aposentam mais cedo e que vivem mais.

    Algumas diferenças são significativas. Usando a média, um homem no Piauí e no Pará vive menos de 20 anos depois de se aposentar. Em Santa Catarina essa diferença é de 28,6 anos.

    Entre as mulheres, a diferença entre a idade média de aposentadoria e a expectativa de vida aos 60 anos chega a 35 anos em Santa Catarina. O estado com menor distância é Roraima com 24,8.

     

     

     

    O resultado disso é que os seis estados em que as pessoas se aposentam, em média, mais cedo ocupam seis das sete primeiras posições no ranking de expectativa de vida. São eles Santa Catarina, Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.

     

    Na outra ponta da tabela, também há repetições. Piauí e Maranhão, que têm as duas piores expectativas de vida, estão entre os seis estados em que as pessoas se aposentam mais tarde.

     

    Colaborou: Rodolfo Almeida (Gráficos)

    ESTAVA ERRADO: A primeira versão desse texto listava Tocantins entre os estados da região Nordeste. O gráfico foi corrigido às 17h05 de 20 de fevereiro de 2019.

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