Ir direto ao conteúdo

Governo proíbe barragens como a de Brumadinho. O que muda

Resolução da Agência Nacional de Mineração determina a eliminação de todas as estruturas semelhantes às da Vale e da Samarco que estão inativas no país até 2021

 

Os reservatórios de rejeito de minério inativos, construídos da mesma forma que a Barragem 1 da Vale, que se rompeu em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019, deixando 169 mortos e 141 desaparecidos até esta segunda-feira (18), terão de ser eliminados em todo o país até 2021.

Novas barragens também estão proibidas de ser erguidas pelo método a montante (quando a estrutura cresce para dentro, com cada um de seus degraus apoiados sobre os próprios rejeitos, tornando-a insegura). O modelo foi usado também na de Fundão, da Samarco, que ruiu em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos e causando o maior desastre ambiental do país. A mineradora pertence à Vale e à BHP Billiton.

As determinações fazem parte da resolução nº 4, de 15 de fevereiro de 2019, da ANM (Agência Nacional de Mineração), e passam a valer a partir desta segunda-feira (18), data da publicação do texto no Diário Oficial da União. Uma série de outras medidas foi estabelecida devido às tragédias recentes ocorridas em Minas Gerais.

84

barragens construídas pelo método a montante ou declarado como desconhecido existem no país

43

delas são declaradas como de alto dano potencial em caso de rompimento (com possibilidade de perda de vidas humanas e sérios danos sociais, econômicos e ambientais)

A resolução

O documento da ANM é um ato administrativo normativo, e tem como finalidade disciplinar o uso de barragens de rejeito a montante no Brasil, tendo em vista a sua eliminação dentro de um prazo de cerca de dois anos e meio. As medidas anunciadas foram tomadas devido a três tragédias recentes com estruturas parecidas: as da Vale (2019), Samarco (2015) e Herculano Mineração (em 10 de setembro de 2014, a Barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, da empresa, rompeu-se, matando três pessoas).

A proibição do método a montante

As mineradoras não poderão mais usar o método a montante no Brasil. Dos três modelos utilizados na construção de barragens de rejeito de minério de ferro, ele é o mais perigoso deles. Como a barragem, nesse caso, cresce gradativamente para dentro, sua parede de contenção se apoia sobre o rejeito anteriormente depositado no reservatório. O controle do nível de água e da aproximação da lama em relação à frente do reservatório precisa ser efetivo. Caso contrário, o material sólido passa a se comportar como fluido e a barragem cai por causa do processo de liquefação, como ocorreu com Fundão.

Os métodos a jusante (ela cresce para fora, e o barramento é mais volumoso, mais seguro e mais caro) e de linha de centro (cresce para cima, mas apresenta comportamentos mais próximos aos de barragens a montante) continuam permitidos. Levantamento do governo de Minas de 2008 mostrava, porém, que cada um desses métodos era usado em apenas 10% das barragens do estado. 

As construções abaixo das barragens

O número de vítimas em Brumadinho, entre mortos e desaparecidos, foi superior a 300 por causa da localização do refeitório da empresa, logo abaixo da barragem. Por isso, a nova resolução proíbe a construção de instalações de vivência, recreação, alimentação e saúde na zona de autossalvamento, que é a área onde equipes de resgate não conseguem chegar a tempo para salvar as pessoas, em casos de tragédia. As mineradoras que possuem atualmente instalações nesses pontos devem removê-las do local até 15 de agosto de 2019, independentemente do método utilizado na construção da barragem.

Disparo automatizado de sirenes

Outro problema que agravou a tragédia em Brumadinho foi o não funcionamento das sirenes instaladas no local. Em Mariana, elas sequer existiam, porque a lei, à época, não exigia a instalação do equipamento. Agora, será obrigatório um sistema automatizado de acionamento das sirenes, “em local seguro e dotado de modo contra falhas, em caso de rompimento da estrutura”, segundo o texto publicado.

Eliminação de todas as barragens

Para acabar com o risco de rompimento, principalmente por liquefação, as mineradores terão de eliminar as estruturas que já estão desativadas. Isso ocorrerá em três etapas:

  • 2019: até 15 de agosto, as empresas precisarão elaborar um projeto para desfazer as estruturas (descomissionamento) ou descaracterizá-las, além de reforçá-las

  • 2020: até 15 de fevereiro, as obras de reforço para aumentar o nível de segurança precisarão ser concluídas

  • 2021: até 15 de agosto, todas deverão ter sido descomissionadas ou descaracterizadas

Para as barragens a montante que ainda estão ativas, o prazo para que elas deixem de existir vai até 15 de agosto de 2023.

 

Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project.

Já é assinante?

Entre aqui

Continue sua leitura

Para acessar este conteúdo, inscreva-se abaixo no Boletim Coronavírus, uma newsletter diária do Nexo: