Ir direto ao conteúdo

Como estes defensores do Rio lidam com o clamor por punição

Ao 'Nexo', três representantes da Defensoria fluminense analisam o projeto anticrime do governo, a aplicação da Lei de Drogas e a segurança pública no estado

    Nas eleições de 2018, o projeto linha-dura para a área da segurança pública foi vitorioso no Brasil, com a chegada de Jair Bolsonaro à Presidência. O capitão reformado defendeu abertamente na campanha o aumento das punições para criminosos e a flexibilização das leis para policiais que matam suspeitos em serviço.

    Discursos semelhantes venceram eleições nos estados, sendo o Rio de Janeiro o mais simbólico. O governador Wilson Witzel (PSC) já falou em “guerra”, defendeu que policiais mirem e atirem “na cabecinha” e que traficantes são terroristas.

    Entre fevereiro e dezembro de 2018, o estado viveu uma intervenção federal na área de segurança pública. O então presidente Michel Temer firmou um acordo com o então governador Luiz Fernando Pezão (MDB) e colocou o Exército como encarregado da segurança do estado.

    Foi a primeira vez desde a Constituição de 1988 que o governo brasileiro decretou intervenção em um estado. O Rio de Janeiro é o estado onde mais policiais são assassinados e onde a polícia mais mata. Na intervenção federal, a letalidade policial aumentou — assassinatos em geral ficaram estáveis e furtos e roubos caíram.

    Os dados sobre homicídios no Brasil colocam o Rio de Janeiro em posição intermediária, quando comparado às demais unidades da federação.

    Ações e discursos linha-dura na segurança usam como argumento a violência generalizada. Defendem endurecimento de leis, repressão policial e mais encarceramento como caminho para combater crimes.

    No dia 8 de fevereiro de 2019, uma ação policial no Rio colocou novamente em evidência os excessos dos agentes de segurança. Treze pessoas foram mortas a tiros pela polícia no morro Fallet-Fogueteiro, dentro de uma casa da região central.

    Policiais dizem que foram atacados por criminosos e as mortes ocorreram em confronto entre os dois lados. Moradores e parentes afirmam que houve execução sumária de jovens já rendidos. Segundo Witzel, foi uma “ação legítima” da Polícia Militar.

    A ideia do antipunitivismo

    Diante de novos governos favoráveis a uma política linha-dura na segurança, o Nexo entrevistou três defensores públicos do Rio de Janeiro, que defendem uma ideia contrária.

    São profissionais com uma leitura antipunitivista do direito. Isso quer dizer que eles não acreditam que punir e prender mais pessoas é um modo de resolver problemas sociais complexos — no caso, a violência.

    As defensorias são responsáveis por dar auxílio e defender pessoas que não têm condições de pagar advogados — não só na área criminal, mas na saúde, direitos do consumidor, familiar e outras.

    Em 2019, completa dez anos uma lei que ampliou e especificou os deveres das defensorias públicas. Elas têm também o dever de promover os direitos humanos e as garantias previstas na Constituição.

    Os defensores são Rodrigo Pacheco, defensor público-geral do estado do Rio; André Castro, ex-defensor público-geral do estado do Rio (2015-2018); e Emanuel Queiroz Rangel, coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Rio.

    Eles foram entrevistados em São Paulo, durante visita à redação do Nexo na sexta-feira (15). Abaixo, os temas tratados na entrevista divididos em quatro pontos centrais.

    Os anseios por mais punição

    Para os defensores, grande parte da população brasileira defende mais punição a suspeitos e condenados e é difícil estabelecer um diálogo desapaixonado quando o assunto é segurança pública.

    O problema, na visão deles, é que punir mais não coíbe crimes. Pelo contrário, afirmam. Isso cria um círculo vicioso de mais violência, pois o sistema carcerário brasileiro é precário, não planeja a reinserção do preso na sociedade e põe muitos detentos de bons antecedentes e que cometeram pequenos delitos em contato com grandes redes criminosas.

    Hoje, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo — atrás apenas de Estados Unidos e China.

    Além disso, o discurso punitivista e de mais liberdade às polícias estimula, segundo eles, ações violentas em que suspeitos são mortos sem direito a julgamento, sobretudo em locais periféricos. Como o caso das mortes no Fallet-Fogueteiro.

    “A lógica do confronto se impõe porque a sociedade está assustada. Os índices de violência são muito altos. É natural que a partir do momento em que você sofre um ato de violência, você queira se vingar, é do ser humano. Ele vai querer a vingança com mais punição, mais crimes, penas maiores. Será que a lógica da vingança vai melhorar a nossa sensação de segurança?”
    “Mesmo quando governos ditos de esquerda tiveram a oportunidade de mudar a lógica do confronto, eles a fomentaram. (...) O direito penal populista não é um projeto exclusivamente do campo da direita”

    Rodrigo Pacheco

    defensor público-geral do estado do Rio

    O pacote anticrime do governo

    O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou um conjunto de propostas na primeira semana de fevereiro para endurecer leis que tratam de crimes violentos e corrupção. Retirar punições a policiais em serviço que matem ou firam alguém, aumentar penas, mudar a definição de organização criminosa e criminalizar a prática do caixa dois estão entre as propostas.

    O Projeto de Lei Anticrime ainda não foi enviado ao Congresso. Ao lado da reforma da Previdência, é uma das prioridades do governo para o primeiro ano de mandato de Bolsonaro.

    Os defensores criticam a liberdade que o projeto dá para que policiais matem alguém em situações de confronto e não sejam punidos. Na proposta, agentes de segurança são incluídos explicitamente nos chamados excludentes de ilicitude.

    Também existe a previsão de que alguém não seja punido em caso de homicídio ou agressão se estiver sob “medo, surpresa ou violenta emoção”. Para os defensores, essa proposta é perigosa também para situações envolvendo cidadãos comuns, como casos de violência doméstica.

    Na avaliação dos defensores públicos, o projeto segue a linha punitivista, prevendo mais encarceramento e podendo enquadrar como organizações criminosas grupos como o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

    Isso porque a proposta estabelece que, entre outros requisitos, grupos que adquiram, por meio violento (como ocupações de terras ou edifícios), o controle sobre atividade econômica (como produzir e vender algum gênero agrícola) podem se enquadrar como organizações criminosas.

    Os defensores também afirmam que as mudanças reduziriam o direito de defesa de acusados, por conta de audiências de presos feitas por videoconferência e da criação do acordo penal (em que, antes do julgamento, o acusado se declara culpado e negocia uma pena).

    “Esse projeto vem repetindo um método que não está dando certo. EUA e China, os dois países que têm populações carcerárias maiores que o Brasil, já estão em tendência decrescente de aprisionamento, e o Brasil segue aumentando”

    André Castro

    ex-defensor público-geral do estado do Rio

    “Esse projeto [apresentado por Moro] é moderado para permitir a letalidade policial e é duríssimo para reprimir grupos específicos”

    Rodrigo Pacheco

    defensor público-geral do estado do Rio

    “Essa proposta pode efetivamente caracterizar movimentos sociais de luta por terra e moradia como organizações criminosas”

    Emanuel Queiroz Rangel

    coordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Rio

    A questão do combate ao tráfico

    Segundo os defensores públicos, a atual política sobre drogas ilícitas tem como maior efeito o inchaço do sistema prisional. Eles defendem que seja determinada em lei qual é a quantidade de cada droga que caracteriza usuário individual e o diferencia de um traficante. Assim, o uso individual seria descriminalizado.

    Hoje, segundo a Lei de Drogas em vigor desde 2006, quem determina a diferença é o juiz diante das circunstâncias, pois a lei não é específica.

    Um anteprojeto de lei nesse sentido foi apresentado por juristas ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na primeira semana de fevereiro.

    Outra questão apontada pelos defensores é que em grande parte dos casos, pessoas flagradas com quantidades maiores de drogas são denunciadas por tráfico e também por associação ao tráfico.

    A diferença é que, considerando esse segundo crime, uma condenação tem pena mínima de oito anos de prisão e precisa começar em regime fechado. Sem esse segundo crime, quem tem bons antecedentes pode pegar um ano e oito meses, a partir de atenuantes, e não ir para a prisão, precisando apenas cumprir serviços comunitários ou outras penas alternativas.

    “Na política de drogas, o Brasil está usando o mesmo remédio há mais de 50 anos, o confronto. Prendendo cada vez mais, tendo cada vez mais trocas de tiros. Há cada vez mais mortes de pessoas comuns e de policiais”
    “Há muitos usuários que são confundidos com pequenos traficantes justamente pela falta de critério objetivo na lei. Hoje quem define quem é traficante ou usuário não é nem o juiz, é o policial que efetua a prisão, tem muito pouco de investigação”

    Rodrigo Pacheco

    defensor público-geral do estado do Rio

    A situação do Rio de Janeiro

    Segundo os defensores, a situação da violência no Rio de Janeiro é especialmente complexa, apesar de não estar entre os estados com as piores taxas de homicídio. Isso porque é a polícia que mais mata e mais morre, com uma política de confronto “rotineira”, por meio de incursões frequentes em comunidades, com trocas de tiros e mortes o tempo inteiro.

    Sobre a intervenção federal de 2018, avaliam que foi bem-sucedida em termos de gestão. Ou seja, a capacidade do Estado em gerir recursos, conseguir licitações, organizar as operações e operar tantos soldados e equipamentos.

    Em termos de atuação, porém, veem como “mais do mesmo”. A operação priorizou reduzir furtos e roubos, o que foi obtido. Mortes violentas diminuíram na capital e entorno, mas aumentaram no interior do estado. Durante a intervenção, houve mais mortes cometidas por policiais no Rio de Janeiro.

    “Nós [defensores] vimos algo em uma comunidade em Duque de Caxias, em que a pessoa colocou na frente de casa um aviso: ‘seu policial, se quiser entrar na minha casa, não arrombe, pode pegar a chave no vizinho e fazer a busca’. É a pessoa falando ‘eu aceito a ilegalidade do Estado, mas por favor não destrua o patrimônio que conquistei com tanto suor’ ”

    Rodrigo Pacheco

    defensor público-geral do estado do Rio

     

    Todos os conteúdos publicados no Nexo têm assinatura de seus autores. Para saber mais sobre eles e o processo de edição dos conteúdos do jornal, consulte as páginas Nossa Equipe e Padrões editoriais. Percebeu um erro no conteúdo? Entre em contato. O Nexo faz parte do Trust Project. Saiba mais.

    Mais recentes

    Você ainda tem 2 conteúdos grátis neste mês.

    Informação com clareza, equilíbrio e qualidade.
    Apoie o jornalismo independente. Junte-se ao Nexo!