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O estado de emergência de Trump e o choque de Poderes nos EUA

Para driblar bloqueio do Legislativo à construção de um muro na fronteira com o México, presidente recorre a dispositivo excepcional

     

    O presidente Donald Trump declarou na sexta-feira (15) estado de emergência nacional na fronteira sul, durante pronunciamento na Casa Branca. A medida excepcional aponta para um choque entre a separação de Poderes nos EUA.

    O estado de emergência nacional é uma justificativa do Executivo para tentar colocar em prática o plano de Trump de construir um muro na fronteira com o México. Essa condição dá ao governo poderes para acessar os recursos necessários a fim de construir a estrutura.

    A medida atropela a posição do Legislativo americano, onde a maioria opositora já havia se colocado contra a alocação de bilhões de dólares do orçamento público americano para a construção do muro.

    O embate entre Executivo e Legislativo deve acabar sendo analisado pelo Poder Judiciário, num imbróglio envolvendo os Três Poderes americanos.

    Parlamentares e organizações da sociedade civil devem recorrer à Suprema Corte por considerar a iniciativa de Trump um antecedente possível de ser usado no futuro para outras medidas que também tenham sido rechaçadas no Congresso.

    Organizações da sociedade civil como a ACLU (sigla em inglês para União Americana para as Liberdades Civis) consideram que a decisão de Trump é um “claro abuso de poder, que serve para que o presidente ponha o Congresso de lado e se aproprie de fundos”, que vinham sendo negados ao Executivo há meses.

    Sobre uma eventual saída judicial, o jornal The New York Times lembra que a Suprema Corte, atualmente, “é controlada por um bloco de cinco membros conservadores, mas em anos recentes tomou decisões no sentido de limitar tanto presidentes democratas quanto republicanos que estavam excedendo as próprias prerrogativas”.

    As versões do governo e da oposição

    A justificativa dada por Trump é de que o estado de emergência serve para proteger o país contra a entrada de criminosos estrangeiros, de drogas e de imigrantes ilegais, que representam, diz ele, uma ameaça à segurança nacional.

    Para além do discurso, declarar estado de emergência foi a saída prática que o presidente americano encontrou para seguir adiante com a promessa de erguer um muro na fronteira com o México a despeito do bloqueio imposto a esse gasto orçamentário pelos parlamentares democratas no Congresso antes.

    O muro foi uma das principais promessas de campanha do presidente republicano, que originalmente dizia que a construção seria paga totalmente pelos próprios mexicanos – sem nunca explicar exatamente como isso, que nunca aconteceu, poderia acontecer.

    US$ 8 bilhões

    em recursos públicos poderão ser mobilizados para a construção do muro na fronteira entre os EUA e o México

    A crítica de que, ao tomar essa medida, Trump excede suas prerrogativas, foi rechaçada por seus apoiadores. “Essa é uma prerrogativa que já está dada ao presidente pela legislação. Não é como se ele, ao não conseguir o que quer, usasse uma varinha mágica para conseguir algum dinheiro”, disse Mick Mulvaney, cujo o cargo é próximo ao de um chefe da Casa Civil no governo Trump.

    A presidente da Câmara, a democrata Nancy Pelosi, disse que a medida de Trump é “ilegal” e trata de “uma crise que não existe”. Para ela, Trump está indo "além dos limites da lei para conseguir o que não pode durante o processo legislativo constitucional".

    O que é o estado de emergência

    A figura do estado de emergência – presente em muitas legislações, entre as quais a brasileira – serve para mobilizar recursos públicos adicionais e reduzir burocracias, como as concorrências públicas, na hora de enfrentar uma grave crise. Normalmente, é um recurso usado em desastres naturais, epidemias e situações de grave violência.

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    estados de emergência foram decretados por presidentes dos EUA desde que a lei foi criada, em 1976

    O ex-presidente republicano George W. Bush, por exemplo, evocou esse recurso extraordinário após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. E o presidente democrata Barack Obama evocou a mesma ferramenta para combater uma epidemia de H1N1, em 2009.

    Como estava a disputa pelo muro no Congresso

    O impasse a respeito da liberação da verba para a construção do muro, que, na verdade, é em muitos trechos uma grade, manteve os gastos do governo congelados por dois meses – chamado em inglês de “shutdown”.

    Trump queria a liberação de US$ 5,7 bilhões para fazer o trecho de grades do chamado “muro”, mas conseguiu autorização para gastar apenas US$ 1,3 bilhão, em votação concluída nesta quinta-feira (14). A ideia dele era construir pelo menos 376 quilômetros dessa cerca, mas o recurso liberado daria apenas para 88 quilômetros.

    O presidente acabou aceitando o acordo para evitar que o período de “shutdown” se prolongasse indefinidamente, mas agora veio com o decreto que amplia as possibilidades de que – juntando os recursos que já tinham sido autorizados pelo Congresso, mais os fundos de defesa que podem ser acionados junto às Forças Armadas pelas alegadas razões de segurança – esse valor chegue a um total de US$ 8 bilhões.

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