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Como bolsonaristas do Congresso encaram o Supremo

Parlamentares da base de apoio do presidente articularam CPI. E estudam mudanças na idade de aposentadoria dos ministros

    Parlamentares da base aliada do presidente Jair Bolsonaro articulam ações que envolvem o Supremo Tribunal Federal. Elas ocorrem em duas frentes: a tentativa de investigar a atuação da corte e os planos de mudar as regras nas aposentadorias dos ministros.

    O discurso é que o Supremo protege e é protegido por nomes do que os bolsonaristas chamam de velha política de Brasília. Jair Bolsonaro e parte importante de sua base no Congresso foram eleitos prometendo modificar hábitos e práticas da política nacional, desgastada com a série de escândalos revelados pela Operação Lava Jato. Nesse raciocínio, o Supremo se apresentaria como um obstáculo à renovação.

    As pressões sobre o Supremo têm se intensificado nos últimos anos, principalmente depois que a Lava Jato chegou à mais alta corte do país. Os ministros são acusados de não serem céleres como a primeira instância em Curitiba, além de usarem artifícios como pedidos de vista a fim de retardar a conclusão de julgamentos.

    Ao final de 2018, o Senado Federal tinha 28 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Desse total, 23 foram protocolados depois de 2015. Nenhum prosperou.

    A tentativa de reavivar a Lava Toga

    Na segunda-feira (11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou um pedido de CPI contra o ativismo judicial, sugerida pelo senador Delegado Alessandro Vieira (PPS-SE).

    A comissão ganhou o apelido de Lava Toga, mas foi arquivada depois que os senadores Kátia Abreu (PDT-TO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) retiraram seus nomes da lista de requerimento.

    Kátia Abreu disse que retirou a assinatura para evitar crise entre os poderes. Tasso disse que o pedido não continha um fato determinado, requisito básico para uma CPI.

    O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) também pediu para ser excluído, mas o nome não chegou a ser retirado oficialmente.

    Para a abertura de uma CPI no Senado, são necessárias as assinaturas de 27 dos 81 senadores. Parlamentares que assinaram a lista dizem que colegas recuaram depois de serem pressionados pelos próprios ministros do Supremo.

    “A pressão de alguns ministros aconteceu e ela foi ostensiva. Vários ministros se manifestaram em off pelo jornal. Houve ameaça de retaliação em relação ao plano econômico, de uma crise institucional”

    Delegado Alessandro Vieira

    autor do pedido de CPI

    Após o arquivamento, os defensores da CPI resolveram criar um abaixo-assinado para pressionar os parlamentares a recolocarem a assinatura no pedido. A meta do Movimento Avança Brasil é ter 500 mil assinaturas populares.

    Agora, o grupo que propôs a comissão precisa de nove assinaturas para desarquivar o projeto. Após o desarquivamento, é necessário colher novamente os 27 apoios.

    Outro obstáculo para a investigação de ministros do Supremo estaria no regimento interno do Senado. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, há a proibição de que a Casa investigue o STF e o pedido pode ser considerado improcedente pela Mesa Diretora.

    “O arquivamento pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mostra a habilidade em evitar conflitos entre os Poderes em um momento em que o País precisa de unidade para voltar a crescer e a se desenvolver”

    Dias Toffoli

    presidente do Supremo Tribunal Federal

    A tentativa de revogar a PEC da bengala

    A Emenda Constitucional 88, em vigência desde 2015, aumentou a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal de 70 para 75 anos. Na prática, ela prorrogou o tempo de permanência de alguns ministros da Corte, que estavam prestes a se aposentar pela regra antiga.

    A chamada PEC da Bengala foi aprovada no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, quando o governo já enfrentava uma crise de popularidade e na relação com o Congresso. Sem a PEC, Dilma teria direito a indicar cinco ministros para o Supremo até o fim de 2018. Com a PEC, a única indicação feita no período foi por conta da morte de Teori Zavascki, em janeiro de 2017, na queda de um avião.

    Agora, aliados de Bolsonaro querem revogar a PEC da Bengala, o que aposentaria automaticamente quatro ministros que têm mais de 70 anos: Celso de Mello (73), Rosa Weber (71), Ricardo Lewandowski (70) e Marco Aurélio Mello (72). O significado seria o inverso do que aconteceu com Dilma Rousseff. Jair Bolsonaro ganharia, de uma hora para outra, o direito de indicar quatro substitutos.

    A principal defensora da ideia é a deputada Bia Kicis (PSL-DF). Kicis já foi procuradora e diz que os atuais ministros estão “alinhados a pautas adversas à maioria da vontade que o povo demonstrou nas urnas”.

    “O Supremo tem atravessado a praça dos Três Poderes para fazer as vezes de legislador. Uma mexida no Supremo vai ser extremamente saudável”

    Bia Kicis

    em entrevista ao Valor Econômico em novembro de 2018

    Duas análises sobre a movimentação

    Sobre as pressões de parlamentares sobre o Supremo Tribunal Federal, o Nexo conversou com dois analistas:

    • Carlos Ranulfo Felix, doutor em ciência política e professor da UFMG
    • Leon Victor de Queiroz, advogado e doutor em ciência política, professor da UFCG

    O que motiva esse tipo de movimento de bolsonaristas agora?

    Carlos Ranulfo Felix A explicação para isso não está tanto no descrédito do Supremo, isso pode até fragilizá-lo. Mas a explicação é que lideranças de partidos de cunho mais autoritário, se observarmos trajetórias em outros países, sempre tentam alterar a composição das cortes supremas. A estratégia é claríssima.

    Os republicanos adiaram a apreciação de um ministro nos Estados Unidos para que ele fosse indicado pelo Donald Trump, o Nicolás Maduro e o Hugo Chavez fizeram isso na Venezuela. A razão é óbvia: lideranças de perfil autoritário não gostam de instrumentos de controle autônomos. Uma suprema corte autônoma incomoda muita gente.

    Essa história de velha política é uma conversa fiada. A eleição de 2018 não dá mandato a ninguém para questionar o Supremo. É totalmente descabido identificar a velha política, seja lá o que for isso, com o Supremo. Há um desgaste do Supremo, mas é apenas oportunismo esse tipo de estratégia.

    Leon Victor de Queiroz Parece que existe no governo uma espécie de mantra: tudo que se despreza se acusa de ser velha política. Mesmo com todas as complicações que envolvem integrantes do próprio governo.

    Mas a questão do Supremo passa pelo fato de que a interferência do Judiciário nos outros poderes tem sido pouco digerida por falta de um debate maior. Não é um debate jurídico, mas é uma falha institucional que não colocou o Supremo como a corte constitucional que ele realmente é. Por abarcar uma grande gama de competências, elas não são feitas de maneira satisfatória.

    Há um grande volume de trabalho no STF que foi aumentado pelo grande número de ações envolvendo autoridades públicas. Isso faz com que a corte fique cada vez mais lenta.

    Além disso, o STF tem dado reiteradas decisões que vão de encontro aos objetivos da bancada mais conservadora do Congresso, que agora é a bancada do governo. Não é de hoje que esses parlamentares tentam derrubar decisões do STF, eles tentaram emplacar uma PEC em que todas as decisões deveriam ser ratificadas pelo Congresso, o que não faz o menor sentido. Estão novamente tentando atacar o STF porque ele é um "veto player", tem a capacidade de bloquear algumas políticas que o governo tenta implementar.

    Que potencial esses movimentos têm para causar algum dano a um ministro ou ao Supremo?

    Carlos Ranulfo Felix Acho que nós vivemos um outro contexto, não acredito na viabilidade de um ataque assim. A PEC seria uma manobra casuística, não tem a menor chance de passar. No momento, isso mais atrapalha o governo do que é uma estratégia do governo.

    Tudo que o governo não precisa hoje é de gente criando confusão. A simples ideia de usar as redes sociais para pressionar o Supremo em estratégias de modificação da composição é ruim.

    Esse tipo de iniciativa só tumultua o ambiente no momento em que o Bolsonaro joga sua cartada decisiva na Previdência. Aprovar já é difícil. Se criar marola em cima de marola, não passa. Um dos grandes problemas do governo vai ser domesticar o PSL porque o partido é um ajuntamento de lideranças, cada um querendo aparecer mais que o outro. São neófitos, não entendem muita coisa.

    Leon Victor de Queiroz O mais problemático seria se tentassem o que se chama de "court packing", o aumento do número de integrantes para que o governo consiga a maioria da casa. É um dos ataques mais frequentes. A PEC da Bengala já foi um instrumento para que o governo Dilma indicasse vários ministros. A revogação seria outro movimento casuístico. Seria um "court packing" meio esquisito.

    A questão é que o Supremo tem poderes de defesa em uma crise entre os poderes. Se o Congresso discute a revogação da PEC da Bengala, existe uma série de órgãos, como a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Procuradoria-Geral da União, que têm legitimidade para questionar a constitucionalidade da medida. Se for entendido que isso é um ataque ao Judiciário e que fere o Estado Democrático de Direito, o Supremo pode conceder uma medida preventiva que sustaria o processo ainda em tramitação.

    Mas isso teria que ser feito por PEC e o governo está preocupado em aprovar reformas estruturantes. Então acho que isso não vem ao debate enquanto não se aprovar a Previdência e, pelo menos, uma minirreforma tributária. Enquanto isso, não acho que o governo vai gastar o prestígio que ainda lhe resta, acho que não vai passar de uma revolta dos conservadores.

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