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Qual o risco de politização da ajuda humanitária na Venezuela

EUA mandam US$ 60 milhões em ajuda, mas Maduro barra a entrada, temendo interferência política

     

    Na primeira semana de fevereiro de 2019, o governo venezuelano impediu a entrada de um carregamento de ajuda internacional calculado em US$ 60 milhões. Na versão do governo venezuelano, a ajuda serviria de Cavalo de Troia político para os EUA  – no sentido de ser um falso presente, que se revela, na verdade, uma oportunidade para interferir no rumo da disputa política no país, além de ingressar pessoal e material estrangeiro no país caribenho.

    Mapa Venezuela
     

    Qual a situação humanitária

    A Venezuela atravessa a mais grave crise política e econômica de sua história. Faltam alimentos, medicamentos e outros itens básicos à sobrevivência. Sobre as causas da carestia, há duas versões divergentes.

    Para o presidente Nicolás Maduro, trata-se de reflexo das sanções aplicadas pelo governo dos EUA e por governos europeus interessados em forçar sua saída do poder, com apoio de uma oligarquia nacional.

    Para a oposição, a crise é resultado de uma política desastrada que vem desde 1999, quando o antecessor de Maduro, Hugo Chávez, colocou o país no rumo do que ele mesmo batizou de “socialismo do século 21”, aparelhando a estatal petrolífera PDVSA.

    Mais de três milhões de venezuelanos haviam fugido do país até novembro de 2018, segundo dados da ONU (Organização das Nações Unidas). Desse total, 2,4 milhões tiveram como destino países da América Latina e Caribe, sendo 220 mil no Equador, 130 mil na Argentina, 100 mil no Chile e 85 mil no Brasil, por exemplo.

    O risco de pressão política

     

    Com a ajuda humanitária estacionada na fronteira, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, escreveu no Twitter: “O regime Maduro precisa deixar que a ajuda chegue às pessoas famintas”.

    O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, o oposicionista Juan Guaidó – proclamado presidente interino do país em janeiro de 2019 pela própria Assembleia e reconhecido por dezenas de outros países – disse que caberia às Forças Armadas barrar a entrada do carregamento ou se rebelar contra Maduro.

    A intenção de Guaidó e de Pompeo é forçar a saída de Maduro do poder. Para o grupo de países reunidos ao redor dos EUA nessa questão – entre os quais o Brasil – o governo do atual presidente é a própria causa da crise e, portanto, deve acabar.

    A neutralidade da ajuda humanitária

    As grandes agências humanitárias do mundo – sendo a mais antiga e a mais importante delas o CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha), fundado em 1864 – não fazem operações humanitárias com finalidade política.

    Essas organizações baseiam-se em três pilares para agir, disse ao Nexo, de Genebra, a porta-voz da Cruz Vermelha para América do Norte, América Latina e Caribe, Patricia Rey González.

    Princípios

    Neutralidade

    Definido como “não tomar nenhuma parte” em relação aos atores envolvidos numa determinada disputa política

    Independência

    Diz respeito à ação que não obedece a condicionantes políticos colocados por qualquer Estado

    Imparcial

    Que não faz discriminação a respeito de quem receberá essa ajuda, que não seja o critério de atender aos mais necessitados

    É impossível dizer se a ação proposta pelos EUA seria imparcial no que diz respeito à distribuição dos itens, pois ela não chegou a ocorrer. Porém, em relação aos dois outros princípios, de neutralidade e de independência, o descumprimento é aferível.

    Rodríguez, da Cruz Vermelha, disse que a organização está preocupada com a situação de saúde na Venezuela, com a situação dos migrantes e com os efeitos da violência armada. Ainda assim, a organização esclareceu que “não está tomando parte na iniciativa” americana.

    “Queremos relembrar a importância de que a ajuda humanitária, em qualquer país, esteja sempre centrada nas necessidades das pessoas mais vulneráveis, e que seja alheia a qualquer interesse político”

    Patricia Rey González

    Porta-voz do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para América do Norte, América Latina e Caribe, ao Nexo, em 11 de fevereiro de 2019

    Outro especialista em ajuda humanitária, o argentino Carlos Alberto Villalba, disse ao Nexo que a operação em questão na Venezuela confunde deliberadamente “ajuda humanitária” com “assistência dirigida”, cujas raízes estão em 2001, a partir de intervenções americanas feitas em países como Iraque, Afeganistão, Haiti e outros, na África.

    Villalba – que coordenou por dez anos um corpo humanitário civil ligado ao Ministério das Relações Exteriores da Argentina, chamado Capacetes Brancos – afirmou que ações como essa “influenciam em decisões nacionais soberanas, desestabilizam governos locais e podem lançar as bases para o assentamento logístico para um posterior desdobramento militar estrangeiro” no país.

    A ajuda humanitária internacional dá-se num espaço situado entre a soberania do país que recebe a ajuda e a responsabilidade internacional de proteger uma determinada população necessitada. Por vezes, isso envolve uma disputa tensa entre governantes que não querem admitir a própria falência e oposições que veem nessas operações a oportunidade de justamente obter um atestado de incompetência sobre o governante de turno.

    Para driblar esse jogo político, grandes organizações internacionais investem em diálogos e negociações exaustivas, muitas vezes confidenciais, até encontrar uma forma de equilibrar a necessidade humanitária com a neutralidade política pretendida.

    Divergências até entre ONU e OEA

     

    A melhor forma de lidar com a crise venezuelana tem dividido não apenas os diferentes países, mas também organismos internacionais. O secretário-geral da OEA (Organização dos Estados Americanos), o uruguaio Luis Almagro, publicou um vídeo no qual critica relatores da ONU (Organização das Nações Unidas).

    Nesse vídeo, de 1º de fevereiro de 2019, Almagro diz que “discorda taxativamente da postura dos especialistas das Nações Unidas que se posicionaram contra a aplicação de sanções contra os corruptos e violadores de direitos humanos”, em referência aos membros do governo Maduro. “É curioso”, diz Almagro, “que funcionários que dizem defender o direito internacional neguem que a tragédia humanitária que a Venezuela vive seja fruto das políticas ineptas e corruptas de Maduro”.

    O vídeo é uma referência às críticas e à cautela com que países europeus, assim como relatores da ONU, têm lidado com a pressão americana sobre Maduro.

    Essa pressão americana é feita na forma de ameaças abertas de intervenção militar, assim como pelo congelamento de ativos da estatal PDVSA no exterior. Para esses relatores, o congelamento desses recursos poderia diminuir ainda mais a capacidade do atual governo venezuelano de satisfazer as necessidades da própria população.

    A lógica americana é justamente de enfraquecer Maduro aos olhos do próprio povo, até que ele aceite transferir o poder para as mãos do opositor Guaidó, que ficaria responsável por convocar novas eleições.

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