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Como despesas obrigatórias diminuem investimento do governo

Gastos com Previdência, funcionalismo público e outras obrigações crescem acima da inflação e tiram dinheiro de programas de infraestrutura e pesquisa

     

    Desde que o Brasil entrou em processo de ajuste nas contas públicas, em 2015, sucessivos ministros da Fazenda vêm reclamando da pouca margem de manobra que o poder Executivo tem para controlar as despesas.

    O Orçamento do governo federal é dividido em, basicamente, dois tipos de despesas. Existem as que são definidas pela Constituição, obrigatórias, que não podem deixar de ser feitas. E há também as discricionárias, que são os projetos e investimentos que o governo escolhe fazer a cada ano.

    As despesas do orçamento

    Obrigatórias

    São as despesas definidas na Constituição, relacionadas a direitos. Entre elas estão o pagamento de servidores, as aposentadorias do setor público e privado e benefícios como o seguro desemprego.

    Discricionárias

    As discricionárias são usadas para programas que não estão estabelecidos na Constituição ou para investimentos. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o Minha Casa Minha Vida, bolsas de estudo e pesquisa ou custeio da máquina pública estão nessa categoria. Investimentos em infraestrutura também são despesas discricionárias.

    As despesas obrigatórias, nas últimas décadas, vêm crescendo acima da inflação. As tentativas de reformar o sistema de aposentadorias no Brasil são justamente para controlar o crescimento dos gastos obrigatórios.

    Nos últimos anos, o principal motivo do aumento é justamente o crescimento das despesas com a Previdência. Com o país envelhecendo, mais gente está se aposentando a cada ano. Ou seja, o gasto obrigatório cresce acima da inflação mesmo sem o governo decidir criar novas despesas.

    “Nós perdemos a capacidade de fazer política anticíclica porque o investimento está no mínimo histórico. Por isso é tão importante controlar a despesa obrigatória”

    Mansueto Almeida

    secretário do Tesouro Nacional

    Um novo regime de gastos

    Com a emenda do teto, o governo mudou a Constituição para estabelecer um limite para o gasto. Mas o teto estabelece um limite apenas para a despesa total, não altera em nada a dinâmica das despesas obrigatórias. O resultado é que elas seguem crescendo acima da inflação e, com o total congelado, vão tomando mais e mais espaço das despesas não obrigatórias.

    A lógica é simples. Como o governo não pode estourar o teto de gastos nem cortar gasto obrigatório, acaba congelando o que pode, a despesa discricionária. O GIF abaixo, feito em 2016, simula o efeito do crescimento dos gastos apenas com a Previdência com o crescimento real da despesa total do governo congelado. A lógica é a mesma, e numa proporção maior, se contarmos todos os gastos obrigatórios.

    A evolução das despesas

    O problema orçamentário do governo pode ser percebido com a análise do montante gasto em obrigatórias e discricionárias nos últimos anos. Em 2018, o governo teve controle sobre menos de 10% do seu Orçamento — o resto estava comprometido.

    Com um Orçamento deficitário, em que as despesas são maiores que a receita, 99% do que o governo arrecada vai para pagar gastos obrigatórios. Isso significa que, para ter superavit com a receita atual, o governo teria que cortar todas as despesas discricionárias — o que traria graves impactos sociais.

    Nos gráficos abaixo, são excluídas do gasto discricionário as despesas chamadas de “discricionárias com controle de fluxo”. Aí estão os gastos com o Bolsa Família e os mínimos estabelecidos pelo teto de gastos para saúde e educação. Apesar de não serem classificadas como obrigatórias, o governo tem pouco poder de cortá-las. Em seu relatório anual, o Tesouro Nacional inclui as despesas discricionárias com controle de fluxo entre as obrigatórias.

    Os dados dos gastos discricionários foram coletados pelo economista Manoel Pires, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia). Os outros números são do Relatório do Tesouro Nacional de 2018, divulgado no fim de janeiro.

    99% comprometido

     

     

    A partir de 2015, com o ajuste fiscal e a crise econômica que afetou as contas do governo, os gastos discricionários foram tendo cada vez menos espaço no Orçamento. Precisando equilibrar o Orçamento e sem poder cortar gastos obrigatórios, os governos foram cortando e diminuindo a parcela destinadas às discricionárias. Em 2014 elas eram quase 14% da despesa total. Em 2018, foram menos de 10%.

    Espremidas

     

    Para onde vai

     

    Em valores reais

    As despesas obrigatórias cresceram, nos últimos dez anos, acima da inflação e acima das discricionárias. Por exemplo, a despesa obrigatória foi, em 2018, R$ 86 bilhões maior do que era em 2014 — um aumento de 7,5% acima da inflação. As discricionárias caíram R$ 48 bilhões, menos 27,5%

    No gráfico abaixo é possível ver que, desde 2014, a despesa total do governo pouco cresceu, mas as obrigatórias seguiram aumentando. Isso significa, necessariamente, uma diminuição das discricionárias.

    Corrigido pela inflação

     

    As discricionárias podem ser divididas entre despesas correntes e de capital. Despesas correntes são as despesas para a manutenção de serviços públicos, para conservação ou manutenção. Despesas de capital são investimentos, compra de equipamentos, construção de infraestrutura.

    E aí também o corte foi desigual. O gráfico mostra que a maior parte da diminuição do gasto discricionário aconteceu na parcela destinada a investimento.

    Impacto nas duas categorias

     

    Como proporção do PIB

    Uma outra forma de medir o peso de uma despesa do governo é compará-la ao Produto Interno Bruto. E, quando comparado a tudo que a economia brasileira produz, é possível ver que as discricionárias também perderam espaço. Entre 2015 e 2017, o PIB chegou a cair quase 9%, mas os gastos discricionários caíram ainda mais no período.

    Menor parcela de um PIB menor

     

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