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A proposta de se criar um aeroporto em Parelheiros

Aeródromo privado vetado pela prefeitura em 2014 se tornou alvo de processo judicial e pode sair do papel em 2019

     

    Em dezembro de 2018, mediante determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo emitiu uma certidão de diretrizes de uso do solo para a construção de um aeródromo em Parelheiros, distrito da zona sul da cidade.

    O documento em questão é apenas um primeiro passo no encaminhamento de um projeto. É um pré-requisito para que o empreendedor entre com a solicitação de licenciamento ambiental.

    O empreendimento é da Harpia Logística, empresa dos sócios André Skaf, filho do presidente da Fiesp, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, e Fernando Augusto Camargo de Arruda Botelho, acionista do Grupo Camargo Corrêa.

    Foi proposto em 2013, autorizado a nível federal pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, mas vetado pela prefeitura no início de 2014, sob a alegação de violar o Plano Diretor (estava em vigor ainda o de 2002) e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (de 2004). O projeto também gerou um movimento contrário por parte de moradores e ambientalistas.

    Os empresários recorreram à Justiça contra o veto da prefeitura e o caso tramitou por cinco anos, até o fim de 2018, quando o TJ-SP determinou a emissão da certidão.

    O Aeroporto de Parelheiros, ou Aeródromo Privado Rodoanel, seria voltado para a aviação executiva. Segundo uma reportagem de 2013 do portal G1, ficaria localizado em uma área de 4 milhões de metros quadrados, com uma pista de 1,8 km e criação de 33 lotes destinados à implantação de hangares.

    Atualmente, São Paulo conta com o Aeroporto de Congonhas e o Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos, além do Aeroporto Campo de Marte, destinado exclusivamente à aviação executiva, que várias administrações estudaram desativar.

    Impacto ambiental e urbanístico

    O distrito de Parelheiros consta como zona rural no Plano Diretor de 2014. Desde 2002, está demarcada como como uma Zepam, Zona Especial de Preservação Ambiental. Também há áreas específicas que são ZPDS, Zona de Preservação e Desenvolvimento Sustentável.

    Além da legislação municipal, incide sobre a região a lei ambiental estadual: por fazer parte da Bacia de Guarapiranga, é definida como Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais. Essas demarcações impõem restrições legais aos tipos de uso e ocupação do solo permitidos no local.

    Em entrevista ao Nexo, a arquiteta e urbanista Luciana Ferrara, professora do bacharelado em Planejamento Territorial da Universidade Federal do ABC, avaliou a pertinência do empreendimento no local e seus impactos locais e metropolitanos, caso o projeto se concretize.

    As principais objeções levantadas por ela estão organizadas abaixo, em quatro pontos:

    Impacto ambiental

    Para Ferrara, o empreendimento é incompatível com as características da área em que pretende ser implantado.

    Ela aponta que, sendo área de manancial, Parelheiros é produtora de água e estratégica para toda a região metropolitana.

    “A área específica onde o empreendimento pretende ser implantado é colada à várzea do Rio Embu-Guaçu, um dos principais contribuintes da represa Guarapiranga”, disse.

    Ela aponta que tanto a construção quanto o funcionamento do aeródromo serão altamente impactantes para uma porção da área de proteção de manancial.

    Para garantir sua preservação, a área não pode ser muito densamente ocupada. “Para haver água, para manter nascentes e cursos d’água, precisa ter vegetação”, diz Ferrara. Segundo ela, a obra iria afetar nascentes, gerar movimentação de terra, e, com certeza, envolveria corte de árvores.

    Posteriormente, haveria ainda os impactos da atividade do aeródromo ao longo do tempo. Um deles, previsto por Ferrara, é atrair para a região outros usos associados ao seu funcionamento, levando à criação de outros empreendimentos, ligações viárias e serviços, que provocariam impacto ainda maior.

    Ela chama a atenção para o fato de ser referenciado em documentos também como “Aeródromo Rodoanel”. O Rodoanel é um anel rodoviário que circunda a Grande São Paulo, cujo trecho sul foi construído sob a condição de não oferecer muitos pontos de abertura com outras infraestruturas viárias, para não incentivar a ocupação do manancial.

    “Como uma pessoa que desembarca numa área como essa, seja em um jatinho executivo ou num táxi aéreo, vai chegar ao centro da cidade, por exemplo? Essa região tem uma estrutura viária altamente precária, com estradinhas de pequeno porte, havendo inclusive trechos de terra. A gente avalia que há uma intenção de tentar fazer ligações [do aeródromo] com o próprio Rodoanel”, diz Ferrara.

    Interesse público

    Apesar das restrições ambientais da área na qual se pretende implantar o aeródromo, o artigo 107 inserido na Lei de Zoneamento de 2016 permite que “infraestrutura de utilidade pública” seja construída em qualquer local do município, mediante o cumprimento de algumas condições.

    Para Ferrara, o conceito de “utilidade pública”, nesse caso, é “altamente questionável”. Particular, o aeroporto será explorado economicamente por meio de tarifas cobradas aos jatos executivos e táxis aéreos.

    A professora atenta para o fato de que ele não irá funcionar como um aeroporto normal. “Não é qualquer aeronave que vai pousar ali, não vai ser um serviço acessível, sua ‘utilidade pública’ é restrita”, disse.

    Geralmente, o licenciamento de infraestruturas de utilidade pública se relaciona a serviços essenciais como transporte, energia elétrica ou telecomunicações.

    “Por exemplo, uma rede de energia que precisa cortar áreas com vegetação para levar eletricidade é nitidamente uma infraestrutura de utilidade pública – tem um impacto ambiental, que tem que ser compensado, mas também tem uma importância”, explica.

    Já no caso do aeródromo, para ela, os impactos ambientais e sociais gerados pelo empreendimento são maiores do que os possíveis ganhos apresentados pelos empreendedores, como geração de emprego e desenvolvimento econômico para a região.

    Do que Parelheiros precisa

    Em consonância com moradores e ativistas, Ferrara defende que há infraestruturas mais necessárias para a região e que são, além disso, mais adequadas às suas características.

    “Parelheiros lutou por muito tempo pelo funcionamento de um hospital, precisa de melhores equipamentos de educação e saúde e de uma estrutura viária que melhore a mobilidade da população sem atrair novas ocupações [para a região]”, disse.

    Além disso, aponta que, para a área de mananciais, a legislação estadual permite alguns tipos de uso industrial de baixo impacto, que podem ser mais adequados àquela região e gerar mais emprego.

    “A divulgação do empreendimento tem muito uma ótica do desenvolvimento econômico, de levar emprego e renda para a região. Só que o tipo de emprego que vai ser gerado ali é um emprego altamente especializado, a não ser para algumas poucas funções, e que não vai atender a população [de Parelheiros] de uma forma mais ampla. Há uma certa promessa que a gente [na academia] acha que não vai de fato acontecer”, diz.

    Discussão de nível metropolitano

    A necessidade da construção de um novo aeródromo – sobretudo com a possibilidade de desativação do Campo de Marte – em São Paulo, segundo Ferrara, deve ser um debate não só municipal, mas metropolitano. 

    “Ainda que seja uma necessidade ter uma infraestrutura como essa, ela tem que ser pensada no âmbito metropolitano e com um estudo locacional, de qual é a melhor área, a mais adequada [para ser implantada]. A gente não tem notícia de que isso tenha sido feito. [O projeto] teve início com a intenção do empreendedor, não está associado a nenhum estudo, nenhum plano mais amplo”, disse.

    O que diz a prefeitura

    Questionada pelo Nexo a respeito do andamento do projeto, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) afirmou não haver “projeto protocolado para construção do aeroporto na região de Parelheiros”.

    Conforme consta na certidão, a implantação do aeroporto está condicionada à aprovação de uma lei específica na Câmara Municipal, atendendo a Lei de Zoneamento e o Plano Diretor.

    Essa lei depende da iniciativa do Executivo para ser proposta e, segundo a assessoria, por se tratar de zona de proteção ambiental, não há interesse da Prefeitura na instalação do aeroporto.

    A SMUL esclareceu ainda que a certidão de uso do solo, emitida em dezembro de 2018, é um documento que atesta o zoneamento existente no perímetro e as regras do município a serem aplicadas para o licenciamento ambiental do empreendimento.

    “A certidão não autoriza ou licencia a instalação do aeródromo no extremo sul de São Paulo”, declarou a assessoria do órgão.

    ESTAVA ERRADO: Na primeira versão do texto, a pesquisadora Luciana Ferrara fazia referência ao Rio Embu-Mirim. Ela se referia, na verdade, ao Rio Embu-Guaçu. A informação foi corrigida às 14h18 de 11 de fevereiro de 2019.

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