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O que é telemedicina. E as novas regras para esse campo no Brasil

Até o momento, ela vem sendo utilizada principalmente como forma de obter uma segunda opinião, enviando imagens de uma lesão de pele por WhatsApp, por exemplo

 

No dia 3 de fevereiro de 2019, o Conselho Federal de Medicina divulgou em seu site o teor de uma resolução por meio da qual pretende regulamentar a telemedicina no Brasil.

O termo se refere a formas de atendimento médico a distância viabilizadas pela tecnologia. Por exemplo: teletriagens, consultas online, telediagnósticos, telemonitoramento e mesmo telecirurgias, realizadas com auxílio de robôs.

Até o momento, a telemedicina vem sendo realizada por médicos no Brasil principalmente como forma de obter uma segunda opinião -ou seja, o médico principal não poderia ser aquele que realiza o atendimento a distância. Muitas vezes, isso se dá de formas muito simples, com o envio de fotos pelo celular para que colegas avaliem uma lesão de pele, por exemplo.

Alguns hospitais universitários também vinham adotando a prática experimentalmente. A resolução deve ser publicada no Diário Oficial ainda nesta semana semana, afirma a entidade, que é uma autarquia que concentra a atribuição de regular a prática médica no Brasil.

Em uma nota publicada no portal da entidade, seu presidente, Carlos Vital, afirma que a resolução pode contribuir para levar serviços de saúde ao interior do país, e diminuir o “estrangulamento” no sistema convencional em grandes centros.

Na quinta-feira (7), a instituição realiza seu Segundo Fórum de Telemedicina, onde a nova resolução será lançada.

As novas regras para a telemedicina

Consentimento e dados

O texto prevê que o paciente assine um termo de consentimento pelo qual concorda oficialmente com a consulta a distância.

Assim como acontece com processos realizados por meio das redes sociais, sites de busca e outras plataformas online, todos os dados trocados por meio da telemedicina podem ser coletados. A resolução afirma que essas informações deverão ser preservadas.

Elas deverão, no entanto, trafegar de forma segura, privada e sigilosa. Um relatório com toda a informação clínica relevante deverá ser realizado e enviado ao paciente.

Exigências presenciais

“Os serviços de telemedicina jamais poderão substituir o compromisso constitucional de garantir assistência integral e universal aos pacientes”, diz o documento. Em vários pontos, ele deixa claro que os procedimentos a distância terão também contrapartes presenciais.

A relação virtual para cobertura de áreas remotas, como florestas e plataformas de petróleo, poderá ocorrer, desde que existam “condições físicas e técnicas recomendadas e profissional de saúde [presencial]”.

Nos outros casos, teleconsultas terão como premissa obrigatória a relação prévia entre paciente e médico -em sua nota, o CFM fala que uma primeira consulta presencial é necessária nesses casos.

Nos atendimentos “por longo tempo”, ou em se tratando de doenças crônicas, a consulta presencial com intervalos de até 120 dias é recomendada. Em se tratando de cirurgias, também são obrigatórios médicos presenciais.

Telediagnóstico

O documento define “telediagnóstico” como um “ato médico” realizado por médico especializado a distância, geográfica ou temporal, e com transmissão de gráficos, imagens e outros dados. Isso pode ser feito com equipamentos como computador e câmera, entre outros.

O Conselho Federal não definiu as diretrizes para o telediagnóstico, mas a regulamentação propõe que elas sejam propostas por uma Associação de Especialidade vinculada ao método. Depois, as propostas devem ser encaminhadas para aprovação pelo conselho.

Telecirurgias

Telecirurgias são aquelas realizadas com auxílio de um robô, manipulado por um médico distante do local. No momento, elas são raras no Brasil e, para que sejam realizadas, exigem infraestrutura adequada.

Isso inclui um médico presencial responsável por operar a estrutura robótica que intermediará a cirurgia. E um outro médico responsável por manipular os instrumentos da cirurgia. Caso haja emergências ou ocorrências não previstas, o médico local se responsabilizará pela intervenção.

Telemonitoramento

É o acompanhamento de pacientes a distância. Isso pode ser feito, por exemplo, por meio de câmeras que registram e enviam imagens em tempo real, ou então por dispositivos implantados em pacientes internados.

Na nota do Conselho Federal de Medicina, o relator da resolução, o conselheiro federal Aldemir Soares, ressaltou que o telemonitoramento ocorre em casas de repouso para idosos.

A resolução também fala em casos de internação clínica, domiciliar e em comunidades terapêuticas -locais que acolhem usuários de drogas.

“Com esse serviço, evitaremos idas desnecessárias a pronto-socorros. O médico remoto poderá averiguar se uma febre de um paciente que já é acompanhado por ele merece uma ida ao hospital”, afirmou o conselheiro.

A telemedicina no Brasil, até agora

Publicado em 2016 na Revista ENSP - Artigos e Periódicos, ligada à Fundação Oswaldo Cruz, o artigo “Telemedicina: desafios à sua difusão no Brasil”, afirma que a telemedicina é marcada por:

  • Distância física entre o serviço médico e o paciente
  • Uso da tecnologia no lugar da presença física
  • Disponibilidade de médicos e outros profissionais de saúde para prestar o serviço
  • Disponibilidade de profissionais de tecnologia para desenvolver e manter a estrutura de telemedicina
  • Sistematização do processo, com protocolos e dados clínicos
  • Estrutura de segurança, qualidade e sigilo dos dados

Por isso, apesar de ser regulamentado até o momento pelo Conselho Federal de Medicina, esse campo envolve também outros profissionais de saúde que não são médicos, assim como profissionais dos campos de direito e tecnologia.

Mesmo antes da regulamentação, havia iniciativas de promoção da telemedicina no país.

Em 2006,a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa lançou a Rute (Rede Universitária de Telemedicina), com o objetivo de implementar uma infraestrutura de conexão entre hospitais universitários e instituições de ensino de saúde no Brasil, que hoje atinge mais de uma centena de pontos.

Em 2007, o Ministério da Saúde instituiu o Programa Nacional de Telessaúde, que passou a ser chamado de Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes após ser ampliado, em 2011.

Segundo informações do Ministério da Saúde reproduzidas pelo jornal Folha de S. Paulo, hoje ao menos dez estados possuem atendimentos de telediagnóstico no Sistema Único de Saúde.

A pesquisa publicada na ENSP - Artigos afirma que a aplicação vinha ocorrendo de forma diferente em cada estado. Em Minas Gerais, a ênfase era em serviços de eletrocardiograma a distância.

No Rio de Janeiro, há um serviço em que exames de radiologia de tórax na atenção primária são enviados para radiologistas teleconsultores a distância. No Rio Grande do Sul, o telediagnóstico é usado para  doenças respiratórias crônicas. Em São Paulo, o enfoque vinha sendo até 2016 em medidas de educação no campo da saúde.

Mesmo sendo a distância, a telemedicina exige infraestrutura local. O trabalho aponta que entre os principais empecilhos para a ampliação da prática no país está a infraestrutura, em especial a baixa cobertura de banda larga em certas áreas do interior.

“No caso do telediagnóstico, por exemplo, cada imagem de radiografia ocupa 6Mb de memória, e uma tomografia, 400Kb, o que exige bastante capacidade de transmissão para a adoção completa da prática”, afirma o documento.

Esse fator é agravado pela precariedade de serviços de saúde no país. Entre os problemas estão falta de recursos, falta de profissionais, instalações defasadas e insuficiência de equipamentos, que são necessários para aplicar a telemedicina localmente.

“Sabidamente, essa situação tende a agravar em regiões remotas e periféricas”, diz a pesquisa.

 

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