A diferença entre o dinheiro arrecadado com contribuições destinadas à Previdência Social e o total gasto com pagamento de benefícios atingiu, em 2018, o maior valor da história. Pela metodologia historicamente utilizada pela Secretaria de Previdência Social e pelo Ministério da Fazenda, o deficit alcançou R$ 290 bilhões no ano.

Os números foram divulgados nos últimos dias de janeiro pela Secretaria de Previdência Social e pela Secretaria do Tesouro Nacional e não levam em conta os recursos que originalmente seriam destinados à seguridade social mas que são desvinculados pelo governo federal há mais de duas décadas. Mesmo se tivessem sido usados os R$ 110 bilhões que a DRU (Desvinculação de Receitas da União) destinou a outras despesas em 2018, a Previdência teria resultado negativo no ano.

O total

 

Os quatro principais regimes

Privado urbano

É o maior dos planos, abarca todo brasileiro que trabalha no setor privado e contribui para a Previdência nas cidades. O governo, porém, é o responsável por cobrir diferenças entre as despesas e receitas. Tem um teto de R$ 5.832.

Privado rural

Atende quase 10 milhões de pessoas e tem regras mais brandas para a aposentadoria. A justificativa está no pressuposto de que moradores da zona rural começam a trabalhar mais cedo, muitas vezes na informalidade, têm mais dificuldade para contribuir e um trabalho mais pesado.

Civis da União

É o regime que paga aposentadoria dos servidores da União, dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito federal. Os servidores contribuem com uma parte do salário, mas muitas vezes recebem o mesmo que quem está na ativa – mais que o teto dos trabalhadores do setor privado.

Militares

Tem regras especiais porque militares, tecnicamente, não se aposentam – e nem contribuem para a Previdência. A contribuição feita pelos militares se dá apenas para o pagamento de pensões a familiares.

Entre 2017 e 2018, o crescimento do deficit foi de 8% – mais que o dobro da inflação registrada no período. O deficit que mais cresceu proporcionalmente foi o do regime que paga aposentadorias e pensões aos militares, 16,5% sem descontar a inflação. Nos outros três regimes, o crescimento ficou entre 2% e 13%.

Os números foram divulgados em um momento em que o novo governo de Jair Bolsonaro discute seu projeto de reforma da Previdência. Com o presidente e vários de seus principais assessores com origem na carreira militar, uma das principais dúvidas é se a reforma vai mudar as regras de pensões e benefícios para servidores de Marinha, Exército e Aeronáutica.

Os dados

O Nexo apresenta alguns dos principais números dos principais sistemas de Previdência do país. O maior é o Regime Geral, que assiste trabalhadores do setor privado e é dividido entre contribuintes da cidade e do campo. O Regime Próprio é dividido entre servidores civis e militares da União. Não estão nos dados os servidores estaduais.

Todos os dados apresentados foram extraídos de três documentos: Anuário Estatístico da Previdência Social de 2017 (mais recente disponível), Resultados do Regime Geral de Previdência Social de 2018 – ambos da Secretaria de Previdência – e Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Ministério da Fazenda. Todos os valores anteriores a 2018 foram corrigidos pela inflação acumulada medida pelo IPCA.

Nos gráficos abaixo, não estão os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que, por questões formais, é contabilizado pelo governo como despesa previdenciária, mas não é diretamente usado para o pagamento de aposentadorias. Em 2018, o prejuízo com os repasses foi de R$ 4,8 bilhões.

O peso de cada um

 

O Regime Geral apresenta o maior deficit em termos nominais. Somando urbano e rural, foram R$ 195 bilhões em 2018. A diferença está principalmente no setor rural, que tem regras mais brandas considerando a característica do trabalho no campo, mais desgastante.

Representantes dos trabalhadores argumentam que, na roça, as pessoas começam a trabalhar mais cedo e têm mais dificuldade para contribuir. Alguns especialistas em Previdência defendem a unificação das regras e isso chegou a ser proposto formalmente pelo presidente Michel Temer no final de 2016.

Evolução de cada regime (escalas diferentes)

 

Os deficits

 

Per capita

O Regime Geral é o que apresenta os maiores deficits nominais, mas quando se leva em conta o número de beneficiários de cada regime, a previdência do setor público custa muito mais caro. Para o cálculo per capita, aqui se usa os gastos de 2017 em relação ao número de beneficiários de 2017 – do Anuário Estatístico da Previdência mais recente.

O Regime Geral tinha mais de 30 milhões de assistidos em 2017. Por outro lado, os regimes dos servidores da União atendiam pouco mais de 1 milhão de pessoas. A situação é mais discrepante quando se isola os dados do regime dos militares.

Os militares não contribuem para o pagamento do benefício análogo à aposentadoria – militares não se aposentam, vão para a reserva. Há contribuição apenas para dar o direito a pensões a familiares.

Por isso, tecnicamente, as despesas com pagamento de militares da reserva não são consideradas despesas previdenciárias. Mas o Tesouro Nacional as contabilizou juntamente com o pagamento de pensões para fazer este balanço.

Levando em conta as despesas para pagar aposentadorias e pensões e as receitas das contribuições para pensões, o deficit dos militares é relativamente o maior. Em 2017, o sistema beneficiou 381 mil pessoas a um custo de quase R$ 44 bilhões. Isso dá um deficit per capita de R$ 115 mil, quase o dobro dos servidores civis e quase 30 vezes o dos trabalhadores do regime urbano.

O custo de cada beneficiário por ano