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O que o deficit de 2018 diz sobre o estado das contas públicas

Governo federal cumpre a meta e gasta menos que o teto, mas resultado é o quinto deficit primário consecutivo. Série é a pior desde a Constituiç��o

     

    O deficit primário do governo central em 2018 foi de R$ 120,3 bilhões. Isso significa que, mesmo sem contar os juros da dívida pública, faltou à União esse valor para equilibrar o Orçamento do ano. Mesmo com o deficit, o governo cumpriu a meta estabelecida, que previa R$ 159 bilhões de prejuízo.

    O resultado oficialmente divulgado na tarde de terça-feira (29) representa o quinto ano consecutivo em que o governo central tem deficit primário. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é a maior sequência de deficits primários desde a Constituição de 1988.

    O resultado negativo leva em conta os orçamentos do Tesouro Nacional (governo federal), Banco Central e Previdência Social.

    Apesar de negativo, o resultado primário do governo central é o melhor desde 2014. Naquele ano, o primeiro da atual série de deficits primários, faltaram R$ 23 bilhões aos cofres. Desde então o número ficou sempre acima dos R$ 120 bilhões, atingindo o pico de R$ 161 bilhões em 2016.

    Todos esses números são os divulgados pelo Tesouro Nacional. O dado oficial, que conta para checar se o governo cumpriu a meta, estabelecida na Lei de Responsabilidade Fiscal, é divulgado pelo Banco Central após um ajuste metodológico e estatístico. Historicamente a diferença é pequena.

    Diferença entre arrecadação e despesa

     

    Melhor que a meta por dois motivos

    Arrecadação melhor que o previsto

    O governo se surpreendeu com a arrecadação de tributos ao longo do ano de 2018. Houve um crescimento real de 4,74% nas receitas, o que possibilitou um deficit menor do que o que estava projetado no Orçamento.

    Gasto abaixo do teto

    O teto de gastos define um limite para o gasto público. O governo não pode ultrapassá-lo, mas pode ficar abaixo dele. Em 2018, o governo não gastou tudo o que podia e isso ajudou para um deficit primário melhor que a meta.

     

    Evolução da receita e da despesa

    A crise fiscal do governo brasileiro é uma combinação de problemas tanto na receita quanto na despesa. Desde 2014, a arrecadação, dependente da atividade econômica, caiu. Por outro lado, as despesas, principalmente as obrigatórias, continuaram aumentando acima da inflação.

    Há economistas que dão ênfase à queda das receitas para a crise fiscal. Outros, como os que estão no governo desde a gestão Michel Temer, culpam principalmente o aumento das despesas. O certo é que a combinação resultou em cinco deficits primários consecutivos, quatro deles de mais de R$ 100 bilhões.

    Mudança de cenário

     

    Uma maneira comum de medir a evolução de receitas e despesas é compará-las com o Produto Interno Bruto. Se um valor permanece inalterado ao longo de um período e a economia cresce, ele representará uma fatia menor do PIB.

    Em comparação com o produto, também é possível ver que a receita do governo caiu durante a crise enquanto as despesas seguiram na trajetória de crescimento. O ano de 2010 foi apontado pelos técnicos do Tesouro Nacional como atípico para as contas públicas porque o resultado foi muito afetado positivamente pelo plano de capitalização da Petrobras, um evento extraordinário. No gráfico abaixo, esses efeitos foram desconsiderados.

    Primário

     
    “[Em dez anos] A gente saiu de uma situação de superavit primário confortável para um deficit e não foi por causa da queda da receita. A receita ajudou, caiu um ponto do PIB, mas a despesa cresceu 3,5 pontos do PIB”

    Mansueto Almeida

    Secretário do Tesouro Nacional

    As despesas obrigatórias

    Na entrevista de apresentação dos dados, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, apresentou os números da Previdência Social em 2018.

    Falando somente do regime dos servidores do setor privado, a diferença entre o que foi arrecadado com as contribuições e a despesa com o pagamento de benefícios foi negativa em R$ 195,2 bilhões em 2018 (R$ 198 bilhões em valores corrigidos). Historicamente, é essa a metodologia dos técnicos da Secretaria de Previdência para calcular o deficit do sistema de aposentadorias e pensões: receitas com contribuições menos despesas.

    Para alertar para a gravidade da situação, o governo apresentou os dados da Previdência desmembrados do resultado geral do governo e do Banco Central. Desde 2017, com a emenda do teto de gastos, o Tesouro voltou a ter superávit, mas ele é eliminado pelo dinheiro que falta na Previdência.

    O gráfico abaixo mostra qual foi o resultado de cada um dos componentes do governo central nos últimos oito anos. Os dados de Previdência são relativos apenas ao sistema dos trabalhadores do setor privado. Os custos dos sistemas dos servidores públicos, civis e militares, está na barra relativa ao Tesouro.

    O peso da previdência

     

     

    Mansueto reclamou da rigidez do Orçamento federal. Isso porque existe uma série de despesas que são obrigatórias, o que faz com que sobre pouco espaço para que o governo escolha com o que gastar.

    “O problema é que a gente teve queda de receita e aumento muito forte de despesa. E reduzir essa despesa como proporção do PIB é algo que leva tempo e é um movimento muito gradual porque mais de 90% da despesa primária são gastos obrigatórios definidos por lei. Mesmo com a mudança da lei, leva tempo para reduzir, a redução é gradual”

    Mansueto Almeida

    secretário do Tesouro Nacional

    A Previdência do setor privado é uma despesa obrigatória, junto com outras obrigações como salários e aposentadorias de servidores e outros gastos. Juntas, essas despesas obrigatórias ocupam cerca de 90% do Orçamento federal. Ou seja, o governo pode escolher a destinação de apenas cerca de 10% do total dos gastos.

    As obrigatórias são cerca de 90% das despesas, mas quando elas são comparadas com a arrecadação a situação fica ainda mais grave – uma vez que a arrecadação no Brasil tem sido menor que os gastos. Desde 2015, praticamente tudo que o governo arrecada vai para pagar as despesas obrigatórias.

    Comprometimento da receita pelas obrigatórias

     

     

    O teto

    Em dezembro de 2016, o governo Michel Temer conseguiu aprovar a Emenda Constitucional 95. Popularmente conhecida como teto de gastos, a medida congela o crescimento real dos gastos públicos por até 20 anos. A regra pega a despesa do governo em 2016 como parâmetro e só autoriza reajustes pela inflação para os anos seguintes, nada além disso.

    Em 2018, segundo ano de vigência da regra, o governo central cumpriu pela segunda vez o teto de gastos. Mais que isso, as despesas ficaram R$ 60 bilhões abaixo do teto. Para o ano de 2018, o governo federal estava autorizado a gastar R$ 1,347 trilhão, mas executou R$ 1,287 trilhão.

    Com o Orçamento cada vez mais tomado pelas despesas obrigatórias, a parte afetada foi a dos gastos discricionários, ou não obrigatórios. São gastos discricionários, por exemplo, o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento.

    Os investimentos públicos em escolas, creches, pontes e estradas também sofreram. Na visão do secretário Mansueto Almeida, o governo perdeu sua capacidade de estimular a economia.

    “Nós perdemos a capacidade de fazer política anticíclica porque o investimento está no mínimo histórico. Por isso é tão importante controlar a despesa obrigatória”

    Mansueto Almeida

    secretário do Tesouro Nacional

    Na entrevista, o secretário foi questionado sobre a gestão dos gastos públicos. A dúvida era sobre se, com a economia andando devagar, em vez de ser tão rígido no controle dos gastos públicos não seria melhor gastar o que o teto permite para aumentar o investimento. O secretário, que foi um dos principais críticos da falta de austeridade no governo Dilma Rousseff, rechaçou a opção.

    “O resultado foi melhor do que a meta, mas o resultado foi muito ruim. Estamos no quinto ano seguido de deficit primário em um país que tem carga tributária alta e nosso grau de desenvolvimento. Valeria a pena um deficit maior aumentando investimento? Claro que não”

    Mansueto Almeida

    secretário do Tesouro Nacional

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