A mineradora Vale, dona da barragem de rejeitos que se rompeu na sexta-feira (25), em Brumadinho (MG), matando 84 pessoas e deixando outras 276 desaparecidas até o início da noite de terça-feira (29), foi a empresa que mais se beneficiou de uma lei proposta e sancionada pelo governo do estado nos dias seguintes à tragédia de Mariana, em 2015. Ela priorizou o licenciamento ambiental de grandes empreendimentos em Minas Gerais.

O texto criou a categoria de “projetos prioritários”, escolhidos pelo governo, acelerou a concessão de licenças ambientais, e foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 25 de novembro de 2015, apenas 20 dias após a barragem da Samarco (que pertence à Vale e à BHP Billiton) ruir, matar 19 pessoas e deixar um rastro de destruição até o Espírito Santo. Ao todo, 57 deputados estaduais votaram a favor do projeto de lei, e nove, contra.

A lei foi sancionada pelo então governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), em 22 de janeiro de 2016. Com a mudança, criou-se uma Superintendência de Projetos Prioritários, com 25 funcionários, entre analistas técnicos, jurídicos e do setor administrativo (com a mudança para o governo Romeu Zema, do Novo, são atualmente 19).

Até agosto de 2018, dois anos e meio após a aprovação da lei, mais de um quarto de todos os projetos classificados como prioritários pelo governo de Minas eram da Vale.

Dos 72 que já tinham sido classificados como prioritários até então, 20 eram da empresa, incluindo o que previa alterações na barragem da empresa que desabou em Brumadinho (as licenças foram aprovadas em dezembro de 2018). A informação foi obtida via Lei de Acesso à Informação, em agosto de 2018. Naquela data, 2.754 processos de licenciamentos estavam aguardando decisão do governo de Minas, sendo que apenas 30% deles estavam dentro do prazo legal de análise.

Segundo o governo de Minas, atualmente 40 projetos estão em análise na unidade de projetos prioritários. Desses, 14 são da Vale (mais de um terço do total).

Os projetos são classificados como prioritários após análise de sua “relevância” para a “preservação do meio ambiente” e para o “desenvolvimento econômico e social do estado”. São escolhidos pelo próprio secretário de Meio Ambiente quando são públicos e pelo Cedes (Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social), quando privados, segundo a lei.

Ao Nexo, a Secretaria do Meio Ambiente de Minas afirmou que a unidade responsável pelos projetos prioritários “está sujeita aos mesmos critérios técnicos e de prazo das demais unidades de análise, distribuídas em nove regiões”.

As reações à nova legislação

Quando da aprovação da lei, em 2015, Pimentel afirmou que a medida “não era para agilizar, mas para reduzir prazos”. “O que nós não podemos permitir é o que aconteceu nesses últimos anos, em que empreendimento faz o pedido de licença ambiental, que fica dois, três, quatro, cinco anos para ser analisado. Isso é incompatível com qualquer país ou estado que queira desenvolvimento econômico”, disse, na época, como registrado pelo site G1.

Pimentel teve sua campanha vitoriosa para o governo do estado em 2014 financiada, em parte, pela Vale. Segundo dados da Justiça eleitoral, ele recebeu R$ 1,5 milhão como doação das empresas Vale Energia e Vale Manganês, comandadas pela mineradora. A campanha toda arrecadou R$ 53,4 milhões, de diversas empresas. Ele tentou reeleição em 2018, mas não conseguiu ser reconduzido ao cargo.

O Nexo procurou a assessoria do PT em Minas, que afirmou que o ex-governador está viajando. Também procurou a Vale por telefone e e-mail, mas não obteve resposta.

O então secretário do Meio Ambiente, Sávio Cruz, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo, em 2015, que a medida dava “transparência a algo que já existia”. “Havia um núcleo de projetos prioritários informal. O secretário definia prioridades sem que ninguém soubesse.”

À época, a superintendente da Amda (Associação Mineira de Defesa do Ambiente), Maria Dalce Ricas, considerou que as mudanças “excluíam a sociedade e atendiam à pressão de agentes econômicos”. Como algumas decisões (de menor potencial poluidor e destrutivo) foram tiradas do Copam, o processo deixava de fora do debate, em alguns casos, a sociedade civil e o próprio Ministério Público.

Então promotor do meio ambiente à frente das investigações da tragédia de Mariana, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, do Ministério Público de Minas, afirmou à epoca considerar a lei “um grande retrocesso na política ambiental do estado”.

Como era o licenciamento

Antes da lei de 2016, um empreendimento em Minas Gerais precisava de três licenças ambientais, em fases sucessivas:

• Prévia: atesta a viabilidade ambiental do empreendimento quanto à sua concepção e localização e estabelece requisitos básicos e condicionantes para as próximas fases
• Instalação: autoriza a instalação, segundo os planos, programas e projetos aprovados, incluindo medidas de controle ambiental
• Operação: autoriza a atividade, após verificação do cumprimento do que consta das licenças anteriores

Cada uma poderia demorar até um ano para ser concedida. Os pedidos eram analisados pelo Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), órgão subordinado à Secretaria de Meio Ambiente criado em 1977 e formado por governo e sociedade civil com a finalidade de elaborar normas visando proteger e preservar o meio ambiente.

O que mudou com a lei

Os processos com três fases separadas continuaram existindo, mas algumas licenças, a depender do potencial poluidor do empreendimento, passaram a ser concedidas de maneira concomitante, e outros casos, de forma simplificada.

• As licenças prévia e de instalação podem ser concedidas juntas e só depois seria dada a de operação
• A prévia seria concedida inicialmente e, numa etapa posterior, as licenças de instalação e operação seriam dadas juntas
• As três licenças poderiam ser concedidas de uma só vez

O Copam dividiu suas atribuições com a Secretaria do Meio Ambiente. O conselho é responsável pelas licenças dos seguintes empreendimentos:

• Médio porte e grande potencial poluidor
• Grande porte e médio potencial poluidor
• Grande porte e grande potencial poluidor

A secretaria cuida dos empreendimentos de:

• Pequeno porte e grande potencial poluidor
• Médio porte e médio potencial poluidor
• Grande porte e pequeno potencial poluidor

Outra novidade foi a criação da Superintendência de Projetos Prioritários, para analisar poucos projetos escolhidos pelo governo. Na prática, foi criada uma equipe dedicada a dar celeridade, dentro dos marcos e prazos legais, ao licenciamento de algumas poucas empresas, em vez de aumentar a capacidade do estado para atender a todos os pedidos.   

O caso de Brumadinho

A Vale havia solicitado licença ambiental para, entre outras atividades, expandir duas minas em seu complexo de Brumadinho. A barragem 1, que se rompeu, seria desfeita e deixaria de existir (seu material seria reaproveitado comercialmente). O pedido havia sido feito em agosto de 2015, mas, com as mudanças na legislação, o projeto passou a ser considerado prioridade pelo governo, e a empresa solicitou, em 2018, que as três licenças fossem dadas concomitantemente.

A equipe da Superintendência de Projetos Prioritários se manifestou favoravelmente ao pedido, e as licenças foram autorizadas em 11 de dezembro de 2018 (por questões burocráticas, elas ainda não tinham sido entregues à Vale). O prazo para expirarem seria de dez anos. Uma vez por ano, as mineradoras são obrigadas a contratar empresas de fora para fiscalizar suas barragens. Os documentos atestando a estabilidade das estruturas são entregues ao governo. 

Houve, porém, ao longo da análise no Copam (o projeto passou pelo conselho devido ao seu grau poluidor e de destruição), oposição da conselheira Maria Teresa Corujo, que pertence ao Fonasc-CBH (Fórum Nacional da Sociedade Civil na gestão das bacias hidrográficas).

Em seu parecer, assinado em 6 de dezembro de 2018, ela teceu uma série de críticas ao processo. Primeiro, afirmou que teve apenas quatro dias para analisar quase 4.000 páginas do licenciamento, o que a impedia de cumprir seu “dever na defesa e preservação do meio ambiente”.

Também apontou que o empreendimento, antes de classe 6 (eles são classificados pelo potencial poluidor e de degradação numa escala de 1 a 6, sendo o 1 de menor e o 6 de maior potencial) foi rebaixado para o grau 4 em 2017, numa decisão que considerou não ter “qualquer fundamento e beira a insanidade”. “Ainda mais se considerarmos que já é um grande complexo minerário com anos de operação e impactos cumulativos na região”, afirmou. Se o empreendimento fosse mantido na classe 6, as três licenças não poderiam ter sido concedidas ao mesmo tempo. Isso só pôde acontecer com a mudança para o grau 4.

As minas Jangada e Córrego do Feijão, que integram o complexo, eram exploradas desde 1974 e 1956, respectivamente. O projeto previa a retirada de vegetação em área que corresponde a 18 campos de futebol do tamanho do Mineirão, segundo a conselheira, numa área “prioritária para a conservação da biodiversidade considerada de importância biológica especial”. Essa supressão de mata era outro motivo, segundo ela, que deveria ter servido para barrar a mudança na classificação do projeto.

“Este processo de licenciamento é prova concreta desse grave retrocesso na legislação ambiental, com implicações seríssimas para o meio ambiente e a população, promovido pelo governo do estado de Minas Gerais e por todos aqueles direta ou indiretamente envolvidos nesta questão, sejam eles servidores ou conselheiros”, afirmou no parecer.

Ela também apontou que Estudo de Impacto Ambiental havia sido discutido numa audiência pública em Brumadinho em 2017 e que não apresentou “a correta delimitação da Área de Influência Direta (AID), tanto é que foi apresentada posteriormente à redefinição”.

Em relação à barragem 1, que ruiu, a intenção da empresa, segundo o parecer do governo de Minas favorável às licenças, era reutilizar seu material (rejeitos de minério) e comercializá-lo. “O processo consiste na remoção mecânica por retroescavadeira realizada na barragem 1, seguida por um empilhamento drenado e posterior transporte do material. Esse material poderá ser comercializado tal como empilhado, ou utilizado na mistura dos produtos produzidos em [mina Córrego do] Feijão ou ainda ser reprocessado pela Vale”, diz o documento. A barragem não recebia mais rejeitos desde 2015, segundo a empresa, que tinha intenção, portanto, de desfazê-la. Essas obras, segundo o governo de Minas, ainda não tinham começado na barragem.

O Nexo ouviu Rodrigo Ribas, superintendente de projetos prioritários da Secretaria de Meio Ambiente em Minas, sobre as mudanças na legislação.

Qual a diferença na análise de um processo prioritário de outro que não é?

RODRIGO RIBAS A Superintendência de Projetos Prioritários foi criada para ser menor, para ter menos processos e, por isso, ter facilidade de identificar cada um deles e fazer a análise com mais profundidade e num tempo mais correto, que respeite a legislação brasileira. Essa é a única diferença.

O processo, então, é mais agilizado.

RODRIGO RIBAS Não é mais agilizado. Uma das críticas que a gente recebe de muita gente é que nossos processos, de maneira geral, demoram muito: três, quatro, cinco anos. Tem processo de dez anos. A legislação federal estabelece que o tempo correto de análise de um processo que exija EIA-Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) é de até um ano e, quando não precisa de EIA-Rima, de até seis meses. Então, o que a gente tenta fazer é trazer o tempo de análise para o prazo correto. A gente não corre com o processo. E a gente só consegue fazer isso porque a gente trabalha com um número muito reduzido de processos. O número na Supram (Superintendência Regional de Meio Ambiente) central é um pouco mais de mil projetos em análise. Essa é a diferença. A gente consegue se dedicar a mais processos. A gente solicita as informações complementares do mesmo jeito, passa pelos mesmos crivos, pelos mesmos mecanismos de controle das nossas auditorias, pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público. Os processos de grande porte, independente de serem prioritários, vão passar pelos mesmos ritos de licenciamento.

Desde as mudanças na lei, houve diminuição da fila de processos à espera de análise?

RODRIGO RIBAS Houve não só por conta da lei, que reordenou o sistema e deu outras oportunidades de análise, mas com os decretos que vieram depois e tornaram mais eficiente a análise. Nós estamos conseguindo reduzir. Primeiro, concentramos as licenças naquilo que é importante licenciar. Antes, para dar um exemplo, nós licenciávamos fabriqueta de sapato. Um sujeito que tinha uma fábrica na garagem com três máquinas para poder fazer sapato tinha que fazer licenciamento ambiental. A quantidade de processos era absurda. Isso dá eficiência para o estado até para analisar os grandes empreendimentos. Nós podemos concentrar o efetivo do estado para esses grandes, não houve nenhuma alteração. Se comparar o que se fazia antes, você vai ver que continuamos exigindo o EIA-Rima. Os processos não são rápidos, apesar de ter dado mais agilidade.