A arrecadação do governo federal cresceu em 2018. Foi o primeiro aumento significativo acima da inflação desde 2013. Desde aquele ano, quando a arrecadação atingiu seu pico, foram três resultados seguidos de queda e um de quase estabilidade – sempre descontando a inflação do período.
Entre 2016 e 2017, a receita do governo cresceu 0,5% acima da inflação. Apesar do número positivo, trata-se basicamente de um cenário de estabilidade. Agora o avanço real foi bem maior, de 4,74%.
R$ 1,48 tri
valor total arrecadado pelo governo federal em 2018
Mesmo com o crescimento que não acontecia há anos, a receita do governo segue em nível parecido com o de 2011 – em valores reais, sempre descontando a inflação do período. A queda das receitas é um dos componentes da grave crise fiscal que atinge o governo federal nos últimos anos.
Desde 2014, a União vem acumulando sucessivos deficits primários. Isso significa que a arrecadação não é suficiente para pagar as despesas, mesmo sem colocar na conta os juros da dívida pública.
Entre 2013 e 2016, ano em que a arrecadação atingiu o pior ponto da crise, a queda da receita do governo foi de R$ 157 bilhões. O valor arrecadado a menos é semelhante aos deficits primários registrados nos últimos anos.
Trajetória
Os diferentes tipos de receita
Além do dado consolidado de 2018, a Receita Federal também divulgou na quinta-feira (24) a evolução de cada tipo de tributo arrecadado pelo governo ao longo dos últimos anos.
A maior parte da arrecadação vem de tributos cobrados pela Receita Federal como IPI (Imposto sobre Importação), Imposto de Renda de pessoa física e jurídica, IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e as contribuições.
Uma segunda parcela importante corresponde às contribuições para a Previdência Social. E um terceiro grupo são as receitas não administradas pela Receita Federal, formadas basicamente no Brasil pelos royalties do petróleo.
Três componentes
Durante a crise, os três componentes tiveram queda. A mais significativa ficou na parcela da arrecadação via tributos, que depende da atividade econômica. Em 2013, o valor recebido pelo governo foi de R$ 1,05 trilhão nas áreas de produção, consumo e renda. Em 2017, o total foi de R$ 950 bilhões – menos que os R$ 997 bilhões de 2018.
A receita previdenciária é a que menos varia. A comparação em valores reais, corrigidos pela inflação de dezembro de 2018, mostra que nos últimos quatro anos as contribuições previdenciárias variaram entre R$ 415 bilhões e R$ 430 bilhões. Por outro lado, as despesas da Previdência seguem crescendo.
As receitas não administradas
O crescimento da arrecadação em 2018 também foi influenciado pelo petróleo. Isso porque os royalties pagos pelas empresas à União para a exploração do recurso são baseados no preço da commodity.
O petróleo passou praticamente todo o ano de 2018 valendo mais que US$ 60. Entre o fim de 2014 e o fim de 2017, o barril jamais atingiu esse valor. A contribuição dos royalties para a arrecadação pode ser percebida nos dados de “receita não administrada pela Receita Federal”. Cerca de 90% dessa arrecadação vêm da extração do óleo.
Isso significou um crescimento de mais de 50% entre 2017 e 2018. Apesar de as receitas não administradas representarem parte pequena da arrecadação total, o grande crescimento fez o governo arrecadar R$ 21 bilhões a mais em 2018.
O petróleo
A origem
A Receita também mede a arrecadação por base de cálculo. Ou seja, qual a atividade econômica que gera aquele dinheiro arrecadado.
A principal fonte de recursos para o governo segue sendo os tributos sobre bens e serviços – aqui entram todos os tributos cobrados sobre a produção e o consumo. Em seguida, vêm os impostos sobre renda e propriedade. Quem perdeu espaço recentemente, com a crise e o aumento do desemprego, são os tributos sobre folha de pagamento.
Projeção para 2019
A melhora na arrecadação em 2018 fez a Receita melhorar as projeções para 2019. O chefe Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros do órgão, Claudemir Malaquias, acredita que pode haver um novo crescimento acima da inflação no ano.
“A expectativa é de que, mantido o atual ambiente econômico, teremos uma trajetória de continuidade da retomada da atividade econômica, com impacto na arrecadação de tributos. (...) Também temos dados positivos do aumento do emprego, o que se reflete na renda e, por consequência, no consumo”
Mesmo se acontecer a melhora na arrecadação, dificilmente ela será suficiente para evitar um novo deficit primário. Em 2019, o governo deve fechar o sexto ano seguido gastando mais do que arrecada. O Orçamento aprovado pelo Congresso para o ano prevê um deficit de R$ 139 bilhões.